DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
de 2024 até 18 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato e seu aditivo; XII - DATA: 09
de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LAIANA HENRY MOREIRA
FREIRE - Representante da Empresa a ESTRUTURE CONSTRUÇÕE S E SERVIÇOS LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Supe-
rintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO
PONTE FILHO , 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 14 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº307/2023/NUP 22001.122701/2024-15 IG: 1345365 SACC: 1292997
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a Empresa SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita
no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA
MARTINS, brasileiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente e domiciliado no município de
Fortaleza, estado do Ceará, sito a Rua Professor Wilson Aguiar, nº 380, Apto. 1302, Ed. Ilha do Mel, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-590; , com a inter-
veniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS,
MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 307/2023, publicado no D.O.E de 17/10/2023, de acordo com
NUP 22001.122701/2024-15, regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo os
serviços comum de Engenharia para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, por percentual de desconto sobre as tabelas de
serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Zona Leste
e Oeste da região metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no anexo C, SESI DA BARRA DO CEARÁ, na área ocupada pela EEFM Dom
Helder Câmara, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA
que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de outubro de
2024 até 15 de abril de 2025, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado de 04/10/2024, fls. 02/03. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 09 de Outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária
da Educação Contratante FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS Representante Legal da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente
TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2023/NUP 22001.106282/2024-66 - IG: : 1345242 - SACC: 1303539
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 338/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob
o n.º 07.040.108/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato representada pelo seu Diretor
Presidente, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e domiciliado em Aquiraz/
CE e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, casada, Engenheira
Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 338/2023, publicado
no D.O.E de 19.02.2019, de acordo com o Processo NUP 22001.036072/2023-12; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea b, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza -
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação da COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ – CAGECE, para o fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das unidades subordinadas administrativamente à Secretaria da Educação do Estado do Ceará, nas localidades onde a CAGECE opera, conforme Termo de
Referência e nas Resoluções n.ºs 122 de 11/12/2009 e 130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do estado do Ceará – ARCE
os quais são parte integrante deste instrumento, independente de sua transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Sétima que
trata “Do Valor Global” do Contrato ora aditado, será acrescido de R$ 5.010.000,00 (cinco milhões e dez mil reais), passando de R$ 20.040.000,00 (vinte
milhões e quarenta mil reais) para R$ 25.050.000,00 (vinte e cinco milhões e cinquenta mil reais), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento)
no valor global do contrato, conforme C.I n.º 690/2024 – CECOP/COADM/SEDUC, datado de 27.08.2024, às fls.2-3 e Demostrativo Financeiro às fls.5-6,
e IG Nº 1345242, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 08 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria
da Educação, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS - Diretor-Presidente da CAGECE, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA
FREIRE - Diretora de Mercado e Unidade de Negócios da Capital da CAGECE. TESTEMUNHAS: 1. FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA, 2. LUCIELY
DE BRITO PEREIRA. Fortaleza 10 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº71/2024/NUP 22001.108737/2024-88 - IG: 1341638 - SACC: 1323197
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). JOSÉ IRAN DA SILVA, Secretário
da Educação, em substituição, brasileiro, inscrito no CPF nº 370.030.033-68, RG nº 2007010088006 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a MULTILASER INDUSTRIAL S.A., com sede na Rua Josepha Gomes de Souza, nº 382 – Bairro:
Distrito Industrial Pires, Extrema/MG, CEP: 37.642-902, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 59.717.553/0006-17, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo(a) Sr(a). TIAGO GRIEBELER SANDI, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 5.497.510-7 SSP/MG, inscrito(a)
no CPF sob o nº 074.412.439-55, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2024, publicado no D.O.E de 25.06.2024; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto aquisição de tablets,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para adquirir os tablets para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, de que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora
aditado, será de R$ 12.590.520,00 (doze milhões, quinhentos e noventa mil, quinhentos e vinte reais), passando de R$ 87.800.000,00 (oitenta e sete milhões
e oitocentos mil reais) para R$ 100.390.520,00 (cem milhões, trezentos e noventa mil, quinhentos e vinte reais), perfazendo um acréscimo de 14,34%
(quatorze vírgula trinta e quatro por cento), conforme justificativa exarada no despacho CEPOR/COESC/SEDUC, datado em 04.09.24, às fls. 07/08/10. ;
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