DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            144
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº198  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°442/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE DESTINO
ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA
MÉDICO PERITO LEGISTA
300.336-7-1
 NÚCLEO DE MEDICINA LEGAL DE ITAPIPOCA
NÚCLEO DE MEDICINA LEGAL DE CANINDÉ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº076/2024
PROCESSO NUP: 10011.000923/2024-71
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ-PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura 
Brasil, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Perito Geral Adjunto, Atila Einstein de Oliveira, DOE de 12/02/2023; CONSIDERANDO as informações 
existentes no Processo NUP: 10011.000923/2024-71, relativo ao pagamento de meia diária devida, referente em realizar levantamentos periciais, no dia 29 
de junho de 2023, na cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE, pelo servidor HUGO NASCIMENTO ALCÂNTARA, matrícula nº 000.116-1-4, ocupante do 
cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na Sede de Perícia Forense em Fortaleza-CE; CONSIDERANDO que a atividade foi realizada fora da sua comarca 
de lotação, e por força dos art.84 da lei nº 12.124/93 (Estatuto do Policial Civil), art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará) 
e o Decreto nº 30.719/2011, de 25 de outubro de 2011; RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e 
um centavos), referente à diária de atividade pericial realizada no exercício financeiro anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.18
1.196.20761.03.339092.1.5009100000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1330/2024 – DG/AESP|CE NUP N.º 10041.003621/2024-06 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA PERITO CRIMINAL- CLASSE A - NÍVEL I / 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 06/05/2024). Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de 2024 
(dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada 
no processo sob o NUP Nº10041.000920/2024-81, bem como, à Comunicação Interna n.º000402/2024/AESP/CE/CECI, de 13 de agosto de 2024, apura, 
afere e oficia, por ordem alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO CRIMINAL- CLASSE A - 
NÍVEL I / 2024 - (PERÍODO 21/02/2024 A 06/05/2024), conforme a seguir discriminado:
ORD.
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
01
20231204213713
ADRIANO DE ULHOA TORRES
02
20231208155907
ALLAN COSTA GOMES
03
20231226132703
BRUNO ALVES SOUSA DA SILVA
04
20231206102849
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
05
20240207153510
DENILSON RODRIGO BATISTA
06
20231206153047
DOUGLAS HENRIQUE DUQUE SILVA
07
20231207135940
FELIPE SOUSA ALMEIDA
08
20231205002339
FERNANDO LIMA DE MENEZES
09
20231226213754
FILIPE RESENDE FORTES
10
20240222201406
FRANCISCO CAIO SILVA LADISLAU
11
20231204091256
FRANCISCO GERARDO MEDEIROS NETO
12
20231205214115
GERMANO FRANKLIN COSTA LUZ
13
20231205135027
HAYANE CASSIA DIAS SOUZA
14
20231205130919
JARBAS SANTOS ALMEIDA
15
20231204220115
JOÃO HENRIQUE OLIVEIRA DE MESQUITA
16
20231205113454
JOÃO VIEIRA PEIXOTO JUNIOR
17
20231225185526
JONAS PINHEIRO DA SILVA
18
20240116144019
JORGE LUIZ SILVA ARAUJO
19
20231225124136
JOSE DE NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS
20
20231226170247
JOSE ITALO PINHEIRO
21
20240115083945
JUAN OLIVEIRA BARROCAS
22
20231226155201
LITARDO HENRIQUE DE SOUSA ALMEIDA
23
20231225101034
LIVIO PIRES DE CARVALHO MELO
24
20240118141520
MAURICELIO OLIVEIRA DE LIMA
25
20231204105308
MIKAEL RITLAY NOGUEIRA DE ALMEIDA
26
20231227153249
PAULA ARAGAO LIMA
27
20231226124534
PAULO ROBSON MELO COSTA
28
20231204102801
PAULO WESNEY COSTA TAVARES DE OLIVEIRA
29
20231206174559
RAFAELA CARVALHO DE ANDRADE
30
20240207094938
RAFAEL DA SILVA DE SOUSA
31
20240215175857
RAFAEL FERREIRA MORENO
32
20231205112240
RAFAEL PERCINIO GONCALVES DE OLIVEIRA
33
20231225161819
RAFAEL ROBERTO CARDOSO BASTOS
34
20231225102620
RODRIGO BARRETO ROSADO DE MIRANDA
35
20231204174336
RODRIGO LINS MENDES LOBO
36
20231205215445
RODRIGO SADAMI OKUMA
37
20231205151942
RONALDO MARTINS EVANGELISTA
38
20240115124012
SAMIR COUTINHO COSTA
39
20231205225221
VITOR CARLOS SANTIAGO BARRETO
40
20231227205520
WESLEY SOUSA DA SILVA *
41
20231204195713
YURI ROMEIRO GUEDES
Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº39/2024 – COENI/DG/AESP - NUP Nº10041.002129/2024-13
 CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL – APJ – 2024
1. Finalidade: o Curso, dentre outros, tem o desiderato de capacitar os SERVIDORES indicados para que realizem atividades atinentes a aplicação da 
atividade de inteligência, gestão operacional, direção veicular, dentre outras disciplinas que demonstrem as atividades cotidianas a serem desenvolvidas 
no dia a dia pelos futuros Agentes de Polícia Judicial. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/06/2024 a 12/07/2024. 2.1 Vagas: 30 (Trinta) vagas 2.2 Local de 
Funcionamento: AESP e outros locais adequados à capacitação. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
 ORD
CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DA POLÍCIA JUDICIAL – APJ - 2024
H/A
 1
Legislação Aplicada e Direitos Humanos
8
2
Atividade de Inteligência
8
3
Segurança de Áreas e Instalações
8
4
Sobrevivência Policial e APH - Atendimento Pré Hospitalar (Primeiros Socorros)
16