DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23929/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
CARLOS
DUTRA 
CARNEIRO,
***.495.970-**, 
OUW4G50,
FRMEV02396762024, 606-82;
JJ GUINCHOS
LTDA, 21.157.152/0001-72,
FSB7J09,
FRMEV02297902024, 606-82; BEN7A17, FRMEV02349942024, 606-82; JJS SOLADOS
LTDA., 10.800.802/0001-30, QIE5138, FRMEV02331342024, 606-82; JK MADEIRAS
ATACADISTA LTDA, 24.079.500/0001-29, FZH1E41, FRMEV02341762024, 606-82; JOAO
AUGUSTO KLEMBA, ***.714.869-**, QID7804, FRMEV02370822024, 606-82; JJ LOG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.853.032/0001-56, MHZ1236, FRMEV02341542024,
606-82;
JOAO 
APARECIDO
SOARES 
DA
SILVA, 
10.898.661/0001-30,
FWF6B75,
FRMEV02416852024,
606-82; 
GGA3F22,
FRMEV02341262024, 
606-82;
JOANITO
ELDBERG, ***.783.049-**,
LYN6G51, FRMEV02316092024,
606-82; JOAO
AUGUSTO
VOOS, ***.797.499-**, QJA8F19, FRMEV02332412024, 606-82; JOAO CARLOS GOM ES
RIBEIRO, 28.862.818/0001-32, ELW4C34, FRMEV02412632024, 606-82; JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02335242024,
606-82; 
JM 
TRANSPORTES 
2015 
LTDA, 
21.796.169/0001-70, 
RJA2D35,
FRMEV02341772024, 606-82;
JOACI MANOEL
DO NASCIMENTO,
***.523.892-**,
OAR8D50, FRMEV02342732024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES
LTDA, 11.496.141/0001-63, RDS7A62, FRMEV02392342024, 606-82; JJL TRANSP O R T ES
LTDA, 41.543.647/0001-47,
NJF0D83, FRMEV02437882024,
606-82; JOAO
CARLOS
ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV02431642024, 606-82; JG
CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, RYB8A23, FRMEV02360432024, 606-82;
CONTINUA 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
10.460.803/0001-82,
BDZ2I68,
FRMEV02412002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23930/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; IVONETE
LEMBECK 
LOCKS,
***.673.859-**, 
QJO0422,
FRMEV02584222024, 
606-82;
IVONE
APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, RRW4G88, FRMEV02621612024, 606-
82; IVOGLO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 08.490.635/0001-26, SPD5H89,
FRMEV02636222024, 
606-82; 
IVO
NAZAROFF, 
***.304.280-**, 
IHK0A56,
FRMEV02459172024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RYJ7B21,
FRMEV02506942024, 606-82; FABIANA BORGES BARRETO, ***.938.636-**, EDP3F11,
FRMEV02508802024, 606-82; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA, 21.642.193/0001-54,
KRI3C20, FRMEV02511612024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85,
JCI0D54, FRMEV02514192024, 606-82; EMERSON KEIZO YAMADA, ***.798.902-**, SLJ7A77,
FRMEV02518432024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97,
FRMEV02518582024, 606-82; IYO4978, FRMEV02527092024, 606-82; HB TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IOU8820, FRMEV02520022024, 606-82; GIOVANI
COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV02529092024, 606-82; DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBS1J27, FRMEV02534082024, 606-82; A.D.D.
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 13.085.979/0001-90, CHB5006, FRMEV02536602024, 606-
82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PRC4J45,
FRMEV02540592024, 606-82; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54,
JAB5E84, FRMEV02540932024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
33.899.204/0001-65, RDL1A39, FRMEV02543332024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02544182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23931/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
CASTRO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.556.056/0001-92, 
EGG8J82,
FRMEV02327982024, 
606-82; 
JOAO 
PAULO
ALVES, 
***.783.679-**, 
RLM6J98,
FRMEV02451972024, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ0D40,
FRMEV02583772024, 
606-82; 
JOAO 
LAURI
DA 
SILVA, 
***.442.079-**, 
MBZ1879,
FRMEV02474402024, 606-82; JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, ***.626.576-**, JJB0B08,
FRMEV02315602024, 606-82; JOAO PAULO JORGE DA ROSA, ***.183.109-**, GVI9J68,
FRMEV02397082024, 606-82; JOAO VICTOR MARTINS MACHADO, ***.682.389-**, AW Z 9 B 5 0 ,
FRMEV02316972024,
606-82;
JOAO 
CARVALHO
VIEIRA,
***.701.950-**,
MMD8A09,
FRMEV02426712024, 606-82; JOAO SERRANO PNEUS LTDA, 28.862.298/0001-68, MHK5A38,
FRMEV02362842024, 606-82; JOAQUIM CRISTINO DE MEIRA, ***.136.668-**, CYN4693,
FRMEV02372742024, 606-82;
JOAO DOS SANTOS CASTRO,
***.055.505-**, GXH2845,
FRMEV02406262024, 606-82; JOAO DORLI
DO NASCIMENTO, ***.768.570-**, ICO3I01,
FRMEV02414212024, 606-82; JOAO CLECI KERPEL, ***.507.450-**, IQA0C46, FRMEV02414832024,
606-82; JOAO NILO PEREIRA DE CASTRO, ***.999.530-**, IDA9521, FRMEV02331102024, 606-82;
IDA9521, FRMEV02331132024, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
22.778.055/0001-60, BCK6C44, FRMEV02426452024, 606-82; JOAO GABELINI NETTO, ***.070.636-
**, GRA7953, FRMEV02419032024, 606-82; JOAO MACANEIRO, ***.788.269-**, CZB1J23,
FRMEV02408892024,
606-82;
JOAO 
JULIAO
PRIMO,
***.712.331-**,
KAU4J47,
FRMEV02420172024, 606-82; DWC7F52, FRMEV02421962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23932/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOERTON
CLEMENTINO 
GALINDO,
***.967.434-**,
AVH6B94,
FRMEV02359302024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I75,
FRMEV02306002024, 606-82; JOILSON FRANCISCO DE ASSIS, ***.825.811-**, QCU0540,
FRMEV02389882024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99,
FRMEV02375662024,
606-82; 
RBE2B99,
FRMEV02446862024, 
606-82;
ACZ6A38,
FRMEV02329582024, 606-82; JONES CLEIBER LOPES DA ROSA, ***.745.040-**, EQU1I32,
FRMEV02347012024, 606-82; JOAQUIM MOREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.962.386-**,
GRA9622, FRMEV02360452024, 606-82; JOELMA APARECIDA MONTEIRO, ***.104.739-**,
MEB8673, FRMEV02372122024,
606-82; JOELSO
BELUSSO, ***.983.579-**,
IKP4872,
FRMEV02376902024, 606-82;
JOHN IRARRAZABAL
COSTA, ***.723.378-**,
BXI4E47,
FRMEV02430582024, 606-82; JOELCIO ALVES CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001-
60, MIX2E28, FRMEV02411082024, 606-82; JONATHAN SCHWARZ, ***.035.870-**,
LOE5671, FRMEV02425132024,
606-82; JORDAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, RRI2C95, FRMEV02286632024, 606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT,
***.025.500-**, JAA8D82, FRMEV02372492024, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI,
***.143.970-**, EZP8F27, FRMEV02383242024, 606-82; EZP8F27, FRMEV02383932024,
606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, ***.018.844-**, MJL9I72, FRMEV02413082024,
606-82; JORGE AMERICO BRANDT, ***.987.388-**, CNR8129, FRMEV02383052024, 606-82;
JOEL JOAO PEREIRA, ***.485.779-**, GHN6I37, FRMEV02429712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23933/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.

                            

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