DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Iniciativa 25. Estruturação de sistema de informação de abastecimento alimentar - INOVADORA 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação 
estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 
2027 
2028 
25.1. Compreensão sobre a produção de 
alimentos saudáveis e as políticas públicas de 
governo e de estado 
Conab 
% de desenvolvimento e 
implementação do Sistema 
de Informação 
25% do projeto 
desenvolvido 
50% do projeto 
desenvolvido 
75% do projeto 
desenvolvido 
100% do projeto 
desenvolvido 
20Y7 
25.2. Estruturação de sistema de informações 
que possibilite avaliações em relação à 
produção de alimentos saudáveis e suas 
relações estruturais e conjunturais 
Conab 
% de estudos realizados para 
a organização da rede de 
informação 
100% do estudo 
desenvolvido 
-- 
-- 
-- 
   
Eixo 6 - Acesso à terra, território e água,  
Objetivo Geral 6: Fomentar a produção de alimentos saudáveis em consonância com as políticas de acesso à terra, aos territórios e à água com atenção às especificidades de Povos 
Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.    
  
Objetivo Específico 6.1: Promover a produção e o abastecimento de alimentos, a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva, por meio do acesso à terra e aos meios de 
produção.  
  
Iniciativa 26. Fortalecimento do Programa Nacional de Reforma Agrária para Ampliar a Produção de Alimentos 
Ações estratégicas 
Responsáveis Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 
2026 2027 2028 
26.1. Assegurar o acesso à terra  e ingresso de famílias no PNRA por meio 
do  Programa Terra da Gente 
Incra 
Nº de famílias ingressadas no PNRA 80.000 90.000 
-- 
-- 
21GD  
427 
26.2. Fomentar a participação das juventudes na produção orgânica e agroecológica 
e na comercialização, através do acesso ao crédito instalação modalidade Fomento 
Jovem 
Incra 
Nº jovens com acesso ao crédito 
instalação fomento jovem 
150 
200 
250 
-- 
26.3. Ampliar o acesso das mulheres a linha de crédito p/ produção de alimentos 
saudáveis por meio do crédito instalação modalidade Fomento Mulher 
Incra 
Nº de mulheres com acesso ao 
crédito instalação fomento mulher 
150 
200 
250 
-- 
  
Objetivo Específico 6.2: Facilitar o acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica, para aumentar a produção de alimentos saudáveis, melhorar os rendimentos das famílias agricultoras 
e reduzir a dependência de práticas agrícolas degradantes.   
  
Iniciativa 27. Expansão do Programa Nacional de Crédito Fundiário 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 2026 2027 2028 
27.1. Produção de alimentos saudáveis: apoio à elaboração de Projetos Técnicos de 
Financiam. que tenham como matriz Sistemas de Produção de Base Ecológica, 
Sistemas Agroflorestais e Sistemas Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) 
MDA 
Projetos Técnicos de Financiamento do 
PNCF elaborados com base 
agroecológica ou com SAF ou ILPF 
100 200 300 500 
- 
27.2. Organização da produção e aumento da oferta de alimentos: bônus ao valor do 
projeto de financiamento elaborado pelas empresas de ATER que contemplem a 
contratação do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa de Alimentação 
Escolar 
MDA 
Projetos Técnicos de Financiamento do 
PNCF com contratação do PAA/PNAE 
100 200 400 500 
  
Objetivo Específico 6.3: Contribuir para a garantia do abastecimento de água tanto para o consumo humano quanto para a produção de alimentos.  
  
Iniciativa 28. Fortalecimento do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) e demais programas 
p/ ampliação do acesso à água para produção de alimentos e consumo humano 
Ações estratégicas 
Responsáveis 
Indicador(es) por ação estratégica 
Metas 
Fontes 
orçamentárias 
2025 2026 2027 2028 
28.1. Ampliação do Programa Cisternas para a implementação de 
tecnologias sociais de acesso à água, em especial para produção, 
implementadas em regiões vulneráveis a estiagem e secas 
MDS 
Nº de cisternas e outras tecnologias de acesso à água 
para produção de alimentos implementadas em 
regiões vulneráveis a estiagens e secas 
20.000 
Ação 8948 
28.2. Ampliação do Programa Cisternas na Amazônia para a 
implementação de tecnologias sociais de acesso à água 
MDS 
Nº de tecnologias de acesso à água implementadas na 
Região Amazônica 
8.500 
28.3. Fortalecimento Programa Água Doce 
MIDR 
Nº de sistemas produtivos implementados no âmbito 
do Programa Água Doce 
Metas do Programa Água 
Doce 
  
 
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 698, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE, por uma Função Comissionada Executivo - FCE
de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança das unidades integrantes da estrutura do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo administrativo n.º 54000.128325/2024-61, resolve:
Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE), por uma Função Comissionada
Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA
PORTARIA Nº 699, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova Itaúna, código SIPRA PR0261000, localizado
no município de Manoel Ribas, no estado do Paraná
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do
art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(PR) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº
54000.004571/2018-80 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/n° 131, de 22/12/1999, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de
24/12/1999, que criou o Projeto de Assentamento Nova Itaúna, código SIPRA PR0261000, localizado no município de Manoel Ribas, no estado do Paraná;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nova Itaúna, a base cartográfica da SR(PR) e a Nota Técnica nº 2554/2024/SR(PR)D1/SR(PR)D/SR(PR)/INCRA (SEI nº 21805199), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.210,5430 ha (dois mil, duzentos e dez hectares, cinquenta e quatro ares e trinta centiares), constante da Portaria n° 131, de 22/12/1999,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24/12/1999, que criou o PA Nova Itaúna, código SIPRA PR0261000, e suas retificações, localizado no município de Manoel Ribas,
no Estado do Paraná, para a área de 2.245,6562 ha (dois mil, duzentos e quarenta e cinco hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e dois centiares), em conformidade com
a base cartográfica da SR(PR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA