DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700186
186
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Instrumento código 946748. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, , Unidade Gestora: 400076,
Convenente: CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA-CEA, CNPJ nº 01746741000189. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 27/02/2025. Data de Assinatura: 15/10/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DO
TRABALHO E EMPREGO / GILBERTO CARVALHO - Secretário
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO NOTIFICA
o Sr. Anderson da Silva Alves, CPF nº xxx.792.355-xx, que se encontra em lugar incerto e
não sabido, cujo Ofício SEI nº 68586/2024/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa
de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada
de Contas Especial, processo nº 19955.200953/2024-56. Aos legitimados, será assegurada
vista dos
autos do
processo, por
meio do
telefone (61)
2021-5252 ou
e-mail:
dpc@trabalho.gov.br
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Secretário-Executivo-SE/MTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de prorrogação de acordo de cooperação Técnica através do termo aditivo 01/2024
entre o Ministério do Trabalho e Emprego firmado com a Superintendência Regional do
Trabalho em Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, com a
interveniência da Fundação Socia do Trabalho - FUNSAT. O presente acordo vigorará por 05
(cinco) anos a contar de 06 de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe Substituta do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-RR, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal,
vem NOTIFICAR ao empregador abaixo relacionado que não foi conhecido recurso
interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado ao processo abaixo
indicado e, tendo-se exaurida a instância administrativa, deverá efetuar o pagamento das
multas impostas por infração à legislação trabalhista no valor mencionado, acrescido de
consectários legais. A multa deverá ser paga por meio de DARF, que pode ser emitido
através do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF e no prazo
de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de
recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego/RR, situada na avenida Major Williams, 1549, centro, Boa Vista/RR, CEP 69.317-
182, a fim de sejam juntados aos processos para arquivamento, podendo no mesmo prazo,
encaminhar
os
documentos
comprobatórios da
quitação
ao
endereço
eletrônico
semur.rr@economia.gov.br. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará
no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .RORAIMA MADEIREIRAS LTDA
.46225.001159/2018-45
.2.041,72
. .BOA VISTA ENERGIA S/A/RR
.46225.001160/2018-70
.2.065,83
LINDALVA MATOS WANDERLEY
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTA DO SETOR DE MULTAS E RECURSOS -SEMUR/SRTb/RR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal,
vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de
infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas
por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode
ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/Em i s s a o DA R F. a s p x ,
no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia
DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR,
situada na AV.MAJOR WILLIAMS, 1549, a fim de ser juntada ao processo para
arquivamento.
A falta
de comprovação
do
recolhimento da
multa implicará
no
encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior
cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do
parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
. .VICTOR HUGO CORREA MANSUR
.46017.002574/2018-71
.402,53
. .VICTOR HUGO CORREA MANSUR
.46017.002578/2018-50
.1.893,98
. .PETRYK & PEREIRA LTDA
.14152.036294/2021-11
.4.086,24
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50000.027267/2023. , publicada no D.O.U de 23/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de bens permanentes conforme condições e exigências estabelecidas no edital e
anexos. Novo Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edifício Anexo - Ala Oeste Zona Cívico-administrativa -
BRASILIA
- DFEntrega
das
Propostas: a
partir
de 17/10/2024
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 30/10/2024,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIDEC - 16/10/2024) 390004-00001-2024NE111111
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23634/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEQUIS
SANDRO
ROCHA
CARPES,
***.811.930-**,
IPT2C00,
FRMEV02284762024,
606-82;
ALEX
NOGUEIRA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
32.168.725/0001-80, AOJ7C37, FRMEV02300572024, 606-82; ALEX DEBONA GONC A LV ES ,
***.351.070-**, QJO2H35, FRMEV02360192024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA
LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDK3B38, FRMEV02484442024, 606-82; ALEX F E LT R I N ,
***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV02426252024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES ,
***.217.500-**,
RAF2I00, FRMEV02377122024,
606-82;
ALEX
CARLOS DA
SILVA,
***.255.301-**, ATP2296, FRMEV02389892024, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS LTDA ,
19.581.837/0001-08, QCG0A33, FRMEV02404622024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB3F13, FRMEV02429872024, 606-82;
ALEX FERREIRA DOS SANTOS, ***.161.671-**, KAK8B21, FRMEV02416122024, 606-82;
ALESSANDRO TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, HKH0E74, FRMEV02361172024,
606-82; ALEX SILVA DE LIMA, ***.225.984-**, LSP8H45, FRMEV02396022024, 606-82;
38.657.467
WALTENIR
OSORIO
DA
SILVA,
38.657.467/0001-81,
PQO7H22,
FRMEV02406052024, 606-82; ALEXANDRA PEREIRA RICH, ***.747.999-**, QJO9I10,
FRMEV02421642024,
606-82;
ALESSANDRO
DA
SILVA
GABRIEL,
***.297.629-**,
ALM8057, FRMEV02304962024, 606-82; ALEXANDRE AUGUSTO GABIATTI, ***.283.949-
**,
QHH8B17,
FRMEV02317242024,
606-82;
ALESSANDRO
MULLER
MARTINELLI
TRANSPORTES,
40.918.432/0001-09,
JDM0F34,
FRMEV02430792024,
606-82;
ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA, ***.073.600-**, MIQ2A40, FRMEV02312142024,
606-82; ALEX
CECHINEL, ***.804.249-**,
MIX9457, FRMEV02340732024,
606-82;
ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIANA, ***.297.029-**, AUO3516, FRMEV02356152024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON ALVES FERREIRA, ***.902.508-**, MFG0478, FRMEV02585122024, 606-82;
EDVANDRO
ALVES PEREIRA,
***.564.464-**,
SNU6A45, FRMEV02444862024,
606-82;
SNZ2D45, FRMEV02462332024, 606-82; EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, ***.807.500-**,
IRF1B33, FRMEV02444962024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-
27, QTM6G93, FRMEV02463042024, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54,
RYC7D72, FRMEV02468872024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09,
JAR5H74, FRMEV02503032024, 606-82; EDUARDO MORES, ***.940.139-**, BDW6G08,
FRMEV02507872024, 606-82; QLP3B31, FRMEV02518422024, 606-82; EDOIR DA SI LV A
SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, MGZ0069, FRMEV02493702024, 606-82; EDNEI DE
ANDRADE MENEGAZ, ***.953.539-**, MLP4B42, FRMEV02501772024, 606-82; EDISON
CARDOSO 01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV02446122024, 606-82; EDSON
BENEDETTI DO NASCIMENTO, ***.599.538-**, ENM7J62, FRMEV02510332024, 606-82;
EDNILSON GOMES DA SILVA RODRIGUES, 14.127.603/0001-63, OXD0F34, FRMEV02526902024,
606-82;
EH
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
24.790.661/0002-07,
SYP8A37,
FRMEV02471432024, 606-82; EDSON THIAGO VEITEX PRATES, ***.535.749-**, CPT9F20,
FRMEV02478712024, 606-82; EDSON RALDI DELA VEDOVA, ***.121.259-**, MLO4J00,
FRMEV02475822024,
606-82; EDSON
DA SILVA
ALVES, ***.181.598-**,
HLQ1A53,
FRMEV02502072024, 606-82;
EDSON F LIMA LTDA,
49.550.717/0001-04, EQU2E19,
FRMEV02510752024,
606-82; EDIVANIA
SOARES
ANGELI, ***.491.319-**,
MGF1008,
FRMEV02516222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
Fechar