DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2021
1. Natureza: Termo Aditivo n° 02/2024 ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em VITÓRIA DA
CONQUISTA-BA, e o MUNICÍPIO DE ITAMARAJU - BA, em conformidade com as normas
legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com as
disposições contidas nos autos do processo nº 10271.303372/2021-91.
2. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar as cláusulas SEGUNDA, SÉTIMA
E DÉCIMA do referido Acordo de Cooperação Técnica na forma e condições explicitadas
naquele instrumento.
3. CNPJ Convenentes:
Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ
nº 00.394.460/0094-40.
Município de Itamaraju, Bahia, CNPJ nº 13.761.697/0001-65.
4. Data da Vigência:
O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário
Oficial da União.
5. Data da Assinatura: 15/10/2024.
6. Nome dos Signatários:
Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região
Fiscal, Sra. Larissa de Andrade Nascimento Bahia, CPF ***.***.645-87.
Prefeito de Itamaraju, Sr. Marcelo Angenica, CPF ***.***.117-79.
7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.395222/2024-60.
Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A
R F.
Contratado: 21.572.243/0001-74 - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA .
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água canalizada e coleta de esgotos
sanitários para a unidade da DRF/Juiz de Fora.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: Indeterminada .
Valor Total: R$ 21.752,04. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.321093/2024-63. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Guaçuí/ES, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Guaçuí/ES, conforme
Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACO R D O
mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da
RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital. VIGÊNCIA: 5
(cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido
contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024.
ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, Eduardo Augusto
Roelke, Delegado e pelo Município de Guaçuí/ES Marcos Luiz Jauhar Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 13113.324488/2024-18. ESPÉCIE: Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Vitória/ES e o Município de Linhares /ES, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Linhares /ES,
conforme Portaria Cogea nº 33/2023. OBJETO: a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de
serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores e empregados públicos do MUNICÍPIO, a um Processo Digital.
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos
partícipes em sentido contrário, nos termos de sua cláusula décima sétima. DATA DA
ASSINATURA: 25/09/2024. ASSINAM: Pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Vitória/ES, Eduardo Augusto Roelke, Delegado e pelo Município de Linhares/ES Bruno
Margotto Marianelli-Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.655711/2024-76.
Inexigibilidade Nº 68/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
R F.
Contratado: 67.129.858/0001-21 - AMANA LIDERANCA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto:
Serviços de capacitação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 15/10/2024
a 13/01/2025. Valor Total: R$ 212.000,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: DRF/SAE 4/2022.
Nº Processo: 10805.726974/2022-29.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.998.476/0001-17 - PAZOTTO FACILITIES TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 28/11/2024 a 27/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.916.882,47. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 10831.720325/2022-05.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZAC AO
LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato alf/spo 09/2022, para o período de 03
de novembro de 2024 até 02 de novembro de 2025.. Vigência: 03/11/2024 a 02/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.423,68. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26, 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de
Assessoramento Técnico Aduaneiro SEATA da
Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 34, inciso V, da
Portaria ALF/GRU nº 203, de 28/12/17, faz saber que, nos termos do art. 23, parágrafo
1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s)
INTIMADO(S), no prazo de 30 dias, contados do 16º dia da publicação deste Edital, a
tomar ciência nos autos, da Intimação/Despacho Decisório abaixo relacionado(a),
procedimento necessário à instrução do pedido formulado nos autos identificados.
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.D ES P AC H O
.P R O C ES S O
. .GABRIEL LUCAS SILVA COSTA
.0XXXXX-99
. I N T I M AÇ ÃO N
Nº 113/2024
.10900.726608/2023-72
. .LUKAS SOUZA
.7XXXXX-33
.DESPACHO DECISÓRIO
Nº138/2024
.10120.759924/2023-16
. .ANDRÉ FELIPE MAROSTICA
.0XXXXX-07
.DESPACHO DECISÓRIO
Nº 091/2024
.10814.722725/2023-36
. .DIEGO MANOEL DOS SANTOS CORREIA
.3XXXXX-21
.DESPACHO DECISÓRIO
Nº 78/2024
.13032.878685/2023-71
. .WILLIAN BETTIELLI ROMUALDO
.4XXXXX-72
.I N T I M AÇ ÃO
Nº 113/2024
.10900.726608/2023-72
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a ciência noticiada, os
trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada, nesta Alfândega, ao Serviço de
Assessoramento Técnico Aduaneiro ALF/GRU/SEATA (Rod. Hélio Smidt, s/nº TEC A
Edifício 2, 1º andar), em dias úteis, no horário das 14h às 16h.
MIGUEL PAZ DE MENDONÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Extinção, por comum acordo entre as partes, do Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2019, que entre si celebraram a União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, e Centro de Ensino Superior do
Paraná - CESPAR, com vistas a conjugação de esforços entre os partícipes para
promover atividades de cidadania fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF). Dossiê nº 10906.345488/2024-37. EFEITOS DA EXTINÇÃO: A partir da data de
publicação no Diário Oficial da União. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA - Delegado da
Receita Federal do Brasil em Maringá/PR ELZA KORNEICZUK MELLER - Diretora Vice-
Presidente do Centro de Ensino Superior do Paraná - CESPAR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica
firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e a Fundação
Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória, de forma a não restar
quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos a ele.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA,
doravante denominada DRF/PTG, situada à Av. Visconde de Taunay, 1051, Ponta
Grossa-PR, CEP 84051-902, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
sob o nº 00.394.460/0135-53.
DENUNCIADA: Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória,
situada à Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nº 3856 - São Basílio Magno, União
da Vitória-PR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
75.967.745/0001-23.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica de 27/02/2018, a contar da sua publicação, conforme disposto na cláusula
primeira, segunda e terceira da Resilição Unilateral do Acordo de Cooperação Técnica
assinado em 15/10/2024. DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA: 27 de fevereiro de 2018. SIGNATÁRIO: Demetrius de Moura Soares, Delegado
da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO PESSOA FÍSICA E JURÍDICA Nº 1000100/0001/2024
MERCADORIAS: eletrônicos, informática, videogames, vestuário, utensílios de cozinha,
artigos esportivos, veículos e outros.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 21/11/2024 às 12h até o dia 28/11/2024 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/11/2024 às 10 horas.
LOCAL: www.rfb.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: Delegacia da Receita Federal em Pelotas, Rua: Prof. Dr.
Araújo, 216, Centro, Pelotas/RS, CEP 96020-360, no sítio: www.rfb.gov.br, ou ainda
pelo telefone (53) 991768862.
ALICE ALMEIDA BRAGA
Agente de Contratação