DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
DE MORAIS (matrícula nº 3000175-3), na função de membro, da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos da Secretaria do 
Planejamento e Gestão. Art. 2º Fica atribuída ao representante incluído nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso 
prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº287/2024, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Lucia Mara Teixeira de Oliveira
3000186-9
SEPLAG
Membro
Isaú Chaves Neto
3000179-6
SEPLAG
Membro
Isania Maria Alves Cacula Silva
3884951-4
SEPLAG
Membro
Regiane Ferreira Tavares
3000180-X
SEPLAG
Membro
Márcio Luiz Carlos de Morais
3000175-3
SEPLAG
Membro
Renato Vilardo de Mello Cruz
4050431-1
PGE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2023
NUP: 46001.005569/2024-38 – SACC: 1293383 – IG: 1345038
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAS VEGAS SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993; OBJETO: Prorrogação da vigência contra-
tual por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 59.997,96 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos); VIGÊNCIA: 
10/10/2024 a 09/10/2025; RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou 
por termos anteriores; DATA: 07/10/2024; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e 
Adson Simões de Almeida – Representante Legal da CONTRATADA.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
PROCESSO Nº: 46001.005883 / 2024-11 (Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG) OBJETO: Contratação da empresa JR SERVIÇOS DE 
TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 08.269.988/0001-09, para prestação de serviço de transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos 
Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, para deslocamento diário de 
ida e volta ao trabalho, além de eventuais deslocamentos extraordinários. JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico que está em fase de elabo-
ração. VALOR GLOBAL: R$ 1.572.142,00 ( um milhão quinhentos e setenta e dois mil cento e quarenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46100005.04.122.423.21133.03.339033.1.500.9100000.0.3.01-11591. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021. 
CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 08.269.988/0001-09. DISPENSA: Declaro a Dispensa de Licitação nº 11/2024 
- Antonio Roziano Ponte Linhares- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 24 de setembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Ratifico 
a Dispensa de Licitação nº 11/2024 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão, Fortaleza, 25 de setembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0005/2024
CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGPCE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a contratação de prestação de serviços de comunicação em nuvem 
Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção e assistência técnica dos equipamentos conforme serviços disponibi-
lizados deste TR, quantidades, periodicidades, especificações, obrigações e demais condições deste Termo de Referência e seus itens. . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação N.º 0004/2024, as disposições contidas na Lei Estadual N.º 16.727, de 26 de 
dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia N.º 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas 
disposições contidas na Lei Federal N.º 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único 
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, 
admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO.. VALOR GLOBAL: R$ 4.623,48 quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos pagos em 
mensalmente de acordo com o consumo da minutagem. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.126.423.21148.15.339140.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 09/10/2024 SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO - DIRETOR DA EGPCE e FRANCISCO ANTÔNIO 
MARTINS BARBOSA DIRETOR DE RELACIONAMENTO E NEGÓCIOS DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - 
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2024 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2024, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº051/2024, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
40
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
40
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
40
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
40
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
40
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
40
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
40
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
40/40
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
40
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
40