DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
24
611/2024
07634864/2023
Nohemy Rezende
CEB
Credencia a Unidade de Negócios Sesi Centro, Censo Escolar/Inep nº 23281065, sediada na
Rua Pedro I, nº 1751, bairro Centro, CEP: 60010-690 – Fortaleza/CE, reconhece os cursos
de ensino fundamental e médio, com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o
Regimento Escolar.
25
612/2024
00650106/2024
Nohemy Rezende
CEB
Recredencia o Colégio Menino Jesus, Censo Escolar/Inep nº 23047755, sediado na Rua
Raimundo da Costa Ribeiro, nº 2.190, Centro, CEP: 62700-000 – Canindé-CE, renova o
reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro 2027, e
homologa o respectivo Regimento Escolar.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº42/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
495/2024
30021.000613/2024-45
Francisca Sirone
Alcência Freirte
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral em tempo integral do município de Guaiúba,
apresentada oficialmente pelo Secretário de Educação José Mailton Araújo Nocrato, em
cumprimento da Lei Nº 14.640/2023 – regulamentada pelas Portarias do Ministério da
Educação – MEC, Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023, e orienta providências.
2
496/2024
30021.000557/2024-49
Francisca Sirone
Alcência Freirte
CEB
Aprecia a proposta de educação integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação de Catarina-CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023, regulamentada
pelas Portarias MEC nºs 1.595/2023 e 2.036/2023.
3
497/2024
30021.000715/2024-61
Francisca Sirone
Alcência Freirte
CEB
Aprecia a proposta de Educação em Tempo Integral, apresentada pela Secretaria de Educação
do Município de Caririaçu, em cumprimento da Lei Nº 14.640/2023, regulamentada pelas
portarias MEC Nº 1.495/2023 e Nº 2.036/2023, e orienta providências.
4
498/2024
30021.000744/2024-22
Francisca Sirone
Alcência Freirte
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral, em tempo integral, apresentada pela Secretaria
Municipal de Educação de São Benedito-CE, em cumprimento da Lei nº 14.640/2023,
regulamentada pelas Portarias MEC nºs 1.495/2023 e 2.036/2023, e orienta recomendações.
5
499/2024
30021.000512/2024-74
Francisca Sirone
Alcência Freire
CEB
Aprecia a proposta de Educação Integral, em tempo integral, apresentada pela Secretária
de Educação Maria Valdelice de Oliveira Gomes, em cumprimento da Lei Nº 14.640/2023,
regulamentada pelas Portarias do Ministério da Educação – MEC, Nº 1.495/2023 e Nº
2.036/2023, e apresenta recomendações.
6
518/2024
30021001483/202468
Raimunda Aurila
CEB
Comunica a mudança de denominação do Centro Educacional José Hamilton Saraiva Barbosa
para Centro Educacional Sesc Ler Aracati, Inep/Censo Escolar n° 23269200, sediado à
Rodovia BR – 304 – Km S/N, bairro Pedregal, CEP 62800-000 – Aracati-CE, permanecendo
o CNPJ n. 03.612.122/0012-80; a alteração de endereço do mantenedor, que passa da Av.
Duque de Caxias, n° 1701, bairro Centro, CEP 60035-111 – Fortaleza-CE para Rua Pereira
Filgueiras, n°1070, bairro Aldeota, CEP 60160-194 – Fortaleza-CE, e orienta providências.
7
550/2024
30021001518/202469
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por
Mariana Danai Freire Freitas, na I.E.S. Juan B. Justo C.U.E. Nº 0200895-0, Lascano 3840,
localizado em Buenos Aires, na Argentina, no período de 2016 a 2020, e, consequentemente,
e considera o curso de ensino médio como concluído.
8
551/2024
07361230/2023
José Murilo Martins Filho
CEB
Recredencia o Educandário Fonte da Sabedoria (Inep/Censo Escolar 23408634), instituição
sediada na Rua Marcos Macedo, nº 351A, bairro Seminário, CEP 63113-430 – Crato-CE,
renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, com validade
até 31 de dezembro de 2026, e homologa o Regimento Escolar.
9
557/2024
02883050/2023
José Batista de Lima
CESP
Renova o Reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico:
Segurança, ofertado pelo Colégio Politécnico Alencarino – CPA, Censo Escolar nº 23252111,
com a previsão de ofertar duas turmas de até quarenta vagas, na modalidade Presencial, na
forma subsequente ao ensino, pela citada instituição, mantida por Francisco Roberto de
Vasconcelos Mendes – ME sediada na Rodovia CE – 040, S/N, KM 138, bairro Aeroporto, CEP:
62800-000 – Aracati-CE, com validade até 31 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
10
558/2024
00626418/2024
Petronio Emanuel Timbó Braga
CESP
Autoriza a descentralização do curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, a ser ofertado na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente
ao ensino médio, pelo Centro Educacional Master (Cemas), Censo Escolar nº 23275693,
Instituição mantida por Jocildo Rodrigues Bernardo e sediada na Rua Raul Nogueira, nº 38,
Bairro Esplanada, CEP: 63.530-000, no município de Cariús, para funcionamento na Rua
Euclides Onofre, nº 236, Bairro Centro, CEP: 63.140-000, no município de Assaré, até 31
de dezembro de 2026, e dá outras providências.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº13/2024 PROCESSO NUP Nº58001.000684/2024-03 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.340, de 5 de novembro de 2013, que aprova o Regulamento para depreciação, amortização, exaustão,
reavaliação e redução do valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará, RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO PROVISÓRIA DE
PATRIMÔNIO – 2024, que será responsável pelo levantamento, organização e destinação dos bens patrimoniais e elaboração do inventário de todos os bens
imóveis, intangíveis e bens de consumo da Assessoria Especial da Vice-Governadoria, bem como baixas que se façam necessárias, composta pelos seguintes
SERVIDORES: Presidente – Fernanda Pinto Pacheco Lobo, matrícula nº 30000161, auxiliada pelos membros: Cláudia Cavalcante Botelho, matrícula nº
30000102 e João Marcos de Abreu Teixeira, matrícula nº 3000009. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA
VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº418/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21
de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS
POR REFORÇO OPERACIONAL, retroativo ao mês de julho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº418/2024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
HUGO YURI
3000244X
15
R$ 541,20
TOTAL
R$ 541,20
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e
atribuições legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando o Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (Processo SEEU nº
8002506-25.2024.8.06.000) celebrado por esta SAP, com a intervenção da Procuradoria Geral do Estado, perante a Corregedoria Geral dos Presídios e Esta-
belecimentos Prisionais, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, Ministério Público – MPCE e Defensoria Pública do Estado
do Ceará – DPGE.; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.034673/2024-02; RESOLVE designar SERVIDORES para
compor o Grupo de Trabalho com vistas a atender ao que foi acordado no que concerne aos atos normativos propostos no TAC, bem como a elaboração
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