DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
12
569/2024
30021.001485/2024-57
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Madalena de Sousa 
Manuel, no Instituto Médio de Administração e Gestão Nº 2012 “Kilamba”, no município de Ingombotas, 
na Província de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 2021, e, consequentemente, considera o curso 
de ensino médio como concluído.
13
570/2024
30021.001539/2024-84
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Louise Fonteles 
Lopes, na Colby High School, na cidade de Colby, no Estado de Kansas, nos Estados Unidos da América, 
no período de agosto de 2023 a maio de 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio 
como concluído.
14
571/2024
30021.001687/2024-07
José Murilo Martins Filho
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Otília Lulifena 
Kindanda Bunga, no Instituto Técnico de Administração e Serviços nº 1605, localizado no município de 
Kilamba Kiaxi, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2020 a 2021, e, consequentemente, 
considera o curso de ensino médio como concluído.
15
572/2024
30021.001719/2024-66
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Yuri Fiuza Ipiranga, 
no Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, localizado na cidade de Lisboa, em Portugal, no período de 
2019 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino como concluído.
16
573/2024
30021.001535/2024-04
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ilundi Reverêncio 
Metódio Amisse, na Escola Secundária 15 de Outubro, localizada no Distrito de Montepuez, no município 
de Pemba, em Moçambique, no período de 2020, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio 
como concluído.
17
574/2024
30021.001558/2024-19
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Aissatu Djaló, no 
Centro Escolar Attadamun, localizado na cidade de Bissau, Guiné-Bissau, no período de 2021 a 2022, e, 
consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
18
575/2024
30021.001397/2024-55
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ronald Rafael 
Jimenez Aguilera, no Liceo Bolivariano “Anibal Rojas Perez”, localizado na cidade de Delta Amacuro, 
no Estado de Tucupita, na Venezuela, no período de 2020 a 2023, e, consequentemente, considera o curso 
de ensino médio como concluído.
19
576/2024
30021.001493/2024-01
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Donquene 
Domingos Donquene, na Escola Secundária Mathias Manuel Kaphesse, localizada na Província de Sofala, 
no município de Caia, em Moçambique, no período de 2022, e, consequentemente, considera o curso de 
ensino médio como concluído.
20
577/2024
30021.001804/2024-24
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Enio Ponte Mourão 
Filho, na Broadfording Church Road, Hagerstown, MD 21740, instituição localizada na cidade de Scotland, 
no Estado da Pensilvânia, nos Estados Unidos da América, no período de 2020 a 2022, e, consequentemente, 
considera o curso de ensino médio como concluído.
21
578/2024
30021.001738/2024-92
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Dongala Garcia 
Pembele, no Liceu Público Nº 4083, Cacuaco, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2019 a 
2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
22
579/2024
30021.001779/2024-89
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Elisabetta Casaccia, 
no Liceo Linguistico di Cuneo, localizado na cidade de Cuneo, no Estado de Cuneo, na Itália, no período 
de 1992 a 1997, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
23
580/2024
30021.001653/2024-12
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Declara extinta, a pedido, a Escola Regina Coelli (Inep/Censo Escolar nº 23012579), instituição sediada na 
Avenida Prefeito Jacques Nunes, nº 1739, bairro Centro – Tianguá-CE, inscrita no CNPJ 07.525.462-004-14.
24
581/2024
30021.001872/2024-93
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Adriana Hernández 
Hernández no Centro Educacional Instituto Pré-universitário Urbano – IPU em Pinar del Rido, Cuba, 
no período de 2019 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
25
582/2024
30021.001444/2024-61
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Pedro Wilson 
Fernandes Carneiro no Bridgewater MS, Windermere HS e EduWW, localizado na cidade de Winter Garden 
e Windermere, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, no período de 2018 a 2024, e, consequentemente, 
considera o curso de ensino médio como concluído.
26
583/2024
30021.001853/2024-67
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por António Raúl 
Manuel, na Escola de Ensino Médio no Puniv, na Cidade de Luanda, no estado de Luanda, em Angola, 
no período de 2016 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
27
584/2024
30021.0011456/024-95
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Leticia Maria Teofilo 
Matos de Lima, na cidade de Winter Garden, no estado da Flórida, nos Estados Unidos, no ano de 2020.
28
585/2024
30021.001463/2024-97
Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Tiago Tamos Manuel, 
no Colégio Ilha da Verdade, localizado no município de Cazenga, em Angola, no período de 2017 a 2020, 
e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.as
29
586/2024
10865367/2023
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Credencia o Berçário e Escola Le Petit Baby, Inep/Censo Escolar 23275723, com sede na Rua Sargento José 
Marcolino Brasileiro, 359, bairro Jardim Gonzaga, CEP: 60812-215 – Juazeiro do Norte-CE, autoriza o ensino 
fundamental, anos iniciais com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
30
587/2024
30021.001543/2024-42
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Bruna Beserra de 
Saboya, na Marjory Stoneman Douglas, na cidade de Coral Springs, no Estado da Flórida, nos Estados 
Unidos da América, no período compreendido de agosto de 2022 a agosto de 2024, e, consequentemente 
considera o curso de ensino médio como concluído.
31
588/2024
30021.001675/2024-74
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Orlando Ceveriano 
Chimbinde, no Colégio Mpangui Afonso, em nível secundário, na Província de Luanda, em Angola, em 
2017, e, consequentemente, considere o curso de ensino médio como concluído.
32
589/2024
30021.001924/2024-21
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ian Gunzo Camargo 
Honda, na Central High School, na cidade de Springfield, no Estado de Missouri, nos Estados Unidos da 
América, no período de 2022 a 2023, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
33
590/2024
30021.001920/2024-43
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Guy Hiko Camargo 
Honda, na Lake Orion Community High School, na cidade de Lake Orion, no Estado de Michigan, nos 
Estados Unidos da América, no período de 2020 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino 
médio como concluído.
34
591/2024
30021.001903/2024-14
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Erivaldo Raimundo 
Jorge, cursados na Escola do I° e IIº Ciclo de Ensino Secundário São Pedro nº 1406, na Província de Luanda, 
no município do Cacuaco, em Angola, no período de 2021 a 2022, e, consequentemente, considera o curso 
de ensino médio como concluído.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº41/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
516/2024
09066721/2022
José Murilo Martins Filho
CEB
Credencia a Escola Maria Iris de Paula Amaral (Inep/Censo Escolar 23280867), instituição 
sediada na Rua Tomás Cavalcante, nº 460, Bairro Autran Nunes, CEP: 60.526-550, nesta 
capital, reconhece o curso de ensino fundamental, sem interrupção, com validade até 31 de 
dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
2
519/2024
30021000152/202419
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Comunica a mudança de mantenedor do Colégio 7 de Setembro – sede Nila Gomes de Soárez, 
Censo/Inep nº 23077549, sediado na Av. do Imperador, nº 1330, bairro Centro, CEP 60015-
052 – Fortaleza-CE, da empresa Sete de Setembro Colégios do Nordeste Ltda., cadastrada 
no CNPJ sob nº 46.658.817/0001-52, para Empresa Inspira, CNPJ nº 28.580.065/0030-07, 
e dá outras providências.
3
552/2024
30021000998/202441
Luciana Lobo Miranda
CEB
Recredencia a Escola Raios Dourados, Inep/Censo Escolar nº 23276215, instituição sediada 
na Rua Padre Máximo Feitosa, nº 376, bairro Presidente Kennedy, 63355-770 – Fortaleza-CE; 
autoriza a oferta do curso de ensino fundamental anos iniciais, com validade até 31 de 
dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
4
553/2024
11224586/2023
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Recredencia a Escola Brincando e Aprendendo, Inep/Censo escolar nº 23243333, com 
sede Rua Caibi, n° 610, Jardim Metrópolis - bairro Barra do Ceará, CEP 60.331-100, em 
Fortaleza – Ce, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 
de dezembro de 2026 e homologa o Regimento Escolar.
5
592/2024
10802705/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Recredencia a EMEIEF Paulo Rodrigues Duarte, Inep/Censo Escolar 23168404, sediada 
na Rua Raimunda Ribeiro de Oliveira, Distrito de Araponga, CEP 63190-000 – Santana do 
Cariri-CE, sob a jurisdição da Crede 18 – Crato, autoriza o curso de ensino fundamental, sem 
interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.