DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº050/2023; IX - VALOR: O valor total deste aditivo para cobrir as despesas com a renovação pelo 
período de vigência contratual é de R$10.082.534,52 (dez milhões, oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) conforme 
planilha constante no ANEXO ÚNICO do Termo; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 050/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo 
o período de 02/11/2024 à 01/11/2025. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 050/2023 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência. XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - 
DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 de outubro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA 
SEFAZ e Marinalva Lima Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
DOCUMENTO Nº060/2024 (SACC 1340399)
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: LOCABOX – 
LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ:  05.624.386/0001-26; OBJETO: Serviços de locação de módulo habitacional 
desmontável, cabine modular 20 pés (módulo habitável), tipo dormitório com banheiro, de acordo com descrição do Termo de Referência, constante 
na proposta de preço e Ata de Registro de Preços Nº 001/2024, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 001/2024 – IMEPI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
contrato supracitado tem como fundamento a Ata de Registro de Preços Nº 001/2024, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 001/2024 – IMEPI, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma da Lei n° 14.133, de 2021; O prazo de 
vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas 
as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.915.776,00 
(um milhão, novecentos e quinze mil setecentos e setenta e seis reais); No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas 
decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de 
administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.4
21.20677.01.339039.01.500.9100000.0.3.01;  19100001.04.122.421.20677.08.339039.01.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da 
Fazenda do Estado do Ceará em 08 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Juliana Santiago 
Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
DOCUMENTO Nº064/2024 (SACC 1341678)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:  10.477.919/0001-24; OBJETO:  Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comum de 
Engenharia, conforme previsto no ANEXO E do Termo de Referência, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipa-
mentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das tabelas 
de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados no interior 
do Estado. (ITEM 3 DA ATA DO REGISTRO DE PREÇO - POSTO FISCAL DE PARAMBU); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato supracitado 
tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230005-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 05088/2024 os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:   prazo de vigência 
é de 6 (seis) meses contado a partir da assinatura do contrato e o prazo de execução é de 2 (dois) meses contado a partir do recebimento da ordem de serviço 
ou instrumento equivalente;  Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993; VALOR 
GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 34.351,43 (trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15.449051.1.500.9100000.0.4.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do 
Estado do Ceará em 07 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Jaime Dean Sousa, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CORRIGENDA AO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2021 (SACC 1173023)
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 191 SERIE 3 ANO XVI, Página 63, datado de 08 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 
030/2021. Onde se lê: CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO QUANTITATIVA: O item 1 – Solução de Controle de Acesso com suporte e garantia, 
contido na Cláusula Terceira do instrumento contratual, passa a ser prestado com o upgrade da versão 2.7 para a versão 3.x do software Cisco ISE, conso-
ante proposta da Contratada, sendo contemplados mais 2 (dois) anos de licenciamento ativo sem custo adicional; Leia-se: CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
ALTERAÇÃO QUALITATIVA O item 1 – Solução de Controle de Acesso com suporte e garantia, contido na Cláusula Terceira do instrumento contratual, 
passa a ser prestado com o upgrade da versão 2.7 para a versão 3.x do software Cisco ISE, consoante proposta da Contratada, sendo contemplados mais 2 
(dois) anos de licenciamento ativo sem custo adicional. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de outubro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 019/2024
PARTÍCIPES: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE O 
PEQUENO NAZARENO. OBJETO: Estabelecimento de projeto que oferece oportunidade de experiência profissional a adolescentes e aos jovens 
em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de contrato deaprendizagem profissional FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 429 DA CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. E ART 66, § 3°, DO DECRETO FEDERAL Nº 9.579/2018 VIGÊNCIA: 24 meses contados a partir do dia 08 de 
outubro de 2024 FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 08 de outubro de 2024 SIGNATÁRIOS : Guilherme França Moraes- 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Victor Simão Bedê - SLS Terceirização de Serviços Ltda e Bernd Josef Rosemeyer - Associação 
Beneficente Pequeno Nazaré. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , aos 14 de outubro de 2024.
Fernanda Meireles de Sousa Lima 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE TERCEIRIZAÇÃO
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