DOMCE 17/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3570 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
Publicado por: 
Antonio Luiz Dos Santos Neto 
Código Identificador:CAC264AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2024. DECRETA PONTO FACULTATIVO, 
EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE 
DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
O Prefeito Municipal de Cariús/CE, ANTÔNIO WILAMAR 
PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, 
  
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, de acordo com o art. 171 
da Lei Complementar Municipal nº 076, de 05 de maio de 2014 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), data consagrada ao 
Servidor Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público Municipal, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores públicos dos 
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, como 
antecipação do feriado municipal do dia 28 de outubro de 2024. 
  
Art. 2º Na data prevista no art. 1º deste Decreto serão normalmente 
assegurados o fornecimento de água e dos serviços de urgência e 
emergência prestados pela Secretaria da Saúde, o atendimento 
médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que 
atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 16 de outubro de 2024. 
  
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira 
Código Identificador:0E4DB01D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 018/2024-01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 018/2024-01 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 018-2024-SME 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
  
CONTRATADA(O).....: VIA SUL VEICULOS S/A 
  
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS 
0(ZERO) KM TIPO CARRO POPULAR DE PASSEIO E 1 (UM) 
VEÍCULO 0 (ZERO) KM TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 148.980,00 (cento e quarenta e oito 
mil, novecentos e oitenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
0606.121220037.2.009 Gestão do Fundo Municipal de Educação. , 
Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material 
permanente, Subelemento 4.4.90.52.48, no valor de R$ 148.980,00 
  
VIGÊNCIA...................: 14 de Outubro de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Outubro de 2024 
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:928995F2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 
Nº 018-2024-SME 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: PREGÃO nº 
018-2024-SME. Objeto: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS 
0(ZERO) KM TIPO CARRO POPULAR DE PASSEIO E 1 (UM) 
VEÍCULO 0 (ZERO) KM TIPO PICK-UP PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE CARIÚS, EM CONFORMIDADE COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL. . 
Vencedor(es): VIA SUL VEICULOS S/A, com o valor total de R$ 
148.980,00(Cento e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Oitenta 
Reais).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a 
Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de 
abril de 2021 e suas alterações - JOAO PAULO NOGUEIRA DE 
SOUZA. 10 de Outubro de 2024. 
  
CARIUS - CE, 10 de Outubro de 2024 
  
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO 
Comissão de Licitação 
Presidente  
Publicado por: 
Carla Weend de Souza Ledo 
Código Identificador:9B377FB9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 036/2024, DE 16 DE OUTUBRO DE 
2024. 
 
“DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O 
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 
2024, EM ANTECIPAÇÃO À COMEMORAÇÃO 
DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e, 
  
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública 
Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do 
Servidor Público. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de 
outubro de 2024, segunda-feira, para os servidores e empregados 
públicos dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, 
como antecipação do dia 28 de outubro de 2024, dia do Servidor 
Público. 
  
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica as atividades 
de urgência e emergência do setor público que prestam serviços