DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001196/2024-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0686.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO
FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-40. OBJETO: DOAÇÃO DE BARCOS. VALOR: R$
61.600,00. DATA
DA ASSINATURA:
17/10/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO SOUZA FIL H O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002774/2024-43-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1074.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
LONTRA/MG, CNPJ nº 25.223.009/0001-92. OBJETO: DOAÇÃO ENSILADEIRA/PICADEIRA .
VALOR: R$ 14.400,00. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DERNIVAL MENDES DOS REIS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.2752/2024-83-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1078.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. V A LO R :
R$ 16.904,60. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCIANO RABELO VELOSO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001327/2024-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1099.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16. OBJETO: DOAÇÃO CARRETAS AGRICOLAS.
VALOR: R$ 45.150,00. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MILTON BARBOSA LIMA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001154/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1120.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS QUILOMBOLAS JOÃO RODRIGUES CALDEIRA, CNPJ nº 02.129.599/0001-
93. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA:
17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
FERNANDO GONÇALVES PEREIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002178/2024-63 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1177.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
ITACARAMBI/MG, CNPJ nº 18.283.101/0001- 82. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA. VALOR: R$ 48.680,88. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NÍVEA MARIA DE OLIVEIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002896/2024-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1209.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de ESPINOSA/MG, CNPJ nº 18.650.952/0001-16.
OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA:
17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MILTON BARBOSA LIMA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001185/2024-48-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1236.00/2024,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
GAMELEIRAS/MG, CNPJ nº 01.612.482/0001- 01. OBJETO: DOAÇÃO CARRETAS AGRICO L A S .
VALOR: R$ 30.100,00. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA .
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Instrumento código 916982. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE OEIRAS, CNPJ
nº 06553937000170. alteração da meta nº 02 do convênio, em função da substituição de
vias públicas inicialmente previstas, onde foi constatado que elas já se encontram
pavimentadas por meio de recursos advindos de outra. Valor Total: R$ 6.405.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 6.500,00, Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2026. Data de Assinatura:
14/10/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: JOSE RAIMUNDO DE SA LOPES, CPF nº ***.213.193-**.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
915231. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO,
Unidade Gestora: 195015. Convenente: MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, CNPJ nº
06096655000191. Recuperação de Estradas Vicinais. Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 15/11/2024 a 14/05/2025. Data de Assinatura:
16/09/2021. Signatários: Concedente: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, CPF nº ***.086.073-**,
Convenente: ARQUIMEDES AMERICO BACELAR, CPF nº ***.572.233-**.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 59504.000133/2024-33-e. ESPÉCIE Termo de Apostilamento ao Termo de
Cessão de Uso nº 9.0001.00/2024 entre CEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26.
CESSIONÁRIA: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, empresa pública
federal, por meio de sua Superintendência Regional em Goiás - Sureg, CNPJ nº
26.461.699/0022-05, com vistas a retificar a data de assinatura do Termo de Cessão de
Uso, onde está escrito: "05/04/2023", leia-se, "05/04/2024", correto para todos os
efeitos
legais. Abelardo
Vaz
Filho -
Superintendente
Regional
da Codevasf
-
G o i â n i a / G O.
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59513.000245/2022-13 ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº
11.0080.02/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 11.0080.00/2022, que tem
por objeto a prestação de serviço de gerenciamento de frota com abastecimento de
combustíveis da frota de veículos da 11ª Superintendência Regional da CODEVASF, no
estado do Amapá, mediante a utilização de cartão eletrônico com controle operacional
através de sistema informatizado, no valor global inicial de R$ 177.378,80 (cento e setenta
e sete mil e trezentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). DATA DA ASSIN AT U R A :
17/10/2023=4. 
ASSINAM:
Pela 
Codevasf, 
HILTON 
ROGÉRIO
MAIA 
CARDOSO,
Superintendente Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, RENATA NUNES FERREIRA .
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. nº 202 de 17/10/2024, Seção 3, página 166, EXTRATO DE REINÍCIO DE
CONTRATO 0.1322/2023.
Onde se lê: " PROCESSO: 59513.000267/2024-94. REINÍCIO DE CONTRATO,
ESPÉCIE: Contrato nº 0.01322/2023. CONTRATADA: CBMAQ - COMPANHIA BRASILEIRA DE
MAQUINAS LTDA, inscrita sob CNPJ 11.239.764/0001- 50. OBJETO: 9 (nove) unidades de Pás
Carregadeiras 
para 
o 
Estado 
do
Amapá. 
JUSTIFICATIVAS 
E 
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES:
O fornecedor
solicitou
aditivo
de prazo
conforme
processo
59500.000267/2024-94. Entretanto, não houve temo hábil para finalizar o processo, já que
a solicitação foi realizada próximo a data de vencimento da ordem de fornecimento. Como
não foi possível seguir os trâmites pactuados, foi indicado a interrupção (DOU Seção3, Nº
180, 17 de Setembro de 2024) até que fosse possível a finalização das apreciações
pertinentes. No presente momento, como estão sendo realizados os fornecimentos nos
trâmites necessários, solicito o reinício e continuidade da ordem de fornecimento. I N T E
R R U P Ç ÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 180, seção 3, página 108, de 17/09/2024. REINÍCIO
A PARTIR DE: 11/10/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024"
Leia-se: " PROCESSO: 59500.000267/2024-94. REINÍCIO DE CONTRATO, ESPÉCIE:
Contrato nº 0.1322/2023. CONTRATADA: CBMAQ - COMPANHIA BRASILEIRA DE MAQUINAS
LTDA, inscrita sob CNPJ 11.239.764/0001- 50. OBJETO: 9 (nove) unidades de Pás
Carregadeiras 
para 
o 
Estado 
do
Amapá. 
JUSTIFICATIVAS 
E 
INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES:
O fornecedor
solicitou
aditivo
de prazo
conforme
processo
59500.000267/2024-94. Entretanto, não houve temo hábil para finalizar o processo, já que
a solicitação foi realizada próximo a data de vencimento da ordem de fornecimento. Como
não foi possível seguir os trâmites pactuados, foi indicado a interrupção (DOU Seção3, Nº
180, 17 de Setembro de 2024) até que fosse possível a finalização das apreciações
pertinentes. No presente momento, como estão sendo realizados os fornecimentos nos
trâmites necessários, solicito o reinício e continuidade da ordem de fornecimento. I N T E
R R U P Ç ÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 180, seção 3, página 108, de 17/09/2024. REINÍCIO
A PARTIR DE: 11/10/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de
Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024"
14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE
RESULTADO DE JULGAMENTO
EDITAL 90.002/2023
A 14ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital nº
90002/2024 - Pregão Eletrônico - que tem por objeto a contratação de Serviços de
Engenharia para implantação de unidades de agroindústrias de lácteos em comunidades
rurais em diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do
Ceará, por Sistema de Registro de Preços - SRP, que foi considerada vencedora a empresa:
EDMIL CONSTRUCOES S/A, CNPJ 03.382.356/0001-25, teve a proposta adjudicada e
homologada no valor global de R$ 4.376.477,15 (Quatro Milhões, trezentos e setenta e seis
mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos); conforme documentos de
realização
do pregão
eletrônico,
disponíveis
nos sítios:
www.gov.br/compras e
www.codevasf.gov.br.
MARLOS COSTA ANDRADE
Superintendente Regional
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BELO HORIZONTE/MG
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59502.000025/2024-81-e ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº
1.1263.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba
-
CODEVASF
e
a empresa
STRATA
ENGENHARIA
LTDA.
Processo
nº
59502.000025/2024-81-e. OBJETO: I - A supressão de quantitativos, totalizando o valor de
R$237.194,10 (duzentos e trinta e sete mil, cento e noventa e quatro reais e dez centavos),
equivalente à 24,997% do valor contratado. OBJETO: II - A adição de quantitativos,
totalizando o valor de R$237.194,10 (duzentos e trinta e sete mil, cento e noventa e quatro
reais e dez centavos), equivalente à 24,997% do valor contratado. OBJETO: III: Não haverá
alteração no valor do contrato; constante à peça 67 do processo nº 59502.000025/2024-81-
e. Conforme autorizado através da Resolução nº 163, do Comitê de Gestão Executiva da 16ª
SR - CODEVASF, datada em 17 de outubro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 17 de outubro
de 2024. ASSINAM: ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, Superintendente Regional da
16ª SR - CODEVASF e PAULO ROMEU ASSUNÇÃO GONTIJO - Representante legal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59502.000245/2024-12 ESPÉCIE Termo de Doação nº 16.0129.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO
COMUITÁRIA TEODORO FERREIRA, CNPJ nº 39.402.716/0001-50. OBJETO: a)1(uma) carreta
agrícola basculante, no valor de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais) - tombamento
nº 378.562-7; b)1(um) trator agrícola 75cv, no valor de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois
mil e cem reais) - tombamento nº 378.656-3.. VALOR: R$ 137.150,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
16ª SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, CPF nº ***273.536-** e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DIVAN SILVA.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
027/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e
a senhora JULIE CHRISTINE TENDE FRANCO, contratado pelo Contrato de Pessoal Técnico
nº 027/2020, para atuar no Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter

                            

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