DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
delegado e delegada de base; A cota de 30% de mulheres deverá ser respeitada no total
das inscrições, considerando os delegados dirigentes e de base, conforme art. 15 do
Estatuto de 2016 e art.3º, §2º, alínea c, do Regimento Eleitoral de 2024, juntamente com
cada delegado ou delegada efetivo (a), poderá ser inscrito o(a) respectivo(a) suplente. Só
poderão indicar delegados e delegadas de base e dirigentes os STTR´s em pleno gozo de
seus direitos sindicais junto a FETAEG; somente poderão indicar delegados e delegadas
dirigentes os STTR´s que tiverem escolhidos delegados e delegadas de base, respeitando a
cota de 30% de participação de mulheres. As inscrições para delegado deverão ocorrer até
15 (quinze) dias antes do início do Congresso Extraordinário Eleitoral, conforme art.6º do
Regimento Eleitoral de 2024, compreendendo que o inicio se dará no dia da publicação
deste edital, 17 (dezessete) de outubro de 2024 e o encerramento das inscrições no dia
03 (três) de dezembro do corrente ano, totalizando 49 dias corridos para realização das
inscrições. As inscrições poderão ser feitas de forma presencial na Secretaria Geral da
FETAEG, em horário de 08h00min as 12h00min e das 13h00min às 17h00min e também
poderão ocorrer via e-mail através do endereço: congresso@fetaeg.org.br e poderá ser
feito via WhatsApp, no seguinte número: (62) 98169-1014. Respeitando o prazo legal
previsto no presente edital, Estatuto de 2016 e Regimento Eleitoral de 2024, sendo que a
FETAEG enviara através do mesmo meio a qual foi encaminhada a inscrição de delegados
(as) a confirmação e o recibo de inscrição de delegados (as). O Registro das chapas a
concorrerem à direção da FETAEG será efetuado perante a Comissão Eleitoral, em único
dia, a ser feito no dia 06 (seis) de dezembro de 2024, entre as 08h00min as 12h00min e
das 13h00min as 16h00min na sede da FETAEG; conforme o art.13º do Regimento Eleitoral
de 2024, devendo ser endereçada ao Presidente da Comissão Eleitoral, através de
requerimento em duas vias, assinado pelo presidente da chapa, com a observância do
disposto nos art.15º- O requerimento de registro de chapa, de forma obrigatória, deve ser
assinado pelo presidente da chapa, de forma presencial no ato do registro e será instruído
com as cópias dos seguintes documentos: I- Ficha de qualificação de cada candidato, em
02 (duas) vias, por ele assinadas, com seus dados pessoais; II- Carteira de identidade e CPF
de cada candidato; III- Prova que o candidato é filiado a STTR por no mínimo 2 anos e
encontra-se no gozo de seus direitos sindicais; IV- Comprovação de exercício de atividade
rural (CCU ou outro documento do INCRA, CAF, CCIR, ITR, contrato parceria ou
arrendamento, comodato, Escritura ou outro documento do INCRA); V- Comprovante de
inscrição no NIT/NIS; VI- Comprovante de regularidade do CPF junto à Receita Federal; VII-
Comprovante do recibo de inscrição, de delegados ou delegadas de todos os membros da
chapa, incluindo suplentes, para participarem do Congresso Eleitoral e art. 16º - Será
recusado o registro da chapa que: I - Não tiver candidatos para todos os cargos efetivos
e suplentes; II - Não tiver todos os seus integrantes regularmente inscritos para
participação do Congresso Extraordinário Eleitoral, na condição de delegados ou
delegadas; III - Não ter o mínimo de 30% de mulheres integrantes da chapa, incluindo
efetivos e suplentes, nos termos do art.28º §8 do Estatuto vigente, quanto à
documentação necessária para registro de chapa. As eleições serão realizadas na
Associação dos Servidores do INCRA do estado de Goiás, situado na rua Pátria, Qd. 65, Lt.
11, Setor Santa Genoveva - CEP nº 74.670-300, Goiânia - GO, no dia 18 de dezembro de
2024 no período compreendido entre as 08h00min às 15h00min, que poderá ser
encerrada antes se todos já tiverem votado, como regra do Art. 29º do Regimento. A
posse da Diretoria, do Conselho Fiscal, e respectivos Suplentes, serão realizados,
imediatamente após a apuração e a proclamação dos eleitos e apreciação dos eventuais
recursos.
Goiânia - GO, 16 de outubro de 2024.
ORLANDO LUIZ
Presidente
SANDRA PEREIRA DE FARIA
Secretaria-Geral
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS
CONCESSIONÁRIAS DO RAMO DE RODOVIAS PÚBLICAS, ESTRADAS
EM GERAL E PEDÁGIOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS EXTRAORDINÁRIAS SETORIAIS
O Presidente da entidade, no uso de suas atribuições CONVOCA todos os
empregados da categoria, para participarem das assembleias extraordinárias setoriais, que
serão realizadas conforme o horário de Brasília, das seguintes formas: 1) dia 24/10/2024 às
10h00 em 1ª convocação, na Rodovia BR 163, Km 432,1 - Campo Grande/MS, não havendo
quórum necessário a mesma se realizará às 10h30m em 2ª convocação com qualquer
número de presentes; 2) dia 25/10/2024 às 09h00 em 1ª convocação, na Rodovia BR 163,
Km 817,8 - Pedro Gomes /MS, não havendo quórum necessário a mesma se realizará às
09h30m em 2ª convocação com qualquer número de presentes; 3) dia 28/10/2024 às
09h30m em 1ª convocação, na Rodovia MT 130, Km 242,6 - Paranatinga /MT, não havendo
quórum necessário a mesma se realizará às 10h00 em 2ª convocação com qualquer
número de presentes; 4) dia 29/10/2024 às 08h30m em 1ª convocação, na Rodovia MT
130, Km 167,1 - Primavera o Leste /MT, não havendo quórum necessário a mesma se
realizará às 09h00 em 2ª convocação com qualquer número de presentes; para discussão
e deliberação da seguinte ordem do dia: a) Concessão de poderes à Diretoria para manter
as negociações coletivas, celebrar acordos, aditivos e convenção coletiva, aceitar e rejeitar
as propostas patronais, instaurar dissídio coletivo em função da categoria como um todo,
na forma do artigo 8º, III da Constituição; b) Leitura, discussão e deliberação sobre a pauta
de reivindicações dos empregados nas empresas concessionárias no ramo de rodovias
públicas e estradas em geral e pedágios para o ano de 2025, visando o início das
negociações da data base de 1º de março com as entidades patronais representantes da
categoria econômica; c) leitura e discussão da proposta para contribuição da categoria
profissional para formação da receita orçamentária da Federação; d) Autorizar a
deflagração de greve, em casos de malogro das negociações.
Brasília-DF, 16 de outubro de 2024.
ROSEVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.026/2024
Pregão Eletrônico nº 90.026/2024. Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino
e à Cultura - FAPEC. Objeto: Trata-se de Registro de Preços para a contratação de
empresa especializada para a realização de serviços de implantação, demarcação,
parcelamento, georreferenciamento e certificação de imóveis rurais localizados no
Estado de Mato Grosso do Sul, Contrato nº 114/2021 - Desenv. de processos
inovadores de supervisão ocupacional com o ímpeto de promover ações necessárias à
titulação em projetos de assentamento federais do Prog. Nacional de Reforma Agrária
e de Regularização Fundiária - MS (PROJETO 196), sob a Coordenação da Prof. Tchoya
Gardenal Fina do Nascimento, conforme as especificações constantes no Edital e seus
anexos. Hora e data de abertura: às 09h30min, do dia 01 de novembro de 2024
(horário de Brasília). Local: FAPEC, sito à Rua 9 de julho, 1.922, Vila Ipiranga, CEP
79.081-050, Campo Grande/MS. Informações no e-mail: licitacao@fapec.org ou (67)
99649-9887, entre 07h30min às 16h30min. O Edital estará disponível nos sítios
eletrônicos www.gov.br/compras/pt-br/ e fapec.org/licitacoes/.
Campo Grande-MS, 16 de outubro de 2024
JEANETE VEGA
Pregoeira
FUNDAÇÃO DE APOIO À TECNOLOGIA E CIÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA (SRP) 2024/3030053-01
A Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência FATEC torna público que realizará
CONCORRÊNCIA para AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SUPERVISÃO OCUPACIONAL DE LOTES E
COLETA DE INFORMAÇÕES DE PESQUISA EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO
ESTADO DO RS (Laudos de Supervisão e SIGRA Educar Novembro e Dezembro de 2024),
pelo período de 02 meses, recebimento dos envelopes até: 06/11/2024 às 09:30h. Edital
em www.fatecsm.org.br.
Santa Maria, 15 de outubro de 2024
ELIANA HOFFMANN
Presidente da Comissão de Licitações.
FUNDAÇÃO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS
EDITAL DE SELEÇÃO
CANDIDATOS PARA RESIDÊNCIA MÉDICA - 2025
A Fundação Centro Médico de Campinas, torna público o Edital de Seleção de
Candidatos para Residência Médica - 2025 - Centro Médico de Campinas. Inscrições abertas
no período de 27/10/2024 ao dia 05/01/2025 através do site www.consesp.com.br, para o
Concurso de Seleção para Residência Médica 2025 do Centro Médico de Campinas (várias
especialidades). O edital na íntegra está disponível no site www.consesp.com.br.
Em 14 de outubro de 2024
FERNANDA AMATO ELIAS
Coordenadora da COREME
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
Processo:
27192.01.01/2021.01-01.
1º
Termo 
Aditivo
ao
Acordo
de
Parceria
27192.01.01/2021.01-00, projeto intitulado "Aplicação do grafeno para aumento da
eficiência energética em motores OTTO". Chamada Pública nº 01/2021. Partícipes:
Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep. ICT Proponente:
Universidade Federal do Paraná-UFPR. ICTs Associadas: Universidade de São Paulo - Escola
Politécnica; Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A- IPT;
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Gestora: Fundação da Universidade Federal
do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR.
Empresas: General Motors do Brasil Ltda; Mahle Metal Leve S.A; Gerdau S.A; Iconic
Lubrificantes S.A. Objeto: retirada de parceira, alteração de contrapartidas e alteração da
cláusula décima terceira do Acordo de Parceria, aumentando o prazo de vigência para 42
(quarenta e dois meses). Data da assinatura: 11/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA
Processo 
27192.02.03/2021.02-02. 
2° 
Termo 
Aditivo 
ao 
Acordo 
de 
Parceria
27192.02.03/2021.02-00, projeto intitulado "Segurança veicular 4.0: Desenvolvimento e
aplicação de tecnologias de internet das coisas para melhor segurança de motoristas,
passageiros
e pedestres".
Chamada
Pública
03/2021. Partícipes:
COORDENADORA:
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP. ICT PROPONENTE: Universidade de
São Paulo - USP. ICTs ASSOCIADAS: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM;
Associação do Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico - LSI-TEC; ITEX - Associação
Instituto de Tecnologias Exponenciais. EMPRESAS: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda
e Ceabs Serviços S.A. FUNDAÇÕES DE APOIO: Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas
Tecnológicas - FIPT e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
FAURGS. Objeto: alteração da cláusula décima segunda do Acordo de Parceria,
prorrogando o prazo de vigência do instrumento para 36 (trinta e seis) meses. Data da
assinatura do 2º Termo Aditivo: 14/10/2024
FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024
OBJETO: A FUNEPU comunica aos interessados em participar do Pregão
Eletrônico 14/2024, aquisição de 09 (nove) Equipamentos de ar condicionado e a prestação
de serviços de instalação dos referidos aparelhos com fornecimento de material, conforme
condições e especificações constantes no Termo de Referência e Anexo I deste Edital. Onde
as propostas serão recebidas a partir de 17/10/2024 às 08:00hrs, até o dia 29/10/2024 às
08:30hrs. O Edital está disponível nos sites: www.funepu.com.br e www.bll.org.br.
RAPHAEL ASSUNÇÃO PEIXOTO
Pregoeiro.
FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CANELINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/FHMC/2024 - SRP REABERTURA
O Município de Canelinha, por meio da Fundação Hospitalar Municipal de
Canelinha, comunica que o Edital do PE 12/FHMC/2024, publicado no DOU, no dia
29/08/2024, edição nº 167, seção 3, página 180, foi retificado para alteração na data de
abertura. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para
contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva,
(Incluindo a reposição de peças, acessórios e lubrificantes) de gerador de Energia Elétrica,
de acordo com especificações e condições estabelecidas nos anexos e nas condições
previstas neste Edital. Data de reabertura da sessão pública: 04/11/2024 às 16h.
Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está à disposição dos interessados no
Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no
site www.portaldecompraspublicas.com.br e www.canelinha.sc.gov.br.
Canelinha/SC, 16 de outubro de 2024
ANDRÉ MARTINS DOMINGUES
Diretor da Fundação Hospitalar Municipal de Canelinha
FUNDAÇÃO PINHALENSE DE ENSINO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal, mantido pela
Fundação Pinhalense de Ensino, CNPJ Nº 54.228.416/0001-90, com sede na Av. Hélio
Vergueiro Leite s/n, na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP, para fins do disposto no Art.
21 da Portaria MEC nº 1095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 31
(trinta e um) diplomas na data de 04/09/2024, nos seguintes livros de registro: Livro 1 nº 23,
nº 127, nº 128, nº 129/ Livro 2 nº 216, nº 217, nº 218, nº 230, nº 337/ Livro 3 nº 207/ Livro
4 nº 553/ Livro 7 nº 1353, nº 1354, nº 1355/ Livro 8 nº 2123, nº 2124/ Livro 15 nº 1093, nº
1094, nº 1095, nº 1096, nº 1097, nº 1098, nº 1099, nº 1100, nº 1101, nº 1102, nº 1103, nº
1104, nº 1105, nº 1106/ Livro 17 nº 1956. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até 20 dias, no endereço https://www.unipinhal.edu.br/diplomas.aspx .
Espírito Santo do Pinhal, 26 de setembro de 2024
ELISEU MARTINS
Reitor