DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800162
162
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO NO 71/2024 - UASG 114637
Processo: 03605.000011/2024-54.
Pregão
No
90002/2024.
Contratante:
CENTRO
DOC.
E
DISSEMINAÇÃO
DA
INFORMAÇÃO/IBGE. Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE EVENTOS E SERVIÇOS. Objeto:
Contratação de serviços de organização e promoção de eventos. Vigência: 17/10/2024 a
16/12/2024. Valor Total: R$12.200,00. Data de Assinatura: 17/10/2024.
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 58/2019.
Nº Processo: 66421946.
Pregão. Nº 65/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: 1. Suprimir 1,35% do valor inicial atualizado do
contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 10.842,63 (dez mil
oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i,
alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993, conforme a seguir: 1.1. Redução da banda de rede
do ponto eletrônico de presença (pep) de rj7 de 50/ (25) mbps no valor de r$ 9.497,05 (nove
mil, quatrocentos e noventa sete reais e cinco centavos), para 40 (30) mbps no valor de r$
8.863,91 (oito mil, oitocentos e sessenta três reais e noventa um centavo); 1.2. Desativação da
banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de sc3 de 16 mbps no valor de r$
2.981,07 (dois mil, novecentos e oitenta e um reais e sete centavos). 2. Acrescentar 1,63% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 13.150,77 (treze mil cento e cinquenta reais e setenta e sete centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, conforme a seguir: 2.1. O
aumento da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de df3, de 08 mbps no valor
de r$ 2.805,80 (dois mil, oitocentos e cinco reais e oitenta centavos), para 10 mbps no valor de
r$ 3.081,04 (três mil, oitenta e um reais e quatro centavos), já considerando a nova alíquota de
icms; 2.2. O aumento da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de rs2, de 08
mbps no valor de r$ 3.012,34 (três mil, doze reais e trinta e quatro centavos), para 30 mbps no
valor de r$ 6.653,31 (seis mil, seiscentos e cinquenta três reais e trinta um centavos); 2.3. O
aumento da banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) de sc2, de 16 mbps no valor
de r$ 2.704,40 (dois mil, setecentos e quatro reais e quarenta centavos), para 30 mbps no valor
de r$ 3.245,28 (três mil, duzentos e quarenta cinco reais e vinte oito centavos). 3. Suspender
por meio de desativação temporária a banda de rede do ponto eletrônico de presença (pep) rs1
de 16 mbps no valor de r$ 3.205,72 (três mil, duzentos e cinco reais e setenta dois centavos).
Devido à calamidade pública ocorrida em porto alegre. 4. Revisar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
em razão das alterações das alíquotas do icms promovidas pelos estados em 2024. 5. Alterar a
cláusula segunda - preço, em função do acréscimo/supressão.. Vigência: 17/10/2024 a
30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 3.265.281,54. Data de Assinatura:
17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
UNIDADE ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 114613
Nº Processo: 03625000254202454. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de condução de veículos automotores (motoristas) a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Irineu Pinto 94
Centro, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/114613-5-90006-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ROBERTO SALGADO BEATO
Superintendente Estadual do Ibge Na Paraíba
(SIASGnet - 17/10/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114612
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 03624.000219/2023-64.
Dispensa. Nº 90040/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 27.514.864/0001-88 - 27.514.864 RAFAELA ARAUJO CARNEIRO CAND I D O.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 meses.. Vigência:
30/10/2024 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.051,20. Data de
Assinatura: 09/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2024).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS MACROECONÔMICAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 48/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado
com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do
Regulamento, com prazo previsto de 09 (meses) meses, podendo ser renovada de acordo com
Chamada Pública nº 048/2024 - Projeto: "O desempenho arrecadatório do Imposto Territorial
Rural no Brasil: diagnóstico e propostas de reforma legislativa e infralegal", no âmbito do
Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de
Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A
implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação
dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Daniel Campos Nigro
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
. .Maria Claudia Magalhães de Souza*
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
. .Caio Fernando Pereira Silva*
.Auxiliar de Pesquisa - 1º Lugar
* Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar
e assim sucessivamente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2024.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas - DIMAC
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 53/2024
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o
resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item
6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de
acordo com Chamada Pública nº 053/2024 - Projeto: "Avaliação do perfil e impacto das
emendas parlamentares relacionadas às políticas públicas de trabalho, emprego e renda",
no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do
Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento
- PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a)
e apresentação dos documentos necessários.
. .Nome do Candidato
.Modalidade de Bolsa/Colocação
. .Paulo de Andrade Jacinto*
.Doutor - 1º Lugar (selecionado)
. .Fillipe Gueses Soares
.Doutor - 2º Lugar
. .Francisco Antonio Sousa de Araújo
.Doutor - 3º Lugar
*Caso haja desistência do 1º colocado poderá ser convocado o 2º colocado, e
assim sucessivamente.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2024.
CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL
Diretor Estudos e Políticas Sociais - DISOC
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 50000.031136/2022-53. Extrato do Contrato de Adesão nº 05/2024 - MPOR,
que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ
nº 49.582.441/0001-38, e a empresa TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S/A, CNPJ nº
13.999.991/0001-00, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE,
para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Terminal de
Graneis Sólidos Agrícolas (TGSA - Porto Chuelo), na modalidade de Estação de Transbordo
de Carga - ETC, localizada na Zona de Urbanização Específica (ZUEP), Lote 03B, R3, Porto
Chuelo, CEP 76834-899, Porto Velho/RO, para fins de movimentação e/ou armazenagem de
granel sólido, destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário. Data da última
assinatura: 17 de outubro de 2024. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data
de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE
ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral,
EDUARDO NERY MACHADO FILHO; e pela empresa Terminal Portuário Novo Remanso S/A ,
o Diretor, AKIZO OKI, e o Procurador, JOÃO BERGOMAS ALEXANDRE SOUZA.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) VINICYUS GABRIEL
NASCIMENTO NEVES, CPF/CNPJ nº ***.754.712-**, comunicado da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.029515/2024-10; Auto
de Infração nº 611.I/2024; Unidade Emissora COPLAN; Capitulação correspondente a LEI
7.565/1986 (CBA) ART 302 I D. O interessado ou seu representante legal, devidamente
habilitado, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação
deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira instância, a
aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto de 50%
(cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor médio do
enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº 472, de 6 de
junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e apuradas na mesma
oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos termos do art. 37-A
da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula
constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com
desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente defesa e
requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a defesa será
analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como
se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para
outras informações, acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de
3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e
estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem
como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se
cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio
da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por
meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem
sido frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) LEONARDO MARCELO
DE MORAIS MENDES, CPF nº ***.256.082-**, comunicado da decisão proferida em
primeira instância administrativa, prolatada pela JPI-SAR/SAR, que decidiu:
Considera-se caracterizada a infração descrita no AI 3296/2020, em face de
prática capitulada no art. 302, VI, k, do CBAer.
Aplique-se a multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais) referente ao valor
mínimo constante na
Resolução ANAC nº 472. REFERÊNCIA:
Processo SEI (NUP)
00058.051216/2020-20;
Auto de
Infração
nº
3296/2020; Unidade
Emissora
SAR;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 302 VI K, NÃO INFORMADO;
Unidade de Julgamento JPI-SAR/SAR; Processo SIGEC (Multa) 678696240; Valor R$ 800,00
(oitocentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU (disponível para emissão no endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp).
Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de interesse", selecione a
opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número da multa aplicada
(processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os dados do devedor
(esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do interessado ainda
pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no prazo de 10 (dez)
dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o requerimento à Assessoria
Fechar