DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23636/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BCP9E72,
FRMEV02443882024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FQT2J23, FRMEV02564412024,
606-82; FAV3D83,
FRMEV02487342024, 606-82;
E LO
SOLUCOES 
LOGISTICAS
INTEGRADAS 
LTDA,
31.626.973/0001-64, 
SXA8I02,
FRMEV02453082024, 
606-82; 
RYJ0A57, 
FRMEV02486692024, 
606-82; 
RYO1D76,
FRMEV02486802024,
606-82;
RXY0A72, 
FRMEV02487762024,
606-82;
RXM8G31,
FRMEV02492572024, 606-82; ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729,
FRMEV02445982024,
606-82;
ELETROPOLL 
ELETRODUTOS
METALICOS
LTDA,
03.585.741/0003-31, SXK4J36, FRMEV02459842024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT,
***.224.870-**, RRM2G52, FRMEV02490142024, 606-82; RAT1E67, FRMEV02498192024, 606-
82; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, RRO7I03, FRMEV02496002024, 606-82;
RRO7I13, FRMEV02457072024, 606-82; ELISANDRO MORALES FERNANDES, ***.408.590-**,
IRP7A50, FRMEV02502302024, 606-82; ELAINE MARIA LEITE, ***.634.526-**, GPQ1H40,
FRMEV02473952024, 606-82; EMANOELLE RODRIGUES DA SILVA, ***.310.359-**, AWX3E84,
FRMEV02478382024, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEE1A63,
FRMEV02469032024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85,
RLO4E83, FRMEV02501912024, 606-82; ELIEL ALMEIDA DA SILVA, ***.084.339-**, HQR7G80,
FRMEV02482822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23637/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE GUERINI,
11.821.684/0001-09, BCI4B12,
FRMEV02429062024,
606-82; ALINE NICOLE KUKLA MAYER, ***.964.369-**, RHY9H94, FRMEV02321892024,
606-82; 
ALISSON 
MONTEIRO 
GONCALVES, 
***.468.843-**, 
KGP8B88,
FRMEV02325412024, 606-82; ALEXANDRE SERAFIM BORGES, ***.012.999-**, JGB6846,
FRMEV02439682024, 606-82; ALEXANDRE TIBURCIO, 13.376.644/0001-20, RUF3H81,
FRMEV02367402024, 606-82; ALIS CAMINHOES LTDA, 17.988.730/0001-45, QCZ4F51,
FRMEV02419462024, 
606-82; 
ALEXANDRE
GARCIA, 
***.772.608-**, 
RRV5D99,
FRMEV02393032024, 
606-82; 
ALISSON 
PIRES, 
***.015.029-**, 
MHE9003,
FRMEV02330952024, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA, 17.545.006/0001-47, QIL6D87,
FRMEV02401762024, 
606-82; 
38.657.467 
WALTENIR 
OSORIO 
DA 
SILVA,
38.657.467/0001-81, 
PQO7H22,
FRMEV02406052024, 
606-82;
ALEXANDRE
LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV02313592024,
606-82; RYO6E38, FRMEV02424982024, 606-82; ALISSON DO NASCIMENTO HENRIQUE,
***.476.270-**, IXO6I78, FRMEV02332092024, 606-82; ALEXANDRE RIBEIRO PAC H ECO,
01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV02346992024, 606-82; ALEXANDRE BATISTA DA
SILVA, 19.359.831/0001-82, AUM8A17, FRMEV02425282024, 606-82; ALICE DANIELA DO
COUTO FRANCO, ***.542.646-**, FXA8I10, FRMEV02343362024, 606-82; ALINE B OV I N O
SABADINI,
***.415.279-**, 
GSB5655,
FRMEV02438772024, 
606-82;
IGB7B45,
FRMEV02438812024, 
606-82;
ALFATRANS 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
13.441.729/0001-45, OLA3736, FRMEV02431772024, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA ,
36.874.564/0001-09, MTZ5E78, FRMEV02429592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23638/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98,
JBU4G41, FRMEV02468382024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, OBA2C95, FRMEV02489092024,
606-82; EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDACOES E SONDAGENS LTDA, 27.153.707/0001-94,
CUB2I02, FRMEV02492022024, 606-82; EPT TRANSPORTES LTDA, 16.443.308/0001-41,
QAH1G55, FRMEV02583902024, 606-82; ERG TRANSPORTES LTDA, 27.961.261/0001-24,
RXP5I24, FRMEV02633352024, 606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA,
24.128.300/0001-19, EXL6709, FRMEV02447502024, 606-82; EOTVOS TRANSPORTADORA
LTDA, 21.072.820/0001-69, OGN8874, FRMEV02478242024, 606-82; EOS TRANSP O R T ES
LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV02478452024, 606-82; ERICSON FELIZARDO
LOPES, ***.376.396-**, QOQ0D31, FRMEV02511122024, 606-82; ERNESTO PEDRO DO
COUTO, 
***.225.306-**, 
MLE3J14, 
FRMEV02511512024, 
606-82; 
EMPRESA 
DE
TRANSPORTES MARTINS LTDA, 17.191.172/0001-92, RTO6F33, FRMEV02518272024, 606-
82; EMILSON ALVES NUNES, ***.825.370-**, JDJ9I10, FRMEV02460032024, 606-82;
EMPRESA 
GONTIJO 
DE 
TRANSPORTES 
S/A, 
16.624.611/0045-61, 
GSV4935,
FRMEV02445992024, 
606-82; 
QOA3359, 
FRMEV02447552024, 
606-82;
EMPREENDIMENTOS GALVAO LTDA, 41.243.337/0001-07, TCE8E04, FRMEV02476332024,
606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA, 66.455.536/0001-00, SYY1E44,
FRMEV02500752024,
606-82; 
ENGECTRA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
10.972.855/0001-38, 
RLC7F40, 
FRMEV02500792024, 
606-82; 
RXK3C70,
FRMEV02502862024, 606-82;
EOMAR LINDOMAR
MACHADO, 18.547.412/0001-01,
RYJ1E74, FRMEV02508582024, 606-82; ENGELMIG ENERGIA LTDA., 21.066.139/0001-08,
PZX5I68, FRMEV02517822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO LIMA DE SOUZA, ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV02593342024, 606-
82; FXJ7I93, FRMEV02514562024, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**,
SPL9J94, FRMEV02445682024, 606-82; JBC3E81, FRMEV02461112024, 606-82; E U C L I D ES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES 
LTDA,
56.385.834/0001-17,
CFT8B02,
FRMEV02463062024,
606-82; 
EVERALDO
RITTER, 
***.589.201-**,
DGY8H14,
FRMEV02487682024, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, ***.320.385-**, PSG1J34,
FRMEV02501942024, 606-82;
EUDA DIAS
DE OLIVEIRA,
***.807.951-**, OZV1920,
FRMEV02467972024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRT8I87, FRMEV02489102024, 606-
82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, ***.067.296-**, HHK1H59, FRMEV02493972024,
606-82; EULIVIO TRANSPORTES LTDA, 40.434.818/0001-37, NPL3G59, FRMEV02470152024,
606-82; 
EVA
IOLANDA 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.506.174/0001-19,
SHU6E27,
FRMEV02471002024, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705,
FRMEV02478832024, 606-82; EUTALIA CASSEMIRO DOS SANTOS, ***.993.788-**, DJF6220,
FRMEV02510522024, 
606-82; 
EVANDRO 
LUIZ 
NOY, 
***.142.410-**, 
ION6759,
FRMEV02510772024,
606-82; 
EVANDRO
KAEFFER, 
***.190.420-**,
MSM8H10,
FRMEV02518292024, 606-82; EVERALDO VIANA DOS SANTOS, ***.490.279-**, MLN5G47,
FRMEV02518512024, 
606-82; 
EVANDRO 
DE 
CARLI, 
***.901.460-**, 
IPZ1381,
FRMEV02452592024, 
606-82; 
EVANDRO 
DE 
ASSIS, 
41.607.733/0001-76, 
RYI1J26,
FRMEV02481622024, 606-82; EVANDRO CARVALHO JUNIOR, ***.823.046-**, TCF6G38,
FRMEV02504842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT