DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº170/2024, DATADO DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.538.398-2
FABIOLA GONÇALVES FERREIRA ARMARINHO
02
07.208.541-0
TUCURUVI PRODUTOS CONGELADOS DO NORTE LTDA-EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº171/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecerem, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 03 de outubro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº171/2024, DATADO DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.465.503-2
ATELIE SABRINA LOCAÇÃO E VENDA DE VESTUÁRIO
02
07.097.299-0
MARACANAÚ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
03
07.090.845-1
MARACANAÚ MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
04
07.024.037-0
RIZZI TRANSPORTES SERVIÇOS E LOGISTICAS LTDA-ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº451/2024
O ORIENTADOR  DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 03 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº451/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.486.173-2
ANTONIO DE PADUA DE SOUSA DOURADO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº1173/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 07 outubro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº173/2024, DATADO DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.197.260-9
TOPAZIO INDUSTRIA DO CEARÁ LTDA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2022 (SACC 1245107)
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III – ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,  CNPJ: 04.367.730/0001-86; V – ENDEREÇO: Rua Luis Gama, 280, LJ A, 
Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-740; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.271539/2024-45; 
Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Item 9.1. da Cláusula Nona do Contrato nº 073/2022; VII – FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII – OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº073/2022.; IX – VALOR GLOBAL: O valor total deste aditivo 
para cobrir as despesas com a renovação pelo período de vigência contratual é de R$ R$6.418.850,28 (seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e 
cinquenta reais e vinte e oito centavos), correspondendo ao valor mensal do contrato de R$ 534.904,19 (quinhentos e trinta e quatro mil, novecentos e quatro 
reais e dezenove centavos), conforme planilha constante no ANEXO ÚNICO deste Termo; X – DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 073/2022 ficará renovado 
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22/11/2024 a 21/11/2025; 3.2. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 073/2022 totalizará 36 
(trinta e seis) meses de vigência; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo; XII – DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 08 de outubro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Guilherme 
França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Victor Simão Bedê, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2023 (SACC 1296529)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 050/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desem-
bargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.810-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O referido termo aditivo fundamenta-se: nos termos do Processo Administrativo nº 19001.268808/2024-96, art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993 de 21 de 
junho de 1993;  e Edital do Pregão eletrônico nº 20230012 - SEFAZ/COGEP/CEGET; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII – OBJETO: Constitui objeto