DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90,
QJT4A03,
FRMEV02293502024, 606-82; IPE COMERCIO DE
AREIA E TRANSPORTES LTDA,
37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV02273662024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE
LTDA,
72.452.162/0001-71,
QAU6D09,
FRMEV02312702024,
606-82;
QAU6D09,
FRMEV02339352024,
606-82; IVANOR
ZANOLLA &
CIA
LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 06.094.381/0001-00, FAG5C60, FRMEV02314022024, 606-82; J C MOISES &
CIA
LTDA,
95.399.333/0001-41,
BED8J67,
FRMEV02315262024,
606-82;
ITAMAR
FERNANDO GUIMARAES CHAVES, ***.535.536-**, OUF3440, FRMEV02318862024, 606-
82; ISABELA FARIA RODRIGUES, ***.978.456-**, GVE6E15, FRMEV02332302024, 606-82;
INFINITY
M&R
-
TRANSPORTADORA
LTDA,
27.718.732/0001-78,
SFJ9A66,
FRMEV02349162024, 606-82; ITAESBRA INDUSTRIA MECANICA LTDA, 61.381.323/0002-
48, FJD2A67, FRMEV02351922024, 606-82; J & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,
11.181.242/0001-45, JJK1C44, FRMEV02361672024,
606-82; IRAPURU TRANSPO R T ES
LTDA, 88.668.298/0001-53, IVJ1649, FRMEV02292992024, 606-82; ITALO TRAN S P O R T ES
LTDA, 45.559.977/0001-81, DXA5D32, FRMEV02349502024, 606-82; IVONE DE SOUZA
SANTOS DA CRUZ, 17.166.838/0001-52, HTP9969, FRMEV02371222024, 606-82; ISMAR
RONCHI DA ROCHA, ***.428.869-**, EYE6D49, FRMEV02263942024, 606-82; J D L
NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FNK5H54, FRMEV02311492024,
606-82; J
GAMA TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA, 34.130.347/0001-70,
ESI0B08,
FRMEV02285822024,
606-82;
ISAIAS
DA
SILVA
LOURENCO,
10.207.191/0001-10,
ARB6C84, FRMEV02437282024, 606-82; IONE PERPETUO MAIA DO PRADO, ***.460.906-
**,
DJE3C64,
FRMEV02284172024,
606-82;
J
M
CRIVILIN
TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99, IZT0F28, FRMEV02349782024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**, SVX2J87, FRMEV02475872024,
606-82; FERNANDO SIMEAO PEREIRA, ***.920.809-**, APA5J98, FRMEV02494672024, 606-
82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCM9D22, FRMEV02503432024,
606-82;
FERFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.271.016/0001-06,
MDE3C92,
FRMEV02447412024, 606-82; FERNANDO CESAR MUNHOZ GARCIA, ***.594.078-**,
EFO2J73, FRMEV02461292024, 606-82; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 07.774.450/0001-80, FKM0H93, FRMEV02464022024, 606-82; FERNANDO DA ROSA
PEREIRA, ***.476.940-**, IBE5I89, FRMEV02498162024, 606-82; FERNANDO THOMAZ,
***.191.789-**, BWJ1J26, FRMEV02476662024, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA,
07.569.360/0001-58,
RMO8A01,
FRMEV02505402024,
606-82;
EOO4I28,
FRMEV02531752024,
606-82;
FELLER TERRAPLANAGEM
LTDA,
08.713.837/0001-90,
NGN7B83, FRMEV02516172024, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA,
07.592.990/0001-43,
RAE6996,
FRMEV02519082024,
606-82;
RLP2A88,
FRMEV02519192024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D55,
FRMEV02552122024,
606-82;
RNP0C53,
FRMEV02472992024,
606-82;
RME3A06,
FRMEV02444992024, 606-82;
FERRAREZI TRANSPORTES
LTDA, 49.336.057/0001-55,
ADX0B51, FRMEV02474182024, 606-82; FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55,
SWZ3G90,
FRMEV02481132024,
606-82;
ENG7708,
FRMEV02481292024,
606-82;
FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, QHH8J08, FRMEV02499302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23647/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FILIPE
COSTA
RODRIGUES,
31.002.316/0001-46,
MFW5A06,
FRMEV02499962024, 606-82; FIEL TRANSPORTES & ALIMENTOS LTDA, 36.498.796/0001-
00, RYG4J72, FRMEV02506832024, 606-82; RYS5G31, FRMEV02494502024, 606-82;
FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEX8I26, FRMEV02444162024, 606-82;
FKS LOGISTICS
LTDA, 17.353.801/0001-33,
FKS0H84, FRMEV02447492024,
606-82;
FKS1A63,
FRMEV02487892024,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98, RYM7H92, FRMEV02462552024, 606-82; FIBRACABOS AMBI CO M
TECNOLOGIA
E
MEIO
AMBIENTE
LTDA,
04.634.211/0001-37,
RHY2B74,
FRMEV02473152024, 606-82; FIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.264.128/0001-77,
GAY3G85, FRMEV02476742024, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
22.507.975/0001-43, FRC1B46, FRMEV02477332024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.657.303/0001-07, RXQ6H11, FRMEV02507752024, 606-82; FLAVIO BARBOSA
MADUREIRA,
***.332.628-**,
EOM6820,
FRMEV02461262024,
606-82;
FL
PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, ESU9F55,
FRMEV02470832024, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-
96, GBE7I92,
FRMEV02479432024, 606-82;
RXQ8F68, FRMEV02481172024,
606-82;
FLECHA
LOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
00.074.670/0001-52,
QBV1185,
FRMEV02490122024, 606-82; RAR5G52, FRMEV02503212024, 606-82; FJ CONSTRUTORA
LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV02493492024, 606-82; FJ COMERCIO DE
COMBUSTIVEL
E
TRANSPORTES
LTDA,
13.832.176/0001-51,
REA0B02,
FRMEV02514692024,
606-82;
FILIPAK
TRANSPORTES
LTDA,
13.434.315/0002-70,
SFP9C05, FRMEV02585342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JARDEL REDIVO TRANSPORTES E COMERCIO DE SOM LTDA, 11.724.972/0001-
45, RLG1D34, FRMEV02291972024, 606-82; J.G.L. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
09.017.024/0001-28,
MMM2559,
FRMEV02293802024,
606-82;
J.G
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, ECM7A80, FRMEV02295362024, 606-82; J
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GDN4480, FRMEV02309542024, 606-
82; JAIRO RODRIGUES MENDES TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MKK7A97,
FRMEV02312682024, 606-82; JACK POWER
DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62,
RUM9B64, FRMEV02312922024, 606-82; JANE FERREIRA DOS SANTOS TRANSPORTES
LTDA, 36.546.348/0001-26, JBD4H15, FRMEV02317772024, 606-82; JANETE CEL ES T R I N O
DA
SILVA,
05.443.995/0001-89,
MTQ0B81,
FRMEV02330852024,
606-82;
J
M
TRANSPORTES
E
TERRAPLANAGEM
LTDA,
10.298.478/0001-01,
QJG0329,
FRMEV02332642024,
606-82;
J
RODRIGUES
&
FILHOS
SUPERMERCADO
LTDA,
10.246.631/0001-49, QTK1F40, FRMEV02334732024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RYU6E38, FRMEV02341832024, 606-82; J. R.
VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, DLA1860, FRMEV02346042024, 606-
82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV02348352024, 606-
82; JAMILE FERNANDES PESSAMILIO, ***.928.356-**, OPO8950, FRMEV02355882024,
606-82; JAISSON GILLI, ***.792.719-**, LMP5D55, FRMEV02302422024, 606-82; J. I.
BARBOSA
COELHO
JUNIOR
TRANSPORTES,
34.093.075/0001-86,
MDF9J47,
FRMEV02304592024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, EC J1G14,
FRMEV02261832024, 606-82; JANAINA CLEZAR TRISTAO DE VARGAS, ***.868.549-**,
QIX8I22, FRMEV02431712024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA,
81.592.982/0002-30, RYR3G06, FRMEV02437272024, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
OLEOS
LTDA,
06.031.187/0001-77,
SEV6G43,
FRMEV02342042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
STB1F10, FRMEV02441442024, 606-82; SUY4F20, FRMEV02454842024, 606-82; SUG8F70,
FRMEV02469382024,
606-82;
STA1F90,
FRMEV02479602024,
606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV02502752024, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXO0F30,
FRMEV02444052024,
606-82;
RLF1F90,
FRMEV02448502024,
606-82;
RXY1F30,
FRMEV02469482024,
606-82;
RLB4F30,
FRMEV02471342024,
606-82;
RLF5F30,
FRMEV02482922024,
606-82;
RYA4F30,
FRMEV02469562024,
606-82;
RXQ1F30,
FRMEV02507282024,
606-82;
RXW1F30,
FRMEV02516162024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0340, FRMEV02444072024, 606-
82; QJR7260, FRMEV02454782024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA,
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