DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 170035
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 13075.101420/2024-66.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY
SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº
170040/15/2024 - prestação de serviços de apoio administrativo - recepcionistas, de
natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda das
unidades da receita federal do brasil (DRF/TSA/PI, ARF/FLO/PI, ARF/PHB/PI, ARF/PIC/PI,
PST/BJS, PST/CMR, ARF/PIR/PI e PST/SRN/PI), devido reajustes promovidos pela CCT
2024/2024 da categoria e fundamentos na lei nº 14.133/2021 e IN SEGES/MPDG nº
05/2017. Valor mensal atualizado: R$ 53.058,24. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 642.680,32. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0727600/003/2024
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/003/2024 (venda de mercadorias apreendidas
PARA EXPORTAÇÃO). MERCADORIAS: 1 (um) lote constituído de smartphones, smartwatchs
e outras. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 13/11/2024 às 08h até o dia 21/11/2024 às
18h. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 22/11/2024 às 15 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão eletrônico da
Receita Federal". EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de Vitória/Eqmap -
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP
29051-015. Tel.: (27) 3232-3591/3592.
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10752.720005/2022-27.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 25/11/2024 a 24/05/2027.. Vigência: 25/11/2024 a 24/05/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.252,84. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL Nº 13/2024
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega
- EVCA -
da Receita Federal do
Brasil do Aeroporto Internacional
de São
Paulo/Guarulhos - SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB
2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que
as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de
permanência em recinto alfandegado e estão
sujeitas à aplicação da pena de
perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador
até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da
publicação do presente.
. .Sq.
.AWB - Master
.AWB - House
.Interessado
. .1
.04590605454
.4176629354
.HELLA DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA.
. .2
.04591111274
.9785107743
.VOITH HYDRO LTDA
. .3
.04591111274
.3801747390
.SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA.
. .4
.04591111274
.3649286734
.SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
. .5
.07563418876
.8468371343
.MAKEEN ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE GLP LTDA.
. .6
.07563418876
.6851104105
.ITAU UNIBANCO S.A.
. .7
.12512596872
.TCC24060037
.TAG IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
. .8
.70312468061
.S N S AC 1 0 3 5
.123 ORGANICS COMERCIO LTDA
. .9
.72474766112
.
.REAL E BENEMERITA
ASSOCIACAO PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
. .10
.D2400078510
.
.LATAM II
. .11
.04590605480
.5988690481
.MARELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES
AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA
. .12
.04590605480
.4014386482
.COSENTINO LATINA LTDA
. .13
.04590605480
.8468571005
.HAXSO SERVICOS
E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA
. .14
.04590605480
.6962191806
.QUATTROR COMERCIAL LTDA
. .15
.04590605513
.5566123846
.FEDRIGONI SELF-ADHESIVES DO BRASIL LTDA.
. .16
.04590605546
.8618716444
.FLEXTINTAS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
. .17
.04591111381
.2209938021
.WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA
. .18
.23568425744
.T LC 2 4 1 3 3 4
.RODRIGO DE SOUZA LEITE
. .19
.23590642731
.
.M & K ASSESSORIA, EXPORTADORA E IMPORTADORA
LT DA
. .20
.D2400078352
.
.Air France
. .21
.02040928204
.
.JBS S/A
. .22
.04590605546
.1257475284
.PRODALIM BRASIL, INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA.
. .23
.04590605546
.8944184815
.OURIBANK S.A. BANCO MULTIPLO
. .24
.04591111425
.2219638260
.MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA
. .25
.04591925794
.HA J0145355
.VOLKSWAGEN DO BRASIL
INDUSTRIA DE VEICULOS
AUTOMOTORES LTDA
. .26
.04707987744
.
.D.P.S. DE ALMEIDA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS
LT DA
. .27
.04733819413
.ES 1 0 3 0 8 4 7 3 5
.ELI LILLY DO BRASIL LTDA
. .28
.07563418913
.1181004215
.VINICOLA MARCHESE DI IVREA LTDA
. .29
.07563418924
.6564508790
.UMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
. .30
.72474562821
.1060080147
.NORAC 
DO
BRASIL 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
. .31
.72949031581
.BRGRU24004
.RENATO RIBEIRO MARTINS
. .32
.D2400081513
.
.T A AG
. .33
.D2400081816
.
.FRED ARTHUR HANS GUENTHER GEBHARDT
. .34
.D2400080455
.
.ROGERIO DIAS PEREIRA
. .35
.00645717055
.
.Delta Air Lines
. .36
.04591690966
.9803473363
.ANADONA COMERCIO E CONFECCOES LTDA
. .37
.07563418946
.7734475280
.CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.
. .38
.04591690966
.9809037324
.GF FACAS DE CORTE E VINCO LTDA
. .39
.04591690992
.8382782671
.ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
. .40
.07563418946
.6658069272
.SIGTRON INSTRUMENTOS E SERVICOS LTDA
. .41
.04591690966
.9803463121
.VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
. .42
.00191662373
.814
.SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
. .43
.04591691025
.2075112653
.WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
. .44
.04591691025
.2270412196
.ULTRAPAR PARTICIPACOES S/A
. .45
.04591714066
.ORD10035740
.CUMMINS BRASIL LIMITADA
. .46
.17670062646
.AG L A M D 6 8 3
.OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA
. .47
.41712624150
.
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
. .48
.D2400084887
.
.RAK Airways
Guarulhos, 16 de outubro 2024.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170156
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 10905.720048/2022-11.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 11,10% (onze inteiros e
dez centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes,
a partir da data de assinatura deste, com fundamento no inciso i, b e do parágrafo
primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 15/10/2024 a 14/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.066.867,89. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 7/2024, que entre si celebram a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município
de Criciúma/SC, CNPJ: 82.916.818/0001-13.
OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PAV em espaço
municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de
Atendimento DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços
existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal
eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, representando a Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Clésio Salvaro,
representando o Município. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11060.728313/2022-51.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 18.083.458/0001-17 -
ARCOM COMERCIO E SERVICOS
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 09/01/2025 a 08/01/2026, pelo valor
mensal de R$20.399,44. Vigência: 09/01/2025 a 08/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 244.793,28. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.918164/21
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABAIANA
SERGIPE/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:11/10/2024
.
.0222621-98/2007
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA/CE
.Alt.Vigência:
20/11/2025
.T. Aditivo: 16/10/2024
.
.0218716-56/2007
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA/CE
.Alt.Vigência:
30/11/2025
.T. Aditivo: 16/10/2024
.
.0302561-73/2009
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA/CE
.Alt.Vigência:
30/12//2025
.T. Aditivo: 16/10/2024
.
.0352695-39/2011
.M C I DA D ES
.PM FORTALEZA/CE
.Alt.Vigência:
30/01/2026
.T. Aditivo: 16/10/2024
.
.883848/19
.M DA S C F
.PM Itabaiana/SE
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:11/10/2024
.
.925527/21
.MAP
.PM 
MORRO 
CABECA
NO TEMPO/PI
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:30/09/2024
. .0291447-27/704714/09
.MJSP
.SEJUC/SE
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:15/10/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 9838/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1604.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO PLANO ANUAL ESCOLA BOLSHOI. Contratada: INSTITUTO
ESCOLA DO TEATRO BOLSHOI NO BRASIL, CNPJ nº 03.657.851/0001-08. Contratante:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de
Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 1.000.000,00.
Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016. Vigência: 14/10/2024 a 29/01/2026. Data de Assinatura: 14/10/2024.
Contrato nº 9839/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.1617.01/2024. Objeto:
PATROCÍNIO AO PROJETO MART NALIA. Contratada: SS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA,
CNPJ nº 96.763.057/0001-11. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio