DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
40
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
40
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
40
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
40
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
40
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
F
40
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
40
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/CNPJ-MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli,
nº 496, Bairro: Centro, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o medicamento IBRUTINIBE
(IMBRUVIDA) 420mg, um comprimido por via oral, uma vez ao dia, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo nº 46042.025930/2024-66
e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2024/22451, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.025930/2024-66; o Termo de Dispensa de Licitação
n.º 142/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da
contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, nos termos do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, e seu objeto terá
execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta
e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 46200008
.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 02 de Outubro de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e
ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA neste Ato representada por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 160/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.026602/2024-87 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico-hospitalar de tratamento medicamentoso com o fármaco EVENITY (Romosozombe) 210mg,
nos termos do laudo médico constante nos autos do Processonº 3032940-19.2023.8.06.0001. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos
autos do processo n°: 3032940-19.2023.8.06.0001, que concedeu tratamento à autora, Sra. Iracema Holanda Gurjão. VALOR GLOBAL: R$ 31.900,00 (
Trinta e um mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – Código reduzido:
7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da
Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos
autos do Processo n° 46042.026602/2024-87/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 160/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo
Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
Administrativo n° 46042.026602/2024-87ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica
a presente Dispensa de Licitação n° 160/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.026254/2024-48 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial de serviços médicos para procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL (Cód. 30213053), bem como
todo o material necessário, conforme decisão judicial e Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo
Judicial nº 3018203-74.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao autor Sr. RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVA. VALOR GLOBAL:
R$ 18.133,20 ( dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1
200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021 e
em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA
- CNPJ: 11.554.647/0001-81 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos
do Processo nº 46042.026254/2024-48/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2024/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada
para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo
Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo
nº 46042.026254/2024-48/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.009519/2024-43 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição emergencial dos serviços médicos para procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL, a ser realizada no Hospital
UNICLINIC, bem como todo o material necessário e honorários de anestesiologista, conforme decisão judicial e Termo de Referência. JUSTIFICATIVA:
Atender decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3034365-81.2023.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora Sra. ANA CÉLIA
CRISTINO BELCHIOR MARTINS. VALOR GLOBAL: R$ 18.133,20 ( dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: CIRURGIÕES
DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA - CNPJ: 11.554.647/0001-81. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela
Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.009519/2024-43/ISSEC, aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2024/ISSEC,
devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada
pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que
consta nos autos do Processo nº 46042.009519/2024-43/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders
Gondim, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE