DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200382
Nº Processo: 08200.023955/2023-95.
Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 08.571.298/0001-00 - PROVIGOR ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Objeto:
Este termo de contato tem por objeto a locação de imóvel comercial, situado a no endereço:
av. Jacira reis, n. 1019 - dom pedro ii, cep 69.040-270 - manaus/am, para abrigar a sede do
centro de cooperação policial internacional - ccpi amazônia, na zona centro-oeste na cidade de
manaus/am, com proximidade a sede da superintendência regional de polícia federal no
amazonas - sr/pf/am, por período mínimo de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições e
especificações mínimas descritas neste termo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2027.
Valor Total: R$ 3.400.581,60. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200392
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08270.011155/2022-17.
Concorrência. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE.
Contratado: 08.728.600/0001-82 - CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por finalidade prorrogar :
- o prazo de vigência da contratação, com fundamento na cláusula segunda do contrato
original, por mais 6 (seis) meses. O novo prazo do contrato será 08/04/2024 até
08/04/2026
- o prazo de execução por mais 2 (dois) meses. O novo prazo de execução do objeto do
contrato será de 06/05/2024 até 06/01/2025.. Vigência: 16/10/2024 a 08/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.450.118,04. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2024 - UASG 200350
Nº Processo: 08350012576202437 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação, Serviços
Especializados de Atendimento ao Usuário, bem como a sustentação da infraestrutura do
Núcleo de Tecnologia da Informação visando atender as necessidades da SR/PF/MG. Total
de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 20/09/2024. ANTONIO CLEITON LOPES DA SILVA. Chefe do Selog/sr/pf/mg.
Ratificação em 20/09/2024. RICHARD MURAD MACEDO. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 2.000.505,00. CNPJ CONTRATADA : 86.703.337/0001-80 INTEROP INFO R M AT I C A
LTDA .
(SIDEC - 16/10/2024) 200350-00001-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08400.001574/2023-07.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
PE.
Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Em decorrência do
apostilamento, fica alterado o item 5.2 do termo de referência (sei 30008539), com o
acréscimo de mais 1(um) local de prestação dos serviços: endereço: i-litpeg/universidade
federal de pernambuco, localizado na avenida moraes rego, 1235, cidade universitária,
recife-pe. As
razões ensejadoras do apostilamento
constam no processo
sei nº
08400.008049/2024-95. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 7/2024-
sr/pf/pe e termo de referência, do pregão eletrônico n. 04/2023-cpl/sr/pf/pe e seus
anexos, constantes dos processo 08400.001574/2023-07, celebradas entre as partes e não
modificadas neste termo de apostilamento.. Vigência: 18/07/2024 a 01/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.821.758,80. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08475.004754/2023-69.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
RO.
Contratado:
21.017.135/0001-30 - IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação do valor do
contrato nº 01/2024, em razão da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, celebrada
entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, limpeza pública e locação de mão-
de-obra do estado de rondônia e o sindicato dos trabalhadores nas empresas de
terceirização em geral e prestação de serviços do estado de rondônia, registrada no mte,
em 14/06/2024, sob o número ro000094/2024, na forma do que dispõem os artigos 53 e
ss da in 05/2017/seges/mpdg.. Vigência: 08/02/2024 a 08/02/2029. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 12.443.017,20. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8495.000365/2024-15
Nº Processo nº 08495.000365/2024-15. Cooperados: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA, CNPJ 00.394.494/0039-09 e PREFEITURA MUNICÍPIAL
DE PORTO BELO/SC, CNPJ 82.575.812/0001-20. Objeto: estabelecer a mútua cooperação
entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC, e a UNIÃO, por intermédio da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, no sentido de conjugar
esforços visando implementar ações conjuntas para a recepção e o controle de fluxo de
passageiros de navios de cruzeiros oriundos de escalas internacionais (destino ou retorno),
que atracarão em Porto Belo/SC, no período compreendido entre novembro de 2024 e abril
de 2025. Fundamento Legal: Lei nº 14.133 DE 2021. Prazo: 01/11/2024 a 30/04/2025.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200129
Nº Processo: 08670.003991/2024-87.
Pregão Nº 90094/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 16.992.716/0001-52 - OOPS TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços
comuns de links de internet..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2029.
Valor Total: R$ 196.140,00. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processos: nº 08667.017557/2020-18 e 2022-HHNLX. Partícipes: União, por intermédio da
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Espírito Santo, órgão
vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrita no CNPJ sob o n°
00.394.494/0121-42, neste ato representada por EDUARDO FERREIRA COSTA NEGRO, e o
Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito
Santo - SEFAZ-ES, inscrita no CNPJ sob o n° 27.080.571/0001-30, neste ato representada
por BENICIO SUZANA COSTA. Objeto: estabelecer procedimentos de cooperação técnica e
operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e a
prestação de mútua assistência no âmbito das competências e atribuições legais dos
partícipes. Data: 15 de outubro de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.005722/2023-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MATO
GROSSO. Contratado: 04.858.637/0001-74 - OUTIMPRESS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA.
Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 15/2023, referente a prestação
de serviços, celebrado entre a união, por intermédio da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso, e a empresa Outimpress Soluções Inteligentes EIRELI,
CNPJ 04.858.637/0001-74.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data
de Rescisão: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 30/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.003689/2024-68.
Inexigibilidade Nº
90065/2024. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.
POL. R O DV .
FEDERAL-MS.
Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica, prestados pela
energisa mato grosso do sul para o ano de 2024, atendendo assim às necessidades das
unidades da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul., conforme documento de
formalização da demanda.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 12/09/2024 a . Valor
Total: R$ 1.345.440,04. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200127
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08668.001226/2021-29.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO PIAUI. Contratado: 07.913.196/0001-54 - T C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 07/2022, por 61 (sessenta e um) dias. Vigência:
18/10/2024 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.987.203,00. Data de
Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.029967/2023-14.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de engenharia para prestação de serviços continuados sem dedicação de mão de
obra exclusiva de revisão, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de
elevadores,
com
fornecimento
de
peças,
componentes,
materiais,
ferramentas,
instrumentos, equipamentos de proteção individual e demais meios necessários ao serviço,
para atender as necessidades da superintendência regional polícia rodoviária federal no rio
grande do sul - sprf/rs.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/10/2024 a
15/10/2025. Valor Total: R$ 111.782,70. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Autuação - 08640000308202415 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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