DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERALDO
MACHADO
CUENCA,
28.505.752/0001-23,
MMH9E18,
FRMEV02412832024, 606-82; EPOCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.479.536/0001-60,
RFB7B05, FRMEV02319562024,
606-82; ENGETRANSP
TRANSPORTE RODOVIARIO
DE
CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV02320812024, 606-82; ERASMO
RIBEIRO, ***.057.168-**,
BXB6845, FRMEV02339522024,
606-82; ENRIQUE
CAM I LO
REZENDE, ***.215.876-**, RNM3G19, FRMEV02440462024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEB0I19, FRMEV02319742024, 606-
82; EMPHORION RIO PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV02320672024,
606-82; ENERGIA ERBS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 17.645.625/0001-03, RYH5F83,
FRMEV02322542024, 606-82; ENTREGAMAX TRANSPORTADORA LTDA, 27.905.142/0001-54,
GIC0E28, FRMEV02337902024, 606-82; GIC0E28, FRMEV02355832024, 606-82; E N LU
TRANSPORTES LTDA, 04.316.924/0001-52, IWE9988, FRMEV02370772024, 606-82; ENIO
RAFAEL DA SILVA, ***.165.310-**, IMC7G06, FRMEV02384132024, 606-82; EMPREITEIRA
M. CASTRO LTDA, 16.708.669/0001-72, BEK4C65, FRMEV02432632024, 606-82; E M P R ES A
DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, GFW1B13, FRMEV02340802024,
606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV02357302024,
606-82; ERIK KAUE PAROLINI JOSE DOS SANTOS LTDA, 24.128.300/0001-19, CKU4G76,
FRMEV02341292024,
606-82;
EMPRESA
UNIAO
DE
TRANSPORTE
LIMITADA,
82.563.891/0001-59, MJY6228,
FRMEV02407192024, 606-82;
ERIKA SILVA
PINH E I R O,
***.405.741-**,
EZU3H57,
FRMEV02371432024,
606-82;
ENIO
NUNES
BORGES,
***.400.560-**, IRN3D44, FRMEV02452072024, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA,
95.778.866/0001-34, QHP8A95, FRMEV02399012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERNESTO MAIA VIEIRA, ***.618.810-**, IFK7436, FRMEV02360252024, 606-82;
EVANDRO ALMEIDA
SILVA, ***.947.385-**,
QKQ1948, FRMEV02491182024,
606-82;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19,
RYD5B98, FRMEV02294232024, 606-82; RXZ3J30, FRMEV02418352024, 606-82; ERONI
ALVES FERREIRA, ***.345.329-**, APP6D45, FRMEV02308822024, 606-82; EUCL I D ES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17,
FZS9H46,
FRMEV02461432024,
606-82;
GCL4D36,
FRMEV02316962024,
606-82;
EXX2G71,
FRMEV02414132024, 606-82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
02.320.214/0001-70,
QON7805,
FRMEV02329552024,
606-82;
EVANDRO
BATISTA
GIANEZINI, ***.603.349-**, RRI6E78, FRMEV02362852024, 606-82; ERIVELTON DA SILVA
LEAL, ***.620.096-**, PPG9I52, FRMEV02416292024, 606-82; EULIVIO TRANSPORTES LTDA,
40.434.818/0001-37, NPL3G59, FRMEV02459122024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 06.664.154/0001-64, HNS0594, FRMEV02433362024, 606-82; KAK7B23,
FRMEV02430682024, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-
30, IZJ0E00, FRMEV02509472024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
22.635.476/0001-31, ESC2J53, FRMEV02319552024, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR,
23.069.565/0001-20, RYM4E60, FRMEV02309022024, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS
ANJOS,
***.319.128-**,
JHX0F63,
FRMEV02432762024,
606-82;
JHX0F63,
FRMEV02336222024,
606-82;
ESTHER
BLUM,
***.036.789-**,
APM0H14,
FRMEV02349472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 05.640.059/0001-68,
SXG4H15, FRMEV02556682024, 606-82; FAGNER DA SILVA AFFELDT, ***.922.330-**,
IRM5A20,
FRMEV02594852024, 606-82;
FELIPE PONTES
DA SILVA,
***.547.527-**,
CSL3J75, FRMEV02595012024, 606-82; FARMACIA NOBRE LTDA, 13.513.547/0001-32,
KKX9D00,
FRMEV02600652024,
606-82;
FERNANDO
DE
OLIVEIRA
MALAQUIAS,
46.930.248/0001-52, QCB1I76, FRMEV02601872024, 606-82; FARDIER TRANSPORTES LTDA,
27.593.883/0001-47, OYF5C72, FRMEV02592302024, 606-82; FALUB INDUSTRIA
E
COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, 00.384.068/0001-11, GIQ8C58, FRMEV02559952024,
606-82;
FAS
COMERCIO
&
SERVICO
LTDA,
18.330.394/0001-01,
EOE3E62,
FRMEV02594232024,
606-82;
FABRICIO
PEREIRA,
***.413.589-**,
GUV5J97,
FRMEV02630512024, 606-82; FERNANDO MANOEL BORBA AZOIA, ***.442.431-**,
QCK5E23, FRMEV02596942024, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0033-59, SDN6B32,
FRMEV02509382024, 606-82; FERNANDA ALVES PASSALA LTDA, 30.953.894/0001-03,
SFE7J29,
FRMEV02620682024,
606-82;
FAMA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.586.546/0001-92,
PFJ0592,
FRMEV02619582024,
606-82;
FATIMA
DE
ARAUJO
EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4115, FRMEV02619352024, 606-82; FERLIG FERRO
LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C53, FRMEV02544462024, 606-82; RFB9G53,
FRMEV02545362024, 606-82; FAM TRANSPORTES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBQ7507,
FRMEV02596052024,
606-82;
FELIPE
DE
PAULA,
***.749.589-**,
MER0G08,
FRMEV02596762024, 606-82; FERNANDO CRODA VIEIRA DE SOUZA, ***.881.039-**,
AGK8A11, FRMEV02576442024, 606-82; FASTLOG TRANSPORTES LTDA, 26.380.167/0001-
19, MKD0A74, FRMEV02652382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23884/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PNN4I07,
FRMEV02289492024, 606-82; EVANDRO CARLOS CIRICO, ***.185.419-**, MLY0G16,
FRMEV02373212024,
606-82;
EVERALDO
MANOEL
DELMONDES
GESSO
LTDA,
13.345.702/0001-59, ECD3H87, FRMEV02439282024, 606-82; EVANDRO OLIVEIRA DA SILVA,
***.097.848-**, KQW0B22, FRMEV02381652024, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
03.134.201/0001-70,
RAO5H60,
FRMEV02419722024,
606-82;
QCL0E60,
FRMEV02384192024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
14.598.473/0001-47, SFL6B53, FRMEV02332222024, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA,
17.256.140/0001-28, QOA7955, FRMEV02347072024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, IZB9B88, FRMEV02507852024, 606-82; EXPRESSO
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
UAI7I34,
FRMEV02402982024,
606-82;
EVANDRO FELBER, ***.647.561-**, RAV9C17, FRMEV02384522024, 606-82; EVANDRO
LERMEN, ***.437.689-**, QCV7E68, FRMEV02352792024, 606-82; EVERTON BARROS
SANTOS, ***.955.604-**, DFJ5E60, FRMEV02280002024, 606-82; EVANDRO FABIANO DA
SILVA 91035708949, 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEV02321552024, 606-82; EVOKE
VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV02354112024, 606-82;
EVIDENCIA
LOGISTICA
TRANSPORTES
LTDA,
07.632.502/0002-65,
EZZ9E36,
FRMEV02420412024,
606-82;
RBM7B49,
FRMEV02425442024,
606-82;
EVANILSON
TRAJANO DOS SANTOS, ***.629.858-**, FRT8E82, FRMEV02461542024, 606-82; EVANDRO
DE ASSIS, 41.607.733/0001-76, RYB9H10, FRMEV02475202024, 606-82; EXPRESSO A&A
LTDA, 52.870.886/0001-28, QXI0E40, FRMEV02420432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO LEOMAR LTDA, 02.633.583/0001-13, IZN2G01, FRMEV02312172024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
BQU0B53,
FRMEV02319612024, 606-82; FTY8114, FRMEV02375592024, 606-82; EXPRESSO LO G
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0001-61, HMV9G10, FRMEV02319952024,
606-82;
EXPRESSO
CANTAO
MALDONADO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.562.094/0001-09,
GFF3G18,
FRMEV02397702024,
606-82;
GCC9G61,
FRMEV02351292024, 606-82; DYP9F38, FRMEV02350802024, 606-82; EXPRESSO MOSER
LTDA, 05.415.860/0001-00, MDB1726, FRMEV02301302024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO
LTDA, 22.463.970/0014-80, RMV0D96, FRMEV02367482024, 606-82; EXPRESSO LO G I S T I CO
TRANSBRAS LTDA, 33.497.168/0001-03, AWD5I49, FRMEV02375152024, 606-82; EXPRESSO
PARISOTO TRANSPORTES LTDA, 39.249.176/0001-17, MFQ7J44, FRMEV02414792024, 606-
82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYP4D85, FRMEV02432652024,
606-82; QPC2106, FRMEV02441272024, 606-82; SYP4D85, FRMEV02341092024, 606-82;
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