DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04963783/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora LÚCIA MENDES ALVES, CPF nº 
211.232.333-49, que exerce a função de Professor, classe Especializado, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 002.111-1-7, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/03/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº 13.908, de 18/07/2007 c/c a Lei Estadual nº 14.009, de 30/11/2007
1.148,65
Progressão Horizontal – 15% – Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
172,30
Gratificação por Efetiva Regência de Classe – 45% – art. 1º, da Lei Estadual nº 13.932, de 26/07/2007
516,89
Gratificação de Incentivo Profissional – 20% – art. 32, da Lei Estadual nº 12.066, de 13/01/1993
229,73
Gratificação de Extraclasse – 10% – art. 12, §3º, da Lei Estadual nº 12.066, de 13/01/1993
114,87
TOTAL
2.182,44
A partir de 01/07/2009, tendo em vista a edição da Lei Estadual nº 15.567, de 07/04/2014, conforme verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei Estadual nº 14.431, de 31/07/2009
1.872,39
Gratificação por Efetiva Regência de Classe – 10% – art. 5º, da Lei Estadual nº 14.431, de 31/07/2009
187,24
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 7º, inciso III e art. 12, da Lei Estadual nº 14.431, de 31/07/2009
597,34
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI – art. 3º, da Lei Estadual nº 15.567, de 07/04/2014
265,70
TOTAL
2.922,67
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 04/06/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/06/2024. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Adriano dos Santos Pinheiro
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 03723209/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora ECLEINE BARBOSA FRAGOSO SEQUEIRA, CPF 273.104.933-20, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, classe III, nível/referência 15, 
Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 10000718, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/06/2017, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017 (referência 15), com efeitos financeiros das referências 16 e 17 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
1.845,22
Gratificação por Tempo de Serviço – 5% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826/1974
92,26
Gratificação Risco de Vida – 20% - Decreto 22.077-A de 04.08.1992
369,04
Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais – 40% - Art. 25, Lei n° 11.965 de 17.06.1992
738,09
Gratificação Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, § Único, Inciso II, Lei n° 12.078 de 05.03.1993
922,61
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
922,61
TOTAL
4.889,83
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de outubro de 2024.
Adriano dos Santos Pinheiro
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05098295/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora REGINA CLÁUDIA MACEDO CASTELO, CPF nº 169.490.803-87, que exerce a função de Cirurgiã Dentista, nível/referência 07, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 403.675-1-9, lotada na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/08/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.747, de 29/12/2014 (referência 04), com efeitos financeiros das referências 05, 06 e 07, conforme o art. 5º, da Lei Estadual nº 17.181/2020
1.758,43
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% – Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
175,84
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% – Decreto Estadual nº 22.077/A, de 04/08/1992
351,69
Gratificação de Especialização – 50% – Art. 20, da Lei Estadual nº 12.287, de 20/04/1994
879,22
TOTAL
3.165,18
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 01/03/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Adriano dos Santos Pinheiro
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00256666/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora EDÍLIA MARIA BASTOS PEIXOTO, CPF nº 116.966.721-04, que ocupa o cargo de Médico, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 081.049.1-3, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº 15.747, de 29/12/2014 (referência 9) com efeitos financeiros da referência 10 e 11, conforme o art. 5º, da Lei Estadual nº 17.181, de 23/03/2020
5.031,47
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, §1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
754,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
173,00
Gratificação Especial de Desempenho – 25% – Art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
1.257,87
Gratificação de Especialização – 40% – Art. 8º, inciso III, da Lei Estadual nº 14.238, de 10/11/2008
2.012,59
TOTAL
9.229,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 28/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Adriano dos Santos Pinheiro
PRESIDENTE
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