DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 32.302.571/0001-77, MHG6H60,
FRMEV02532362024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
RAO5H60, FRMEV02523402024, 606-82; QCL0E60, FRMEV02528762024, 606-82; R AV 1 E 1 1 ,
FRMEV02449372024,
606-82;
RRJ8A17,
FRMEV02462752024,
606-82;
SPJ9A01,
FRMEV02460622024, 606-82; RAZ9A14, FRMEV02523932024, 606-82; EXPRESSO M & R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
FRG9D00,
FRMEV02593282024,
606-82;
FRG9D00, FRMEV02459452024, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 32.105.721/0001-52, RLH4A73, FRMEV02451042024, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO
DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, QBD8I69, FRMEV02460382024,
606-82;
EXPRESSO
MINEIRO
TURISMO
LTDA,
18.243.088/0001-38,
AWU7D21,
FRMEV02463702024, 606-82;
EXECUTIVA TRANSPORTES
LTDA, 49.723.592/0001-69,
ITA0F67, FRMEV02464222024, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA,
07.632.502/0002-65, RZL0D01, FRMEV02471682024, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A ,
04.080.646/0001-87, ESP1259, FRMEV02481342024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA,
35.419.020/0001-86, SYG5I77, FRMEV02475922024, 606-82; EXPRESSO GUANABARA LTDA,
41.550.112/0001-01, PNG9663, FRMEV02493572024, 606-82; EVERTON JOAQUIM MAIA DA
SILVA, ***.742.200-**, JRS9779, FRMEV02515962024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZD2H32, FRMEV02519332024, 606-82; EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E04,
FRMEV02512142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23641/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVARO AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 55.351.068/0001-07,
ENG0C14, FRMEV02474762024, 606-82; ENG0C14, FRMEV02466412024, 606-82; A LT A I R
ANDERSON DE OLIVEIRA MAGANHA, ***.582.100-**, IBI0D91, FRMEV02313662024, 606-82;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXU6A39, FRMEV02314282024,
606-82; RYI3J68, FRMEV02426242024, 606-82; RYF1D12, FRMEV02368682024, 606-82;
ALTIERE
VIEIRA
LUZ,
***.780.025-**, QPR6F22,
FRMEV02321562024,
606-82;
ALR
FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38,
FNK3B93, FRMEV02357152024, 606-82; ALVAN
TURISMO LTDA, 72.275.357/0001-93,
JDA2D42, FRMEV02379492024, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60,
QCC0790, FRMEV02399802024, 606-82; RRN7A23, FRMEV02399992024, 606-82; ALVES &
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, RYR9A16, FRMEV02329212024, 606-82;
ALMIR
DE LANA,
***.093.708-**, AIU6B70,
FRMEV02367062024, 606-82;
ALTHOFF
SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RYG4D27, FRMEV02419382024, 606-82; ALL -
ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, FOO2E09, FRMEV02458952024,
606-82;
AM ORLANDINI
DA
SILVA &
CIA
LTDA, 02.909.088/0001-94,
STD3C37,
FRMEV02382442024, 606-82; ALSUELI DOS ANJOS CAMARGO, 95.800.025/0001-86, MIG1E88,
FRMEV02467852024,
606-82;
ALVINO
ADOLFO
HELFER,
***.162.400-**,
IWB2E14,
FRMEV02431262024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81,
PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82; ALTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 30.484.989/0001-17, IWJ6C91, FRMEV02433072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23642/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO PRESIDENTE
GETULIO LTDA,
82.648.742/0003-54, AWW0G95,
FRMEV02461872024,
606-82;
ITW4F80,
FRMEV02474112024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
FUM3H16,
FRMEV02520722024,
606-82;
EZEQUIEL SARTORI, 07.332.384/0001-99, GFI5J12, FRMEV02558782024, 606-82; EXPRESSO
SOARES TRANSPORTES LTDA, 13.687.732/0001-43, RXL4I86, FRMEV02563122024, 606-82;
EXPRESSO PRIMUS LTDA., 01.631.440/0001-00, DBM8A38, FRMEV02445302024, 606-82;
EXPRESSO RODO PC LTDA, 37.507.556/0001-89, MIK6A84, FRMEV02519792024, 606-82;
EXPRESSO SAO JOSE LTDA, 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV02449552024, 606-82;
IYI0633, FRMEV02501302024, 606-82; EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99,
IUS0677, FRMEV02457872024, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0002-
47, RYM0D28, FRMEV02458322024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTP3E78, FRMEV02466012024, 606-82;
RTP3H04,
FRMEV02518282024,
606-82;
RFC7H14,
FRMEV02445582024,
606-82;
EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, QRK4A06, FRMEV02486472024, 606-82;
EXPRESSO
PRESIDENTE
GETULIO
LTDA,
82.648.742/0001-92,
RXM7I61,
FRMEV02494472024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
SYP4B74,
FRMEV02492652024,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, GGS2D26, FRMEV02505522024,
606-82; EXPRESSO REALTUR TRANSPORTES LTDA., 19.026.206/0001-19, SWK2A87,
FRMEV02511092024, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RHM3G94,
FRMEV02471202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMARILDO PAVEI, ***.431.129-**, MKD9D32, FRMEV02391372024, 606-82;
AMARILDO DE MATIA, ***.866.489-**, JBX3A15, FRMEV02317492024, 606-82; JBX 3 A 1 5 ,
FRMEV02353472024, 606-82; JBX3A15, FRMEV02413092024, 606-82; AMARO JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
17.003.352/0001-01,
RYZ9A87,
FRMEV02447532024,
606-82;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0011-66,
QCM7623,
FRMEV02414932024, 606-82; AMAN TRANSPORTES LTDA, 22.196.863/0001-19, GZG1157,
FRMEV02421822024,
606-82;
AMARILDO
CARBONERA,
***.064.339-**,
OBP0920,
FRMEV02377032024, 606-82; AMERICA VIDROS LTDA, 04.579.813/0001-39, RNJ1C15,
FRMEV02391922024, 606-82;
AM PROJECTS
LTDA, 49.254.870/0001-86,
RDL1J42,
FRMEV02317082024, 606-82; 38.657.467 WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-
81,
PQO7H22,
FRMEV02406052024,
606-82;
AMBONI
ALIMENTOS
LTDA,
09.409.634/0001-77, RXR7E04, FRMEV02464532024, 606-82; AMARAL ALUMINIOS LTDA,
15.104.113/0001-04, AUB2I52, FRMEV02342342024, 606-82; AMILTON HIGINO TEIXEIRA ,
***.591.979-**, LXW6E50, FRMEV02407862024, 606-82; AMARILDO BATISTA GARCIA ,
***.323.301-**, AFR0I43, FRMEV02410952024, 606-82; AMJ TRANSPORTES RODOV I A R I O S
E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
19.193.780/0001-61,
DVS3123,
FRMEV02412092024,
606-82;
DVS3123,
FRMEV02412122024,
606-82;
DVS3123,
FRMEV02416152024,
606-82;
DVS3123,
FRMEV02416552024, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-**, EOE1H93,
FRMEV02436312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23645/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
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