DOE 17/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº198 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2024
MÁVEL - COM REGISTRO ANVISA/MS ACOMPANHADO DA FICHA TÉCNICA E DE SEGURANÇA. QUANTIDADE:2; UNIDADE: LITRO;
VALOR UNITÁRIO: R$ 84,32. ITEM – 48 MICROTUBO/EPPENDORF PEQUENO TUBO DE PLÁSTICO, MATERIAL POLIPROPILENO FORMATO
CILÍNDRICO E FUNDO CÔNICO COM TAMPA ACOPLADA - (TAMANHO 2ML / CONTENDO 500 UNIDADES). QUANTIDADE:2; UNIDADE:
PACOTE; VALOR UNITÁRIO: R$ 91,35. RATIFICAÇÃO: PAULO HENRIQUE NEIVA SANTOS, DIRETOR GERAL, respondendo pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS CNPJ/
MF Nº 09.148.139/0001-51, representada pelo Sr. Phellipe De Paula Dos Santos Barbosa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO EDITAL DE LICITAÇÃO N°125/2024
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, situada à Avenida Desembargador Moreira, 2807, CNPJ 06.750.525/0001-20, comunica aos
interessados que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis
descartados no Poder legislativo, nos termos da Lei nº 12.305/2010, Decreto n°10.936, de 2022, Lei Estadual nº 16.032/2016, Decreto Estadual nº 32.981/2019
e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 04
de novembro de 2024. Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 08 de novembro de 2024.
OBJETO: O presente procedimento tem por objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas
na Secretaria do Meio Ambiente para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados no Edifício Sede
e seus Anexos desse Poder legislativo. 1.2. Criar cadastro de reserva das associações e/ou cooperativas habilitadas remanescentes, classificadas em ordem
de sorteio, para eventuais substituições que se façam necessárias. O presente Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.al.ce.gov.
br 10.2. Todos os atos da Central de Contratações para a Coleta Seletiva Cidadã serão divulgados aos interessados nas datas previstas neste Edital, e no local
e horário a seguir indicados: Local: www.al.ce.gov.br ou na Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental. Horário: das 08:00h às 16:00h ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº59/2024
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELEFONICA
BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.558.157/0001-62, sediada na Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, n° 1376, Bairro
Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04.571-936. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação
de serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e internet móvel com tecnologia 4G ou superior, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional
de Telecomunicações, através de pacote de voz ilimitado e pacote de dados, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente CONTRATO, no inciso IV, artigo 74, da Lei 14.133, de 01.04.2021, no Decreto nº 11.878, de
09.01.24, no Edital de nº 114/2024 e no Processo Administrativo nº 08085/2024, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas e na proposta da Credenciada,
que independentemente de transcrição integram este termo. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2024
a 19 de outubro de 2029. VALOR GLOBAL:R$ 750.362,40 (setecentos e cinquenta mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: • VDP: 01000000.001.01.01.031.435.20824.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000; • CASA 01000000.002.01.01.122.421.2
0127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. SIGNATÁRIOS: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA
SANTOS DIRETOR GERAL,respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o pelos Srs(a). Carlota Braga de Assis Lima, e Sandro Marques
Barbosa Coutinho pela EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELEFONICA BRASIL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°135/2024
PROCESSO N° 08971 /2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS SENDO, 04 VAGAS PARA ENFERMEIROS E 04 VAGAS PARA
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NA A 17ª JORNADA NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E 2º
CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS,
05 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, EM FORTALEZA-CEARÁ, NA FÁBRICA DE NEGÓCIOS DO HOTEL PRAIA CENTRO. JUSTIFICATIVA: Por
se tratar de uma Jornada que atende aos interesses de órgãos na área da saúde devido ao seu Título e a abordagem a ser tratada no evento vem de encontro
com os interesses da Administração Pública para fomentar implementações no marco da segurança cirúrgica, centro cirúrgico e esterilização. O evento
aberto ao publico em geral e, em especial, à Administração Pública vem trazer novas perspectivas para uma modernidade em cuidados com material a ser
esterilizado na área da Enfermagem. Desta forma verificamos ser este evento único neste período vez que sua divulgação se encontra em sites e sua divul-
gação está amplamente falada nos sites. A Jornada se caracteriza por um evento, eminentemente, intelectual onde se vê atrelado a ele, produção de trabalhos
cuja abordagem e modelagem estão vinculadas aos profissionais da área de Enfermagem no quesito Esterilização e Centro Cirúrgico. VALOR: R$ 3.200,00
(três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. . FUNDAMENTAÇÃO . O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento a
Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Artigo 74 inciso III, alínea “f”; in verbis Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de: [.....] III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou
empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [....] f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; [....]
CONTRATADA: ABEN-CE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
A escolha da ABEn-CE – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM SEÇÃO CEARÁ se devem ao fato de ser esta entidade única a elaborar este
tipo de evento que atinge as esferas Federal, Estadual e Municipal e publico privado levando conhecimento no trato da Segurança em saúde mais vinculada
a profissionais em Centro Cirúrgico e Esterilização, do setor publico e privado e ao público interessado. Desta forma a peculiaridade do evento e os consul-
tores (palestrantes) que possuem conhecimento e são especializados para o trabalho a ser desenvolvido durante o evento; TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:
Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem
como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e no Parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a aquisição de 08 (OITO) VAGAS SENDO, 04 VAGAS PARA ENFERMEIROS E 04 VAGAS PARA
TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NA A 17ª JORNADA NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO E 2º
CONGRESSO NORTE-NORDESTE DE CENTRO CIRÚRGICO E CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS,
05 A 08 DE NOVEMBRO DE 2024, EM FORTALEZA-CEARÁ, NA FÁBRICA DE NEGÓCIOS DO HOTEL PRAIA CENTRO, conforme condições e
exigências contidas no Termo de Referencia e no Termo Justificativo de Inexigibilidade, nos termos do inciso IV do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/21,
combinado com o inciso XVII do art. 7º do Ato Normativo nº 327, de 31 de março de 2023, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES ACERCA
DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, COM BASE
NA LEI FEDERAL N° 14.133, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATA ASSINATURA: 15/10/2024. PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA
SANTOS DIRETOR GERAL, RESPONDENDO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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