DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
28 de agosto de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.045420/2024-30, referente à diferença salarial, do período de 21/11/2022 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº030/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro 
militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 
4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES 
ST BM 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA 
ST BM 
II 
CRATEÚS/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
FRANCIVALDO MOTA MONTE 
ST BM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
JOAO DAVI LIBERATO DA SILVA 
ST BM 
II 
ARACATI/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
JOSE ADALBERTO CABRAL DE MOURA 
ST BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 
ST BM 
II 
BATURITE/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
MARLOS JOSE LOIOLA CARNEIRO 
ST BM 
II 
SOBRAL/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
PAULO CESAR DE ALMEIDA SILVA 
ST BM 
II 
CANINDE/FORTALEZA-
19/08/2024 a 31/08/2024
65,72
13
854,36
TOTAL
6.834,88
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº032/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. 
RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 
15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do 
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ALAN DOS SANTOS COUTO 
CB BM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
ANTONIO EDUARDO DE SOUZA 
SD BM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
EDNARDO RODRIGUES FAUSTINO 
SD BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
EDUARDO GUIMARAES DA COSTA 
SD BM 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
FERNANDO SALES MESQUITA 
3º SGT BM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
GETULIO MATEUS DAS NEVES PEREIRA 
SD BM 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
HELTON JHONS NOBRE OTONI 
SD BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
PEDRO IGOR OLIVEIRA LOPES 
SD BM 
II 
ARACATI/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA 
SD BM 
II 
BATURITE/FORTALEZA-
26/08/2024 a 30/08/2024
65,72
5
328,6
TOTAL
2.957,4
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº033/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. 
RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 
15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do 
Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ALAN DOS SANTOS COUTO 
CB BM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
ANTONIO EDUARDO DE SOUZA 
SD BM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
EDNARDO RODRIGUES FAUSTINO 
SD BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
EDUARDO GUIMARAES DA COSTA 
SD BM 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
FERNANDO SALES MESQUITA 
3º SGT BM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
GETULIO MATEUS DAS NEVES PEREIRA 
SD BM 
II 
IPUEIRAS/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
HELTON JHONS NOBRE OTONI 
SD BM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
PEDRO IGOR OLIVEIRA LOPES 
SD BM 
II 
ARACATI/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
VINICIUS MORAES DE OLIVEIRA 
SD BM 
II 
BATURITE/FORTALEZA-
19/08/2024 a 23/08/2024
65,72
5
328,6
TOTAL
 2.957,4
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº442/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da 
Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o art. 5º do Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e conforme a Instrução Normativa nº 02, de 02 de maio de 
2024, que dispõe sobre a remoção e a movimentação dos SERVIDORES da Perícia Forense do Estado do Ceará e disciplina o Concurso de Remoção, 
resolve movimentar a servidora, conforme anexo único, a partir de 01 de agosto de 2024, nos termos dos arts. 32 e 33, inciso II da Lei Estadual n° 12.124/93.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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