DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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170
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
avaliação de conformidade ao Termo de Referência emitido no âmbito do licenciamento
ambiental (processo Ibama nº 02001.031375/2023-31). Em atendimento ao disposto na
Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, o Estudo de Impacto Ambiental e
o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) foram disponibilizados para consulta no
endereço eletrônico https://licenciamento.ibama.gov.br/LinhadeTrans m i s s a o / LT . 5 0 0 . k V . S E _
Bom.Jesus.daLapa_II. SE.Jaiba.C1.e.C2.LT.500.kV.SEJaiba-SE.Buritizeiro.3.C1.C2/, e nos locais
relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais
(Cenima/Ibama), SCEN Trecho 2, Edifício Sede
do Ibama, bloco E, Brasília/DF;
Superintendência
do
Ibama no
Estado
Da
Bahia
(SUPES/BA), 1ª
Avenida
Centro
Administrativo da Bahia, 160, 1º andar - Centro Administrativo da Bahia - Sal v a d o r / BA ;
Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais (SUPES/MG): Avenida do Contorno,
nº 8.121, Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN): SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan,
Brasília/DF; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD): Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Instituto Estadual de
Florestas (IEF): Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 1º andar do Edifício Minas - Cidade
Administrativa Serra Verde, Belo Horizonte/MG; Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (INEMA): Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - Centro Administrativo da
Bahia, Salvador/BA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Setor
Bancário Norte (SBN), Quadra 01, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF;
Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Lapa: Alameda do Ouro, Centro, Bom Jesus da Lapa,
BA; Prefeitura Municipal de Riacho de Santana: R. Tobias de Castro, s/n - Centro, Riacho de
Santana - BA; Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto: Praça da Bandeira, 230 -
Centro, Palmas de Monte Alto - BA; Prefeitura Municipal de Iuiú: R. Gilvan Ribeiro, 232 -
Centro, Iuiú - BA; Prefeitura Municipal de Matias Cardoso: Matias Cardoso, Centro Matias
Cardoso - MG; Prefeitura Municipal de Jaíba: Av. João Teixeira Filho, 335 - Centro, Jaíba -
MG; Prefeitura Municipal de Verdelândia: R. Quinze de Novembro, 204-296 - Janaíba,
Verdelândia - MG; Prefeitura Municipal de Varzelândia: Rua Bom Jesus, 30 - Varzelândia,
MG; Prefeitura Municipal de São João da Ponte: Praça Olímpio Campos, 128 - São João da
Ponte; Prefeitura Municipal de Patis: Rua Elpídia Alkimim, 98 - Centro, Patis - MG; Prefeitura
Municipal de Mirabela: Av. Waldemar Rabêlo da Silva, 2 - Mirabela, MG; Prefeitura
Municipal de Brasília de Minas: R. Cel. Sansão, 375 - Centro, Brasília de Minas - MG;
Prefeitura Municipal de São João do Pacuí: Praça João Dias de Castro, 64 - Bairro Cidade
Nova, São João do Pacuí ; Prefeitura Municipal de Coração de Jesus: Praça Doutor Samuel
Barreto - Centro, Coração de Jesus - MG; Prefeitura Municipal de Ibiaí: Praça 31 de Março -
Ibiaí, MG; Prefeitura Municipal de Buritizeiro: Praça Cel. José Geraldo, 01 - Buritizeiro, MG;
Fórum da Comarca de Coração de Jesus: Rua José Antônio de Queiroz, 1060 - Sagrada
Família - Coração de Jesus/MG - CEP: 39.340-000; Fórum da Comarca de Brasília de Minas:
Av. Rui Barbosa, 300 - Centro - Brasília de Minas/MG - CEP: 39.330-000; Fórum da Comarca
de Bom Jesus da Lapa: Av. Agnaldo Goés, S/N - Bairro São João- Bom Jesus da Lapa/BA - CEP:
47600-000; Fórum da Comarca de Carinhanha: Praça Dep. Henrique Brito, 296 - Centro -
Carinhanha/BA - CEP: 46445-000; Fórum da Comarca de Jaíba: Rua João Antônio de Oliveira,
400 - Centro - Jaíba/MG - CEP: 39508-000; Fórum da Comarca de Montes Claros: Rua
Raimundo Penalva, 70 - Vila Guilhermina - Montes Claros/MG - CEP: 39401-010; Fórum da
Comarca de Palmas de Monte Alto: Praça Tiradentes, 274 - Palmas de Monte Alto/BA - CEP:
46460-000; Fórum da Comarca de Riacho de Santana: Rua Duque de Caxias, 225 - Riacho de
Santana/BA - CEP: 46470-000; Fórum da Comarca de Pirapora: Avenida Tiradentes, 300 -
Pirapora/MG - CEP: 39270-090; Fórum da Comarca de São João da Ponte: Rua Gerônimo de
Aguiar, 188, Centro - São João da Ponte/MG. A consulta aos Estudos também pode ser
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193105
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02002.000492/2021-81.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato administrativo de serviços continuados de comunicação multimídia
(scm) - circuito de internet em banda larga - à unidade técnica de cruzeiro do sul/ac nº
03/2021(sei 11074856), por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 19/10/2024 a 19/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 19/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.075,92. Data
de Assinatura: 10/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193105
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 02002.000492/2021-81.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado:
18.182.577/0001-27 - SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo de serviços
continuados de comunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda larga -
à/ao supes, cetas e ut de brasiléia nº 02/2021 (sei 11074745), por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2024 a 18/10/2025, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.729,68. Data de Assinatura: 24/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024).
realizada junto a unidades do IBAMA, mediante cadastro de dados pessoais para acesso ao
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e preenchimento de formulário de pedido de vista
em processo administrativo, em qualquer unidade do Ibama ou por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão do Ibama (SIC Ibama), segundo orientações constantes no link
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao-ao-cidadao-
sic. O IBAMA informa que, no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de
publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública, conforme
determina a Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987. A solicitação poderá
ser protocolada em qualquer unidade deste Instituto, as quais se encontram relacionadas no
portal do IBAMA na internet (https://www.ibama.gov.br/institucional), ou por meio do
protocolo digital do Ibama, conforme orientações constantes no link https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ibama.
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora de Licenciamento Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EDITAL Nº 10/2024 - SUPES-AP
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AP do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela
Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. .I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .A T SANTANA-ME
.01.794.257/0001-25
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13017522 . 4/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.185,73
.115,93
.881,33
.
.14378058 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.98,02
.115,93
.793,62
.
.13910478 . 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.115,47
.115,93
.811,07
.
.13910477 . 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.134,37
.115,93
.829,97
.
.13910476 . 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.153,26
.115,93
.848,86
.
.13910475 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.171,12
.115,93
.866,72
.
.14378061 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.44,98
.115,93
.740,58
.
.14378060 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.61,1
.115,93
.756,7
.
.14378059 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.79,12
.115,93
.774,72
. .Data dos Cálculos: 16/10/2024
. .AMABEL MADEIRAS LTDA
.10.595.336/0001-06
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14534784 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.61,1
.115,93
.756,7
.
.14534783 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.79,12
.115,93
.774,72
.
.14534782 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.98,02
.115,93
.793,62
.
.13604975 . 4/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.115,47
.115,93
.811,07
.
.13604974 . 3/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.134,37
.115,93
.829,97
.
.13604973 . 2/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.153,26
.115,93
.848,86
.
.13604972 . 1/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.171,12
.115,93
.866,72
.
.14534785 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.44,98
.115,93
.740,58
. .Data dos Cálculos: 16/10/2024
. .B. L. DE ALMEIDA EIRELI - COMÉRCIO & SERVIÇOS OIAPOC
.24.167.159/0001-63
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14596406 . 1/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.98,02
.115,93
.793,62
.
.14596409 . 4/2023
.31/12/2023
.579,67
.0
.0
.44,98
.115,93
.740,58
.
.14596408 . 3/2023
.30/09/2023
.579,67
.0
.0
.61,1
.115,93
.756,7
.
.14596407 . 2/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.79,12
.115,93
.774,72
. .Data dos Cálculos: 16/10/2024
. .E.C FERREIRA-ME
.09.282.192/0001-40
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13252048 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.38,03
.25,76
.192,61
.
.13252049 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.34,06
.25,76
.188,64
.
.13252050 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
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.0
.29,86
.25,76
.184,44
Fechar