DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 161, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão
de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em
lugar incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que as autuações
lavradas no âmbito dos referidos processos foram julgadas improcedentes, tendo sido
determinado o arquivamento dos autos
Como consequência da decisão de improcedência da autuação, nenhuma
penalidade ou registro de antecedentes serão atribuídos às pessoas jurídicas abaixo com
base nos respectivos autos de infração. Não se faz necessária nenhuma manifestação dos
interessados no processo, que serão arquivados definitivamente após publicação deste
extrato.
I. Relação de autuações julgadas improcedentes:
. .AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.CPF / CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .174.000.23.22.650068
.48611.200263/2023-50
.43.411.419/0001-49
.HORIZONTE
NOVO COMERCIO
DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
. .221.000.23.22.635203
.48611.200840/2022-22
.13.587.164/0002-90
.SANTO 
ANTÔNIO 
PRODUTOS
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
. .167.000.24.22.664109
.48611.200594/2024-71
.40.945.066/0001-79
.ARTEMIA 
COMERCIO 
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo
Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-
eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o
código de verificação. O sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados
como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei,
poderão juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes,
entre outros por meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos
no módulo Usuário Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos,
indicando o período de acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que
terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: copias_sjpba@anp.gov.br.
Informações 
sobre
o 
cadastramento
para 
peticionamento
eletrônico:
cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90011/2024 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.209326/2024. Objeto:
Serviços de Apoio técnico
supervisionado à fiscalização da SSO relacionadas à instalações de perfuração, produção e
escoamento de petróleo e gás natural; Apoio técnico à investigação de incidentes da SSO,
ocorridos em instalações de perfuração, produção e escoamento de petróleo e gás natural;
e Treinamentos em assuntos de gestão da segurança operacional e do meio ambiente na
perfuração, produção e escoamento de petróleo e gás natural.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 18/10/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar
- Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-3-
90011-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/12/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel. (21) 1221-7713.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente
(SIASGnet - 17/10/2024) 323031-32205-2024NE000001
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2024 - UASG 495650
Nº Processo: 48086.007407/2024-77.
Dispensa Nº 90021/2024. Contratante: COMPANHIA
DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS.
Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A..
Objeto: Contratação dos serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, sob
demanda, através da disponibilização de máquinas de auto serviço, incluídos todos os
insumos (grãos de café, açúcar, adoçante, copos descartáveis e mexedores etc.), para a
cprm no âmbito de goiânia/go, conforme condições, quantidades, exigências, estimativas e
especificações constantes na proposta apresentada..
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2024 a
14/10/2025. Valor Total: R$ 58.800,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2024 - UASG 495130
Nº Processo: 48086.007281/2024-31.
Pregão Nº 216/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 26.507.653/0001-55 - VOLT MATERIAIS ELETRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
materiais elétricos, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb,
conforme as especificações e os detalhamentos constantes no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
11/10/2024 a 11/04/2025. Valor Total: R$ 16.811,03. Data de Assinatura: 11/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.134/2024
Processo nº 48086.006070/2024-81
Objeto: Aquisição de Bússola de navegação BRUNTON GEO POCKET TRANSIT
F-5010, de precisão, em alumínio, para atender as necessidades da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo
de Referência - Anexo I, do Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 18/10/2024
Publicação PNCP: 18/10/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00
Abertura
das
Propostas:
04/11/2024 
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.133/2024
Processo nº 48086.008069/2023-18
Objeto: Contratação de entidade qualificada em formação técnico-profissional
metódica para
formação de jovens aprendizes,
para cumprimento da
cota de
aprendizagem, conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste
Ed i t a l .
Total de Itens Licitados: 02
Edital divulgação: 18/10/2024
Publicação PNCP: 18/10/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.109/2024
Processo Licitatório nº 48086.001712/2024-55. Pregão Eletrônico nº 90109/2024.
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de aquisição futuras, de Meios de cultura para atender às necessidades do
Laboratório de Análises Minerais - LAMIN, do Serviço Geológico do Brasil - SGB-CPRM,
conforme as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital..
Empresa vencedora do Grupo 01: VSN MATERIAIS PARA LABORATORIO.- VANESSA SANTOS
DO NASCIMENTO MACIEL , CNPJ: 54.154.953/0001-33. Valor Total do Grupo 1: R$ Valor
total do item 01: R$ $171.941,28 ( CENTO E SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E QUATENTA
E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ). .. Empresa vencedora do Grupo 02: LABORCLIN
PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA CNPJ: 76.619.113/0001-31. Valor Total do Grupo 02:
R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais).
Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
EVANDRO SILVA CALDEIRA
Homologador
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação de Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico nº 90132/2024
publicado no D.O.U. do dia 17.10.2024, Seção 3, página 176
Onde se lê "Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 Abertura
das Propostas: 01/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.",
Leia-se "Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras."
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.002301/2024-60. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.055/2024. Contrato n.
CT-EPE-070/2024. Contratado: R6 ESTATÍSTICA E TREINAMENTO LTDA - 30.040.114/0001-
26. Objeto: Consultoria em governança de projetos de ciência de dados. Base: Art. 140,
inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$
58.750,00. Vigência: 14/10/2024 a 13/08/2025. Assinatura: 14/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.002667/2024-39. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.068/2024. Contrato n.
CT-EPE-094/2024.
Contratado: TI
ENGENHARIA LTDA
- 14.683.228/0001-38.
Objeto:
Prestação de serviço de cabeamento de dados, elétrica e pequenas obras civis. Base: Art.
140, inciso I do RLC/EPE Versão 02 (2023). Valor: R$ 164.992,52. Vigência: 16/10/2024 a
13/02/2025. Assinatura: 16/10/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90114/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002002701202475 . Objeto: Estudo Assistido para apoio a atividade
"Integração G+T" Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da
Lei 
nº 
13.303 
de 
30/06/2016..
Justificativa: 
Notória 
especialização 
para
treinamento/desenvolvimento de pessoal. Declaração de Inexigibilidade em 16/10/2024.
REINALDO DA CRUZ GARCIA. Diretor. Valor Global: R$ 190.000,00. CNPJ CONTRATADA :
09.305.983/0001-49 PSR SOLUCOES E CONSULTORIA EM ENERGIA LTDA..
(SIDEC - 17/10/2024) 325001-32314-2024NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 325001
Nº
Processo: 48002002463202406.
Objeto:
Aquisição
e implantação
de
equipamentos que compõem uma solução de rede sem fio (wireless LAN ou WLAN) nas
dependências da Empresa de Pesquisa Energética - EPE de acordo com as especificações
contidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90017-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURO RENATO LIMA DAMASCENO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/10/2024) 325001-32314-2024NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
N º P EG ES U P F N º 9 1 0 9 2 2 0 2 4
Aquisição
de
Conjuntos
completos 
de
Equipamentos
de
Proteção
Respiratória Autônomos, quantidade e características estabelecidas no Termo de
Referência.
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91092-2024
Propostas: 
a
partir 
de
18/010/2024 
às
08h00 
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das 
Propostas:31/10/2024
às
10h00 
no
site
www.gov.br/compras.
HUGO CEZARIO DE SOUZA
Pregoeiro