DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024101700092
92
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .33910.011156/2020-64
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.004062/2021-10
.CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.008549/2021-71
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.35.200,00 (trinta e cinco
mil e duzentos
reais)
. .33910.021589/2021-17
.UNIMED NATAL SOC. COOP. DE TRAB. MÉDICO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.63.360,00 (sessenta e três mil e trezentos e
sessenta reais)
. .33910.032547/2021-01
.NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.040768/2021-45
.SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
L I M I T A DA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.000819/2022-87
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.027326/2022-94
.UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.037880/2022-80
.SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.96.000,00 (noventa e seis mil reais)
. .33910.002311/2023-02
.PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 102 da RN 489/22
.60.000,00 (sessenta mil reais)
. .33910.015747/2020-19
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.019336/2021-75
.ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO MIGUEL LTDA
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.36.000,00 (trinta e seis mil reais)
. .33910.030142/2021-21
.CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.033446/2021-40
.GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.015901/2022-14
.ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos
reais)
. .33910.022904/2019-09
.UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.008225/2020-52
.CONTEM ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.023909/2020-84
.UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
.D I D ES
.Art. 77 da RN 124/06
.32.000,00 (trinta e dois mil reais)
. .33910.024367/2021-48
.UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.D I D ES
.Art. 78 da RN 124/06
.39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos
reais)
. .33910.002388/2023-74
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I D ES
.Art. 101 da 489/22
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33910.005951/2021-02
.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.019823/2020-57
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos
reais)
. .33910.016793/2021-16
.BRADESCO SAÚDE S.A
.D I G ES
.
.Arquivamento
. .33910.005842/2021-87
.UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE
JA N E I R O
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.014857/2021-36
.HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.021867/2021-28
.GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.001735/2019-65
.GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
.D I G ES
.Art. 88 da RN 124/06
.164.837,89 (cento e sessenta e quatro reais,
oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e nove
centavos)
. .33910.013326/2020-45
.UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.60.000,00 (Sessenta mil reais)
. .33910.002515/2020-92
.UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS
SOCIEDADES
COOPERATIVAS 
DE
TRABALHO 
MÉDICO
EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e
quatrocentos reais)
. .33910.029292/2021-91
.MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos
reais)
. .33910.024087/2021-30
.UNIMED POÇOS DE CALDAS - SOC. COOP. DE TRAB. E SERVIÇOS
M É D I CO S
.D I G ES
.Art. 71 da RN 124/06
.18.000,00 (dezoito mil reais)
. .33910.026577/2021-71
.SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.35.200,00 (trinta e cinco
mil e duzentos
reais)
. .33910.030385/2020-88
.UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.022048/2021-06
.ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.80.000,00 (oitenta mil reais)
. .33910.016510/2021-28
. BRADESCO SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 62-C da RN 124/06
.50.000,00 (cinquenta mil reais)
. .33910.018053/2021-14
.UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.035714/2020-87
.NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.009830/2020-41
.POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS
DOS CORREIOS
.D I G ES
.Art. 71 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.016258/2021-57
.PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.005240/2020-49
.PLANO DE SAÚDE DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA
.D I G ES
.Art. 82 da RN 124/06
.48.000,00 (quarenta e oito mil reais)
. .33910.026715/2021-11
.UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
.D I G ES
.Art. 78 da RN 124/06
.66.000,00 (sessenta e seis mil reais)
. .33910.029166/2021-37
.UNIMED 
NORTENORDESTE-FEDERAÇÃO 
INTERFEDERATIVA 
DAS
SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta
reais)
. .33910.003662/2021-61
.SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
. .33910.023724/2021-51
.AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
.D I G ES
.Art. 78 e 61-C da RN
124/06
.44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos
reais)
. .33910.018295/2021-08
.VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
.D I G ES
.Art. 77 da RN 124/06
.79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos
reais)
. .33902.557885/2015-02
.ODONTOPREV S/A
.D I G ES
.Art. 35 da RN 124/06
.2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil
reais)
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.667, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 28 realizada no dia 16 de
outubro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de
fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.771468/2020-85
Expediente: 0960633/24-3
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1237202/24-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.054164/2021-31