DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 858/2024
01 (primeiro) Termo Aditivo de Prazo e Preço ao Contrato n° 020/2023, Contratante:
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n°
34.040.345/0003-52; Contratada: Azimute Consultoria e Informática Ltda - EIRELI; inscrita
no CNPJ sob o n° 02.527.738/0001-37; Objeto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de suporte técnico, sustentação da infraestrutura da área de
tecnologia da informação e comunicação - TIC, sustentação e manutenção de sistemas
legados, sítio eletrônico de internet e porta; Prazo:12 (doze) meses, a partir de 10.10.2024;
valor global R$ 161.784,25 (cento e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e quatro reais
e vinte e cinco centavos); Data da Assinatura: 09.10.2024; Signatários: Srs. Diogo Holanda
Pinheiro - Contratante e Daniel Tenório dos Santos - Contratada.
Maceió/AL, 16 de outubro de 2024.
Diogo Holanda Pinheiro
Administrador do Porto de Maceió
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 23/2024
Nº Processo: 50905.005260/2023-51. Regime de Contratação da Estatal Nº 10/2023.
Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
34.965.298/0001-96 - BORJA ENGENHARIA LTDA-ME. Objeto: Prorrogação dos prazos de
vigência e de execução do Contrato nº 23/2024 pelo prazo de 3 (três) meses, a contar de
13 de novembro de 2024 e 11 de outubro de 2024, respectivamente. Fundamento Legal:
Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 13/11/2024 a 12/02/2025. Valor deste Termo
Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 10/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 399008
Número do Contrato: 24/2024
Nº
Processo: 50905.004304/2023-25.
Pregão
Eletrônico
Nº 3/2024.
Contratante:
42.266.890/0001-28 
-
COMPANHIA 
DOCAS
DO 
RIO
DE 
JANEIRO.
Contratado:
38.261.490/0001-52 - ELIM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL S/S LTDA. Objeto:
Acréscimo de 9,02% (nove vírgula dois por cento) do valor inicial do Contrato
correspondendo à inclusão do serviço de revisão das bases de cálculo e/ou bases negativas
do IRPJ e da CSLL dos anos calendário 2021 e 2022. Fundamento Legal: Art. 81, parágrafo
primeiro, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: A contar da data de sua assinatura. Valor Total
deste Termo Aditivo: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Data de Assinatura: 27/09/2024.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2024, cujo objeto é a "prestação dos
serviços de avaliação imobiliária e atualização cadastral bem como de serviços de
topografia georreferenciados de parte dos imóveis de propriedade da PortosRio". Tendo
este sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto,
à empresa CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA-EPP, CNPJ: 69.119.782/0001-89,
no valor total de R$ 987.999,91 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e noventa e
nove reais e noventa e um centavos).
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL PONTA PORÃ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 231/2024 - UASG 194085
Nº Processo: 08126.000003/2024-14.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS.
Contratado: 29.333.320/0001-45 - NOVETEL COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Objeto:
Ontratação de serviços comuns de engenharia de manutenção predial preventiva, preditiva
e corretiva, por demanda, com o fornecimento de mão de obra qualificada, insumos,
ferramentas e equipamentos, com maior percentual de desconto sobre a tabela sinapi.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
16/10/2029. Valor Total: R$ 220.500,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-07-04, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 04/07/2024 a 04/07/2025. . Leia-se: Vigência: 02/07/2024 a
04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194036
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 08754.000196/2023-26.
Contratante: 
COORDENACAO 
REG. 
NORTE
DO 
MATO 
GROSSO/MT. 
Contratado:
11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Termo de apostilamento ao contrato nº 1/2024, para a repactuação , o valor do presente
apostilamento é de R$ 30.711,36 ,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 435.995,04. Data
de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO TAPAJÓS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 228/2024 - UASG 194012
Nº Processo: 08764.000136/2024-75.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL TAPAJOS/PA.
Contratado: 31.984.136/0001-07 - ILSC LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos (kits
para casa de farinha) para atendimento das demandas desta Coordenação Regional e de
suas Coordenações Técnicas Locais subordinadas, conforme as condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/10/2024 a
16/10/2025. Valor Total: R$ 111.969,00. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 194061
Nº Processo: 08753000164202411. Objeto: Aquisição de 100 (cem) abrigos
móveis de madeira com dimensão de 20 m para atender famílias indígenas das etnias
Kainkang e Guarani vulneráveis aos eventos climáticos extremos que têm se tornado cada
vez mais frequentes e intensos na região Sul do país. Ainda, a contratação visa garantir o
direito básico de moradia aos indígenas que vivem em áreas ainda sem a devida
regularização fundiária e atender recomendações do Ministério Público Federal.. Total de
Itens Licitados: 40. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Marechal
Mascarenhas 
de
Moraes, 
230 
Sala 
01
Bloco 
a, 
-
Chapecó/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194061-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO MARQUES DA SILVA JUNIOR
Chefe do Sead
(SIASGnet - 17/10/2024) 194061-19208-2024NE000008
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194022
Número do Contrato: 222/2019.
Nº Processo: 08786.000101/2019-11.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogação excepcional do prazo da vigência do Contrato nº
222/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/12/2024
a 19/12/2025, nos termos do art. 57, §4º, da Lei 8.666/1993. A prorrogação em tela
destina-se a garantir a continuidade dos serviços de vigilância patrimonial armada
executados nas dependências do Museu do Índio e do depósito sito ao bairro Usina, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, até a conclusão de
processo licitatório que se encontra em andamento, com a finalidade de uma nova
contratação. Assim sendo, o Contrato nº 222/2019 poderá extinguir-se antecipadamente,
sem pagamento de indenização ao contratado, com a assinatura do novo contrato.
Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 964.301,04.
Data de Assinatura: 17/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/10/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em
revisão de autotutela
administrativa e (2)
comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado
a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar
defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O
acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos.
Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade
independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Alecsandra Cardoso da
Silva (NB: 1620252004, CPF: 964*****49, Protocolo: 1554311426); Lucas de Paulo Malheira
(NB: 1382386840, CPF: 027*****24, Protocolo: 1995845711, Representante Legal: Maria Jose
Silva de Paulo, CPF 947*****04); Silvio Gomes da Silva (NB: 1004783873, CPF: 039*****11,
Protocolo: 171264845, Representante Legal: Silvana Maria Gomes da Silva, CPF 000*****00);
Vandessa Maria Diniz (NB: 1004787828, CPF: 629*****41, Protocolo: 1185169087,
Representante Legal: Maria Das Dores Diniz, CPF 572*****04); Camila de Castro Silva (NB:
1304667305, CPF: 021*****44, Protocolo: 49813158, Representante Legal: Eliane Castro
Ferreira, CPF 996*****00); Jose Francisco de Paula (NB: 1384532339, CPF: 685*****72,
Protocolo: 745308703); Sonia Maria de Sousa (NB: 6455070945, CPF: 356*****10, Protocolo:
1059852333); Ronaldo Dutra Pessanha (NB: 1118388027, CPF: 878*****49, Protocolo:
1417650517); Thaynnara Barbosa Leite Alves (NB: 2102574410, CPF: 065*****06, Protocolo:
1072469990); Cristina Araujo da Silva (NB: 2086352829, CPF: 055*****16, Protocolo:
576308949); Erika Luane Tavares de Jesus (NB: 2071493618, CPF: 076*****03, Protocolo:
1717073613); Dinaura da Silva Santos (NB: 7023954881, CPF: 238*****12, Protocolo:
1715832786); Valdomiro Francelino Silva (NB: 5492660540, CPF: 475*****87, Protocolo:
662356734); Adilson Aparecido de Oliveira (NB: 5390315630, CPF: 347*****00, Protocolo:
1033295968, Representante Legal: Jose Aparecido Alves de Oliveira, CPF 102*****70); Maria
Jose Ferreira (NB: 5386530239, CPF: 338*****71, Protocolo: 1318358146, Representante
Legal: Fatima Helena Pacheco Pires, CPF 195*****37); Amanda Cristina Gomes da Silva (NB:
2103018766, CPF: 016*****83, Protocolo: 1983702127); Josiele dos Santos Cruz (NB:
2100925320, CPF: 077*****82, Protocolo: 1594850921); Mayara Marques Campos (NB:
1311079065, CPF: 101*****65, Protocolo: 710074254, Representante Legal: Lucia de Fatima
Marques de Campos, CPF 564*****68); Celia Maria Gomes Araujo (NB: 1004793771, CPF:
862*****34, Protocolo: 1692121208); Ariane dos Santos Mota (NB: 5342950615, CPF:
391*****21, Protocolo: 1632633963, Representante Legal: Dielson da Silva Mota, CPF
260*****74); Josiene Bastos Bezerra (NB: 1480614553, CPF: 000*****98, Protocolo:
1827752890); Alexsandro da Silva (NB: 1409958717, CPF: 746*****87); Maria Leticia Izidorio
de Sousa (NB: 1793414367, CPF: 060*****80, Protocolo: 2021391368); Vitor Ed u a r d o
Rodrigues Stein Ferreira (NB: 7007288430, CPF: 058*****97, Protocolo: 415547168,
Representante Legal: Jessica Rodrigues Stein, CPF 058*****61); Iraildes Araujo da Silva (NB:
2067633680, CPF: 023*****70, Protocolo: 1426315410); Manoel Moizez Neto (NB:
5514522144, CPF: 058*****57, Protocolo: 413556536); Maria Denise dos Santos Veloso (NB:
1697294526, CPF: 064*****33, Protocolo: 1258458168); Gustavo Henrique de Jesus (NB:
5185390731, CPF: 388*****37, Protocolo: 1377212181, Representante Legal: Carla Marciana
de Jesus Rocha, CPF 340*****60); Yasmin Aparecida Mendonca (NB: 5151252697, CPF:
373*****69, Protocolo: 1753698057, Representante Legal: Fabiana Quiteria Maria
Mendonca, CPF 301*****93); Altair Souza Silva (NB: 5506030181, CPF: 101*****12,
Protocolo: 1047042138, Representante Legal: Angeli Aparecida Silva, CPF 152*****60); Olivia
Borges da Silva (NB: 7088680662, CPF: 218*****63, Protocolo: 575381802, Representante
Legal: Brenda Christinna Santos Borges, CPF 164*****80); Irani de Miranda Sant Ana (NB:
7021262028, CPF: 835*****87, Protocolo: 2113698549); Paulina Leao Alves (NB: 2099079786,
CPF: 085*****10, Protocolo: 1978979380); Edivaldo Maciel Ribeiro (NB: 7018452334, CPF:
579*****68); Iraide de Souza Nascimento (NB: 7033857226, CPF: 081*****53, Protocolo:
1660365199); Eliana Suero Beltrame (NB: 1569079703, CPF: 513*****04, Protocolo:
1686120810); Katrinne Silva de Oliveira (NB: 2102201613, CPF: 024*****37, Protocolo:
326167541); Rossandra da Silva Barbosa (NB: 2039899000, CPF: 106*****20, Protocolo:
1756818956); Gisele Borges de Rezende (NB: 1310418427, CPF: 013*****45, Protocolo:
848321998); Josiane Oliveira Carvalho (NB: 7048181835, CPF: 520*****87, Protocolo:
490269784); Antonio Malaquias dos Reis (NB: 5499305893, CPF: 071*****06); Lucas Pereira
da Silva (NB: 1904639060, CPF: 103*****96, Protocolo: 900675691); Kelison Rodrigues
Barbosa (NB: 7032958606, CPF: 059*****52, Protocolo: 1899715527); Edinaldo Abreu Gloria
(NB: 6454649591, CPF: 697*****91, Protocolo: 886221767); Laurina Moreira da Silva (NB:
7035667424, CPF: 039*****95, Protocolo: 927981338); Victor Hugo do Vale Lopes (NB:
7048435683, CPF: 076*****81, Protocolo: 609944948, Representante Legal: Adelserina
Carvalho do Vale, CPF 607*****20); Antonio de Lisboa Pontes (NB: 5306292425, CPF:
038*****38, Protocolo: 1353497463); Marcia Regina Goncalves Silva (NB: 7001589986, CPF:
017*****48); Sebastiao Ferreira de Barros (NB: 5450006710, CPF: 701*****19, Protocolo: