DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.097327/2024-02
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da ESCOLA INDÍGENA ABA KATU, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSE RICARDO DE MESQUITA BARROS, matrícula nº 22200181356424, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2024, em todas as suas cláusulas, 
o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta 
hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar 
Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 
22001.097327/2024-02. Monsenhor Tabosa, 01 de agosto de 2024. CREDE 13 - CRATEÚS/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 
de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.093806/2024-41
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) RENATO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 22200181452660, resolvem, por este instrumento de rescisão 
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/08/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 13/08/2024. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia 
comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, 
de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.093806/2024-
41. Fortaleza, 01 de agosto de 2024. SEFOR 2 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023/PRÉ-RESERVA: 1297571
I - ESPÉCIE: 01º Aditivo ao Contrato nº 003.2023; II - CONTRATANTE: Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida 
Alberto Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL/
COELCE; V - ENDEREÇO: R. Padre Valdevino, 150, Bairro Joaquim Távora, CEP 60135-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esse 
termo aditivo no Artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Contrato, 
não resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Esse termo tem por objeto a prorrogação do prazo do 
contrato em referência, com a respectiva renovação dos créditos financeiros e orçamentários por mais 12 (doze) meses de vigência; IX - VALOR GLOBAL: 
Dar-se o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 07 
de janeiro de 2024 até 06 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato 
originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento; XII - DATA: 05 de Janeiro 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério 
Nogueira Pinheiro - Secretario do Esporte do Ceará; Eloá da Silveira Santander - Executiva de Clientes Governo/ENEL.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº361/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.241640/2024-71 RESOLVE  ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 
15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 19.08.2024, para o servidor JACKSON EMANUEL BENEVIDES PRADO 
JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n° 8003322-2, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de 
MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº042/2024
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através  de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício  
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.255494-8
37.059.480 VITORIA OLIVEIRA DA SILVA
02
06.620810-6
AG SAUNDERS ME
03
06.993426-6
ADAUTO P. DE SOUZA MICROEMPRESA
04
06.423593-9
ANTONIO PHILIPE CAVALCANTE SILVA MICROEMPRESA
05
06.928649-3
ANTONIO PROCOPIO DE FREITAS CARVALHO
06
06.483393-3
AVAL HOTEIS LTDA
07
06.172140-9
BERGHSON DIOGO ALVES FONTELES
08
06.336898-6
CELIMAR DE OLIVEIRA NUNES BASTOS 04716650375
09
06.977136-7
CILENE DE LIMA CUNHA
10
07.032219-8
CLAUDIA ACACIO DE OLIVEIRA-ME
11
06.592913-6
CONSTRUMETAL TRANSPORTE E METALURGICA LTDA
12
06.716673-3
E. DE M. V. SALES
13
06.154129-0
EMILIANE G DE ANDRADE LTDA
14
06.726860-9
ESPETINHO TAIBA LTDA
15
07.029047-4
EVELINO SILVA GOIS - ME
16
06.174605-3
FRANCISCO JAKSON SILVA DOS SANTOS-
17
07.174749-4
GLADSTONE HUDERSON DA MOTA FLOR-ME
18
07.082879-2
HENRIQUE CAR E SERVICOS LTDA - ME
19
06.306599-1
J. A. S. DA SILVA
20
06.130405-0
JOSIANE F. DE SOUSA-DONA JO
21
06.155621-1
L. F. DOS SANTOS LTDA - ME
22
07.074805-5
L. G. DE CASTRO LTDA - EPP
23
06.148902-6
LILY VARIEDADES COMERCIO LTDA
24
07.173609-3
MAGMA IND COME IMPORTDE PRODUTOS TEXTEIS LTDA
25
06.145980-1
MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSA
26
06.131701-2
MARIA GERLUCIA RODRIGUES DE SOUSA FIRMIANO
27
06.905865-2
MARIA OSMARINA BAIA NOGUEIRA - EPP
28
06,162060-2
MERCADO DOS FRIOS COMERCIO LTDA