DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I 
MATRIZ DE INICIATIVAS DO PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR: ALIMENTO NO PRATO - PERÍODO: 2025-2028  
  
  
Eixo 1 - Distribuição e comercialização de alimentos saudáveis  
Objetivo Geral 1: Estabelecer um sistema de abastecimento alimentar que viabilize o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa.  
  
Objetivo Específico 1.1: Impulsionar mecanismos de abastecimento alimentar que fortaleçam experiências e arranjos territoriais de produção, processamento, distribuição, 
comercialização, consumo de alimentos saudáveis, bem como o modo de viver-fazer dos povos indígenas, quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais, em especial mulheres e jovens, 
sejam estes no campo, nas cidades, nas águas e nas florestas.  
  
Iniciativa 1. Programa Abastece e Alimenta Territórios - INOVADORA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
1.1. Instituição de Sacolões Populares fixos e volantes 
MDA 
Nº de projetos apoiados de Sacolões 
Populares fixos 
30 
70 
70 
100 
Ação 21B9   
  
Recursos do Fundo 
Amazônia - ação 
estratégica 9 
 
  
Nº de projetos apoiados de Sacolões 
Populares volantes 
30 
70 
70 
100 
1.2. Instituição de equipamentos populares de 
abastecimento com foco nas especificidades regionais, 
como as Cantinas / Vendas Comunitárias 
Conab 
Nº de projetos apoiados de 
Cantinas/Vendas 
10 
20 
40 
40 
% de produtos comercializados nas 
cantinas composto por produtos da 
sociobiodiversidade e minim. 
processados 
No 
mínimo, 
30% 
No 
mínimo, 
30% 
No 
mínimo, 
30% 
No 
mínimo, 
30% 
1.3. Fomento aos Planos Territoriais de Abastecimento 
Alimentar (PAS Nordeste) 
MDA 
Nº de Planos Territoriais de 
Abastecimento Alimentar dos 
Territórios da Cidadania homologados 
elaborados 
30 
30 
30 
30 
1.4. Criação e Fortalecimento das Feiras Livres da 
Agricultura Familiar 
MDA 
Nº de feiras criadas e/ou apoiadas, 
priorizando os desertos e pântanos 
alimentares 
60 
110 
 
60 
1.5. Criação e Fortalecimento de Feiras Agroecológicas 
MDA 
Nº de feiras agroecológicas apoiadas 
20 
50 
70 
80 
1.6. Fortalecimento de feiras e eventos regionais e 
nacionais da Agric. Familiar 
MDA 
Nº de feiras e eventos Regionais e 
Nacionais da Agricultura Familiar 
apoiadas 
20 
30 
40 
60 
1.7. Apoio de Centros de abastecimento, distribuição e 
comercialização da Agricultura Familiar, PCTS e economia 
solidária (Centrais Populares de Abastecimento Alimentar) 
MDA 
Nº de Centrais Populares de 
Abastecimento criadas e ou apoiadas 
27 
30 
40 
50 
1.8. Fortalecimento do Programa Nacional de Agricultura 
Urbana e Periurbana por meio da implementação de 
hortas urbanas e periurbanas 
MDS 
Nº de municípios da Estratégia 
Alimenta Cidades com apoio, no 
âmbito da Estratégia Abastece e 
Alimenta Territórios, para implantação 
/ estruturação de hortas 
60 
70 
70 
100 
MDA 
Nº de famílias apoiadas com estruturas 
de abastecimento alimentar no 
contexto das hortas urbanas e 
periurbanas 
1200 
1400 
1600 
2000 
1.9. Fortalecimento e estruturação socioprodutiva de 
organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais 
e de agricultores familiares na Amazônia com potencial de 
acesso ao PAA e a PGPMBio e investimento em práticas 
exemplares de geração de renda e construção de 
autonomia de organizações extrativistas amazônicas 
 
MDA 
Nº de organizações de povos 
indígenas, quilombolas, PCTs e de 
agricultores(as) familiares na Amazônia 
fortalecidas pelos projetos 
220 – 
Linha 
base 
Aumentar 
10%/ano 
Aumentar 
10%/ano 
Aumentar 
10%/ano 
Nº de famílias que acessam a PGPMBio 
12 mil – 
Linha 
base 
Aumentar 
10%/ano 
Aumentar 
10%/ano 
 
Aumentar 
10%/ano 
 
1.10. Sistematização e apoio de estratégias exitosas de 
equipamentos de abastecimento alimentar 
MDA 
Nº de estratégias exitosas de 
equipamentos de abastecimento 
alimentar sistematizadas 
75 
(3x por 
estado) 
Sem meta Sem meta Sem meta 
Nº de equipamentos de abastecimento 
apoiados 
5x por 
estado 
7xEstado 
9x Estado 12x Estado 
  
Objetivo Específico 1.2: Transformar os mercados atacadistas de alimentos em centrais capazes de promover o desenvolvimento econômico, social urbano e rural e fortalecer a 
comercialização da produção da Agricultura Familiar  
  
Iniciativa 2. Modernização e requalificação dos mercados atacadistas de alimentos (Ceasas) - INOVADORA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 2026 2027 2028 
2.1. Ampliação da participação da Agricultura Familiar nos 
mercados atacadistas de alimentos (Ceasas) e Ceasas 
Estaduais 
Ceagesp 
Nº de Organizações da Agricultura Familiar comercializando 
alimentos na Ceagesp 
100 200 300 400 
21B9 
CeasasMinas Nº de organizações da Agricultura Familiar, agricultura urbana 
e agroecológica comercializando alimentos nas Ceasas 
100 100 100 100 
Ceagesp 
Nº de áreas cedidas para a agricultura familiar no entreposto 
Ceagesp da Capital 
29 
96 
73 
74 
  
Objetivo Específico 1.3: Impulsionar mercados públicos para que se tornem centros dinâmicos de abastecimento alimentar, com preços justos de alimentos saudáveis da Agricultura 
Familiar, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais.