DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 08656.057124/2018-00.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogaçâo excepcional da
vigência. Vigência: 15/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
28.448,24. Data de Assinatura: 20/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.001730/2023-30.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 09.039.335/0001-98 - IT4TECH COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da
informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de
tecnologia da informação, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a
17/10/2027. Valor Total: R$ 342.174,24. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 08655.027967/2016-11.
Dispensa. Nº 13/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
01.740.175/0001-06 - PATRIMONIAL SAMPAIO BORGES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 22/2017, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2024 a
17/10/2025, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
18/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.329.755,16. Data de
Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 08019.002544/2023-13.
Pregão. Nº 37/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 41.569.743/0001-64 - OESTE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em aditivar 12.150m2 da área referente referente ao item 03 -
serviço de roçada e capina em solo natural, passando a área inicial total de 94.316m² para
106.466m², resultando em uma adição de 12,88% no item, o que equivale a 10,19% do
valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, b da lei 14.133, de
2021.
supressão quantitativa consistente na redução de 500m2 da área referente ao item 02 -
serviço de roçada e capina em brita, passando a área inicial total de 4.589,98m² para
4.089,98m², resultando em uma supressão de 10,89% no item, o que equivale a 0,54% do
valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, b da lei 14.133, de
2021.
prorrogar por mais 12 (doze) meses, contados de 18/10/2024 até 18/10/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 18/10/2024 a 18/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 156.845,32. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08019.002551/2023-15.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 11.505.498/0001-60
- PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Registrar à cláusula
quinta - preço, do termo de contrato nº 01/2024, o novo valor contratual, referente à
prestação dos serviços no período de 11/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 11/01/2024 a
11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.320,96. Data de Assinatura:
16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024*
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO NACIONAL
DE
POLÍTICA CRIMINAL
E
PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os
termos do art. 64, I e II da Lei n. 7.210/1984, e o art. 69 do Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Informar que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará 4ª Audiência Pública
sobre Política de Drogas e Encarceramento, com a temática Cannabis Medicinal, que
ocorrerá no dia 5 de novembro 2024, das 14h30h às 17h30, no Auditório da Defensoria
Pública de Minas Gerais, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar - Barro Preto,
Belo Horizonte - MG.
Parágrafo único. A proposta do tema abordará, principalmente:
I - Panorama sobre o uso terapêutico: Especialistas discutem as evidências
científicas sobre a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de diversas condições.
II - Debate sobre regulamentação e legalidade: Análise das estruturas
regulatórias e jurídicas atuais no Brasil e em outros países.
III - Impactos sociais e de saúde pública: Discussão sobre como uma
regulamentação adequada pode influenciar o sistema de saúde e a sociedade, incluindo a
segurança e o acesso equitativo aos medicamentos.
Art. 2º - A participação dos interessados poderá ocorrer tanto na modalidade
presencial quanto virtual.
Parágrafo único. Na modalidade virtual,
o acesso ocorrerá pelo link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 : LQ O 7 C v l V N P Z U j j v 3 h L c v E M 9 e F D r W 6 P S J J H e _ _ Y z Y 0 r o 1 @ t h r e a d . t a c v 2/1713199108443
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Art. 3º - O prazo para manifestação oral dos participantes será de 8 (oito)
minutos, prorrogáveis por mais 2 (dois,) podendo ser dilatado em função do número de
participantes e da duração total prevista do evento.
§ 1º - A inscrição para manifestação oral deverá ser feita até o dia 31 de
outubro 
de 
2024, 
por 
meio 
do 
link 
(copiar 
e 
colar):
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R 1 N 5 Fo t 4 2 j k S 9 L 9 J U O U R BV F V M M l J I O U 4 1 R T F I N V N N W j B G O FQ 2 R S 4 u
§ 2º - A ordem das sustentações orais será de acordo com a confirmação da
inscrição recebidas pelo CNPCP.
Parágrafo único. Na impossibilidade do pronunciamento oral de todos os
inscritos, em razão de exceder o horário da audiência, as sugestões poderão ser enviadas
ao e-mail cnpcp@mj.gov.br
Art. 4º - Situações não previstas no procedimento deste aviso serão resolvidas
pelo presidente da audiência pública.
Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Presidente
(*) Republicação para correção do original publicado no DOU, edição 202, na Seção 3, pag.
168, do dia 17/10/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 918009.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
37115482000135. Termo Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$
346.019,00, Valor de Contrapartida: R$ 346.019,00, Vigência: 29/10/2021 a 30/11/2024.
Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: JOSE WERICK DE CARVALHO, CPF nº ***.904.966-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
905084. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E
DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
1.274.680,64, Valor de Contrapartida: R$ 1.275,00, Vigência: 25/10/2024 a 25/07/2025.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: FRANCISCO CANINDE DE ARAUJO SILVA, CPF nº
***.015.564-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 950888.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA, CNPJ nº 06021810000100.
Aditivo de Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 7.907,40, Valor de Contrapartida:
R$ 7.907,40, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, CPF nº ***.489.483-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.007177/2024-37.
Inexigibilidade
Nº 11/2024.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEFES A
ECONOMICA .
Contratado: 04.907.402/0001-25 - INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA
GESTAO PUBLICA S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços de consultoria especializada para a implantação de metodologia okr (objetive and
key results) na gestão estratégica do cade, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1449320..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: C. Vigência:
17/10/2024 a 17/10/2025. Valor Total: R$ 465.855,60. Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 613, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008175/2024-65. Partes: GB Tech Serviços e Desenvolvimento em
Tecnologia Ltda. e P2CR Serviços de Informática S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Camilla
Paoletti, Maria Sampaio, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação:
aquisição de ativos e aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01).
EDITAL Nº 614, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008128/2024-11. Partes: Zagonel S.A. e Duratex SPE II
Ltda. Advogados: José Magalhães Teixeira Filho, Tainan Sbarufati, Luis Nagalli, Julia
Haddad Niemeyer e Felipe de Amorim Couto. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos
não especificados anteriormente, peças e acessórios (CNAE 2759-7/99).
EDITAL Nº 615, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008033/2024-06. Partes: Mitsui O.S.K. Lines Lt d . ,
Gearbulk Holding AG e Halberton Holding AG. Advogados: Leonardo Rocha e Silva e
José Rubens Battazza Iasbech. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: transporte marítimo de longo curso - carga (CNAE 5012-2/01).
Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto