DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 150/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.318/2021-OUROCAL
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
4 2 6 3 5 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
868.208/2020-ATRATIVE 
EMPREENDIMENTOS 
E 
PARTICIPACOES 
LTDA-OF.
N°Ofício nº 42758/2024/DIGTM/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.234/2021-EMPLAN
MINERACAO 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
4 1 8 0 8 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
810.313/2023-TECNIKA ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA.-OF. N°Ofício nº
4 1 8 3 6 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
810.516/2023-CLEITON
PITUCO 
BUZATA-OF.
N°Ofício
nº
4 1 9 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
826.326/2023-AMG
ENGENHARIA 
LTDA-OF.
N°Ofício
nº
4 1 9 3 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
826.051/2023-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº
4 2 1 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
826.052/2023-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº
4 2 1 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
826.128/2023-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. N°Ofício nº
4 2 1 4 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
866.441/2022-R F FORTES MINERADORA IMPORT E EXPORT LTDA-OF. N°Ofício
nº 42285/2024/DIGTM/ANM
826.079/2024-LEANDRO PICCININI-OF. N°Ofício nº 42336/2024/DIGTM/ANM
866.932/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-
OF. N°Ofício nº 42282/2024/DIGTM/ANM
884.054/2018-JOÃO 
FRANCISCO 
LIMA 
DA
SILVA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 5 3 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
866.896/2023-LEANDRO 
CAMPOS
PODOLAN-OF. 
N°Ofício
nº
4 2 5 2 3 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
866.941/2023-LEANDRO 
CAMPOS
PODOLAN-OF. 
N°Ofício
nº
4 2 5 2 2 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
810.242/2024-CLEOMAR FOGALE-OF. N°Ofício nº 42652/2024/DIGTM/ANM
884.094/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.096/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.098/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.099/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.101/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
868.083/2023-SÉRGIO 
LUIZ 
DACROCE 
ZANCHETT-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 3 5 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
867.145/1993-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício
nº 42361/2024/DIGTM/ANM
867.146/1993-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício
nº 42361/2024/DIGTM/ANM
866.208/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício
nº 42361/2024/DIGTM/ANM
886.044/1995-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício
nº 42361/2024/DIGTM/ANM
866.504/1995-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício
nº 42361/2024/DIGTM/ANM
886.280/2009-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-OF. N°Ofício
nº 42361/2024/DIGTM/ANM
884.094/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.096/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.098/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.099/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
884.101/2023-NOVO 
SECULO 
MINERACAO
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
4 2 6 6 9 / 2 0 2 4 / D I GT M / A N M
868.229/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício
nº 42864/2024/DIGTM/ANM
868.228/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício
nº 42863/2024/DIGTM/ANM
868.227/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício
nº 42860/2024/DIGTM/ANM
868.226/2021-JOSE ALEXANDRE CARVALHO VILLELA DE ANDRADE-OF. N°Ofício
nº 42859/2024/DIGTM/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.831966/2024-78-WABLIUS 
MINERACAO 
LTDA
(Documento 
SEI:
14647408)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48068.866749/2024-40-SUMAUMA 
GESTAO
PATRIMONIAL 
PROPRIA
S/A
(Documento SEI: 14647449)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 56/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS CUIABÁ-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.-000.323/1973-OF. N°41599/2024/COGRGBM/ANM
BARRAGEM MOITA-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010-OF.
N°41625/2024/COGRGBM/ANM (NUP PROVISÓRIO N. 48054.931750/2024-10)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.172, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023 e a previsão legal inscrita em seu art. 18,
parágrafo 1º, inciso "V", e o que consta do processo nº 48610.226771/2024-59, torna
público o cancelamento da Autorização ANP nº 362, de 3 de junho de 2019, que se refere
ao CNPJ nº 02.377.759/0001-13, e do Despacho nº 310/2022, apenas no que diz respeito
à sociedade Aster Petróleo LTDA., CNPJs nº 02.377.759/0016-08, 02.377.759/0017-80 e
02.377.759/0026-71.
Estes atos
administrativos foram
anteriormente outorgados à
sociedade ASTER PETRÓLEO LTDA. para o exercício da atividade de comércio exterior.
BRUNO VALLE DE MOURA
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 658, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista os documentos que constam do processo ANP nº 48610.239812/2023-96 e
considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de
2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica
a empresa TCT -
Terminal Ciapetro Taurus
Ltda, CNPJ:
24.742.812/0001-70 , autorizada a operar as instalações do seu Terminal, para a
movimentação de produtos regulados pela ANP, de Classes I a III, exceto combustíveis de
aviação, localizado no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, com características
listadas a seguir:
a) 8 (oito) Tanques verticais de armazenamento
. .T AG
.Produto
.Diâmetro médio
(m)
.Altura útil
(m)
.Vol. Arqueado
(m³)
. .TQ-01
.Diesel S500
.13,333
.14,850
.2.082,817
. .TQ-02
.Gasolina A
.13,345
.14,920
.2.097,114
. .TQ-03
.Diesel S500
.8,578
.14,820
.859,882
. .TQ-04
.Diesel S 10
.8,579
.14,810
.859,928
. .TQ-05
.Biodiesel
.8,581
.14,790
.860,068
. .TQ-06
.Diesel S10
.8,586
.14,830
.861,937
. .TQ-07
.Etanol Hidratado
.8,579
.14,860
.862,339
. .TQ-08
.Etanol Anidro
.8,577
.14,870
.860,050
b) Plataformas Rodoviárias: (i) uma Plataforma Rodoviária para carga de
produtos, com 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) posições; e (ii) uma plataforma rodoviária para
descarga de produtos, com 3 (três) posições.
c) Plataforma Ferroviária:1 (uma) Plataforma Ferroviária composta por um
desvio ferroviário e sua estrutura auxiliar, com capacidade de carregamento ou descarga
de até 12 vagões tanques, simultaneamente, de produtos derivados de petróleo e
biocombustíveis.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP Nº 831, de 5 de dezembro de 2017,
publicada no DOU de 6 de dezembro de 2017.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 659, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.223568/2024-21 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP n° 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em
recuperação judicial), cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de
nº 33.412.081/0001-96 autorizada a pré-operar para efeito de testes e comissionamento,
um duto de diâmetro 16'' ao longo do cais do Porto do Rio de Janeiro, no município do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, destinado à movimentação de produtos inflamáveis
e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), interligado ao trecho terrestre do
duto da REFIT que já se encontra em operação, com as características descritas abaixo:
. .Ponto 
de
Origem
.Ponto 
de
Destino
.Diâmetro
(pol)
.Extensão
(m)
.Material
.Produtos
movimentados
.Pressão de
Operação
(kgf/cm2)
.Temperatura
de
Operação
(°C)
.Vazão 
de
Operação
(m3/h)
. .Cabeço 85
.Pilar 33
.16
.3.388
.Aço ASTM
A106
.Óleos
crus/leves,
condensados de
petróleo,
naftas,
aromáticos,
hidrocarbonetos
e
biocombustíves
.Média: 5
Mínima: 4
Máxima: 8
.Média: 25
Mínima: 20
Máxima: 35
.Média:
1.000
Mínima: 800
Máxima: 1.200
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data
de sua publicação.
Art 4º A empresa Refinaria de Petróleo de Manguinhos S/A (em recuperação
judicial) deverá apresentar um relatório das atividades desenvolvidas no período para a
obtenção da Autorização de Operação definitiva.
Art 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga e caso seja
descumprido o prazo para envio do relatório descrito no art. 4º desta Autorização
Art 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

                            

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