DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700199
199
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; TRANSPORTES BELLAVER LTDA, 20.036.772/0001-90, SDX3C04, FRMEV02468772024,
606-82; 
TRANSPORTES
EDEVALDO 
DANIEL
LTDA, 
80.682.735/0001-81,
QJV1E64,
FRMEV02477352024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
CARAJAS 
LTDA, 
21.810.151/0001-85,
RRY4A44, FRMEV02479682024, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-
53, 
MME3333,
FRMEV02501902024, 
606-82;
TRANSPORTES 
FARAEM
LTDA.,
89.448.682/0001-03, IQX3114, FRMEV02482972024, 606-82; TRANSPORTES DANGELA
LTDA, 85.126.837/0001-34, MES9E56,
FRMEV02505562024, 606-82; TRANSPORT ES
FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAN7G22, FRMEV02442322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23727/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
RADUNZ
LTDA, 
93.233.542/0001-95,
ILM2189,
FRMEV02470462024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO MATTEI LTDA, 04.491.816/0001-16,
RAE2F10, FRMEV02464262024, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80,
IQV7154, 
FRMEV02440182024,
606-82; 
IOV2525,
FRMEV02477392024, 
606-82;
TRANSPORTES LUAN MATHIAS LTDA, 21.635.415/0001-01, QJV5945, FRMEV02443932024,
606-82; TRANSPORTES LITORAL LTDA, 05.848.549/0001-54, MMH7004, FRMEV02450982024,
606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RXV5F25, FRMEV02468742024, 606-
82; GIH5A33, FRMEV02575612024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-
90, IZG5D17, FRMEV02481632024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48,
AOP5A19, 
FRMEV02445162024, 
606-82; 
AOP6A22, 
FRMEV02486182024, 
606-82;
TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85, FRMEV02451832024, 606-82;
QJB9407, FRMEV02451852024, 606-82; TRANSPORTES POLONI LTDA, 30.689.889/0001-27,
MSC2586, FRMEV02479712024, 606-82; TRANSPORTES JAQUETAI LTDA, 09.611.248/0001-63,
MLB6948, 
FRMEV02486492024, 
606-82; 
TRANSPORTES
MARES 
DO 
SUL 
LTDA,
83.066.159/0001-36, RXM9F73, FRMEV02501832024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV4I55, FRMEV02516052024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO
LTDA, 05.655.828/0001-00, AKQ3F53, FRMEV02469152024, 606-82; TRANSPORTES MINATTO
LTDA, 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV02469802024, 606-82; TRANSPORTES MAROTO
LTDA, 05.764.853/0001-13, IYN4239, FRMEV02519452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23757/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FUTURA 
COMERCIO 
DE 
GAS 
LTDA, 
09.202.317/0001-85, 
QCH4C45,
FRMEV02398092024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA,
37.506.400/0001-83, 
RRS5C56,
FRMEV02394232024, 
606-82; 
FLN
TURISMO 
LTDA,
33.488.660/0001-12, PBR2H60, FRMEV02381972024, 606-82; FREITAS & AUBIN T R A N S P O R T ES
LTDA, 37.243.562/0001-76, IWC0E20, FRMEV02391152024, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS
DA SILVEIRA, 12.833.606/0001-97, MLF4397, FRMEV02392052024, 606-82; FRU T I L E F FA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV02393802024, 606-
82; FLORESTAL TRATAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 09.019.788/0001-52, RAH4I03,
FRMEV02397672024, 606-82; FRANCISCO AUGUSTO HELLINGER, ***.750.158-**, ATP8A83,
FRMEV02405252024, 606-82; GAMA REAL TRANSPORTES LTDA, 28.642.853/0001-46, RRZ5B65,
FRMEV02411322024, 606-82; FRANCISCO CARLOS BRESSANIN, ***.753.459-**, JYJ1B68,
FRMEV02421342024, 606-82; FREDERICO RAIMONDI VARGAS CHEDE, ***.843.108-**,
NKK0A86, FRMEV02422572024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F10, FRMEV02495472024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2E70, FRMEV02392232024, 606-82; FVMA
TRANSPORTES
LTDA,
31.715.447/0001-70, 
QWE6C36,
FRMEV02514132024,
606-82;
FINIMUNDI TRANSPORTES LTDA, 09.911.489/0001-28, PRI5D88, FRMEV02497152024, 606-82;
FLAVIO MIRANDA
CORREA, ***.346.689-**,
AWP2D35, FRMEV02389982024,
606-82;
FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, MME6I46, FRMEV02386702024, 606-82;
GABRIEL SANTOS DA
SILVA, ***.717.250-**,
NZP9A55,
FRMEV02397572024,
606-82;
FONTANELLA 
LOGISTICA
& 
TRANSPORTES 
LTDA,
08.427.008/0001-40, 
QJR9370,
FRMEV02485802024, 606-82; FINESTRA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE ALUMINIO LTDA,
17.135.020/0001-72, FMR6I01, FRMEV02394062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23762/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO MAFFEI & CIA LTDA, 16.792.819/0001-79, JAX1I76, FRMEV02614202024,
606-82; DMRA TRANPORTES LTDA, 51.740.606/0001-02, FRK2I17, FRMEV02629972024, 606-
82; EDIMAR NEVES, ***.252.826-**,
GVQ7I32, FRMEV02632322024, 606-82; EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV02633552024, 606-82; DARIO
JOAQUIM 
SILVESTRE,
03.895.024/0001-44, 
NTH6C41,
FRMEV02636462024, 
606-82;
CONSTRUMINAS TUDO PARA SUA CONSTRUCAO LTDA, 19.751.137/0001-06, RTT9I10,
FRMEV02626312024, 606-82; EDILAINE HOFFMANN KLIPEL, ***.967.870-**, EDA8C08,
FRMEV02631552024, 
606-82; 
CRISTAL 
MASTER 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
05.378.317/0001-80,
QJC7673, 
FRMEV02631302024,
606-82; 
DOMINGOS
RICARDO
GONCALVES, ***.511.448-**, LQJ2J02, FRMEV02635952024, 606-82; DTL EXPRESSO E
LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, IZR1B49, FRMEV02640082024, 606-82; CONSTRUTORA
CAMARGO
LTDA, 27.586.980/0001-02,
SPD7F54,
FRMEV02638652024,
606-82; D
P
TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV02640282024, 606-82; DANIEL DE
JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, BUS6C79, FRMEV02643652024, 606-82; CONSTRUA
COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43,
FRMEV02648532024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, J BA 0 C 3 1 ,
FRMEV02652122024, 606-82; EDENILSON COSTA
CRISTO, ***.928.099-**, MBV7B60,
FRMEV02653812024, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDA ,
03.939.469/0003-40, QCJ0G01, FRMEV02659902024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.,
02.836.056/0175-05, GDK9F86, FRMEV02671732024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.899.204/0001-65, 
RDG8F15, 
FRMEV02648932024, 
606-82;
COOPERATIVA DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE IBIRUBA - COOPEAGRI, 04.355.355/0001-
54, IYY8281, FRMEV02667942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23763/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA 
PRINCESA 
DO 
NORTE 
S.A., 
81.159.857/0001-50, 
BCD7323,
FRMEV02628342024, 606-82; EUSTAQUIO DOS SANTOS FIGUEIREDO, ***.707.056-**,
NJB7B02, FRMEV02627432024, 606-82; ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00,
AXQ6G25, FRMEV02626242024,
606-82; EDIMAR
NEVES, ***.252.826-**,
GVQ7I32,
FRMEV02640012024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
BUZ1361, FRMEV02630952024, 606-82; EVU6E53, FRMEV02639872024, 606-82; EDINEIA F. DA
COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRP7F36, FRMEV02638952024, 606-82;
EMILIORELI 
& 
FURTADO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.337.426/0001-11, 
SIP8A85,
FRMEV02639292024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
05.324.485/0001-92, RFC7H14, FRMEV02626792024, 606-82; RNJ2A98, FRMEV02647442024,
606-82; ELIO GOMES DOS SANTOS, ***.279.791-**, OAP0409, FRMEV02626892024, 606-82;
EXPRESSO SAO PAULO MINAS LTDA, 62.413.018/0001-72, ELW6B61, FRMEV02654202024,
606-82;
EVM 
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA, 
03.134.201/0001-70,
RAV1E11,
FRMEV02646122024, 
606-82;
SPJ9A01, 
FRMEV02650202024,
606-82; 
RAZ9A14,
FRMEV02649032024, 606-82; ELIANE DE ALMEIDA RIZZI, 10.951.969/0001-00, SPD1J49,
FRMEV02655722024, 
606-82; 
RRO7I13, 
FRMEV02656752024, 
606-82; 
RRO7I03,
FRMEV02658072024, 606-82; ELANDRE CALDEIRAO TEIXEIRA, ***.379.991-**, AW I 9 H 3 0 ,
FRMEV02680552024, 606-82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PNN4F07,
FRMEV02649072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

Fechar