Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700215
215
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 390084
Número do Contrato: 473/2022.
Nº Processo: 50018.000657/2021-99.
Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reequilíbrio econômico financeiro, em
virtude dos aumentos que ocorreram dos referidos insumos no período de janeiro de 2023
a junho de 2024, e em consonância com a resolução n.º13/dnit, de 02 de junho de 2021,
cujo a data base do contrato é abril de 2022.. Vigência: 15/10/2024 a 13/09/2027. Valor
Total do Reequilíbrio: R$ 1.562.992,69. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: nº 2024/000214. Contratado: Francisco Horácio de Melo Basilio. CPF nº
xxx.923.724-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Elaboração de estudos logísticos visando
fortalecer a competitividade da produção e distribuição de fertilizantes e calcário no Brasil
de maneira sustentável. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud
BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social
e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela
Contratação: SUINM-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 28/10/2024 a 25/02/2025. Valor
Total do Contrato: R$ 68.100,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 15/10/2024.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE 208521. 1º aditivo ao Contrato 50.095/2023. Objeto: Prestação de serviço de transporte
rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso, peça comemorativa e
cédulas no Território Nacional, bem como seus itens de acondicionamento. Contratada: PROTEGE
S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES. Aditivo: Inclusão de Novas Praças. Base Legal: Lei
8.666, de 1993. Vigência: a partir de 1.11.2024 até 26.2.2028. Assinatura: 15.10.2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PE 258474 Contrato Bacen/Mecir 90501/2024 Objeto: acréscimo de novas localidades no âmbito
da prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso
e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de acondicionamento que,
entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Este Aditivo não importa em acréscimo de valor
contratual. Vigência: 16.10.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 16.10.2024.
PE 258474 Contrato Bacen/Mecir 90502/2024 Objeto: acréscimo de novas localidades no âmbito
da prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso
e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de acondicionamento que,
entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Este Aditivo não importa em acréscimo de valor
contratual. Vigência: 16.10.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 16.10.2024.
PE 258474 Contrato Bacen/Mecir 90503/2024 Objeto: acréscimo de novas localidades no âmbito
da prestação de transporte rodoviário de moeda metálica de circulação comum, numerário falso
e peça comemorativa no território nacional, bem como seus itens de acondicionamento que,
entre si, fazem o Banco Central do Brasil e a PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE
VALORES E SEGURANÇA. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Este Aditivo não importa em acréscimo de valor
contratual. Vigência: 16.10.2024 a 1.5.2029. Assinatura: 16.10.2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2024 - UASG 925138
Nº Processo: 269211. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e
corretiva, com fornecimento de peças e materiais, em elevadores de fabricação
ThyssenKrupp Elevadores instalados no Edifício-sede do Banco Central do Brasil em São
Paulo. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.
Paulista, 1804, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-
90098-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
17/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
01/11/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JOSENILTON FEITOSA DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2024) 925138-17804-2024NE000059
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
265982 - LB Bank Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.833.288). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de
moeda eletrônica; sede em Barueri (SP); capital social de R$5.500.000,00; controlador
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva. Decisão: Chefe. Data: 11.10.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
265982 - LB Bank Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 52.833.288). Assunto:
autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de
moeda eletrônica; sede em Barueri (SP); capital social de R$5.500.000,00; controlador
Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva. Decisão: Chefe. Data: 11.10.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.284, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 15.10.2024 a 15.11.2024 são, respectivamente: 0,8947% (oito mil,
novecentos e quarenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,00786304 (um inteiro e
setecentos e oitenta e seis mil, trezentos e quatro centésimos de milionésimos) e 0,1076%
(mil e setenta e seis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.279, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/12/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de outubro de 2024, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/12/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
. .02/12/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.280, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de
outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 
1º/9/2026,
1º/3/2027, 
1º/9/2027,
1º/3/2028, 
1º/9/2028,
1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/10/2024, na página do Sistema
Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/10/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/10/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 16/1/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 16/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x

Fechar