DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
(90092/2023 no PNCP)
Processo nº 50000.031929/2023-53
Objeto: Contratação de empresa prestadora do serviço especializado de Comunicação
Institucional, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos.
O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação - CEC, designada pela Portaria 874, de 13/09/2024, informa aos interessados
que se encontra disponível o Caderno de Perguntas e Respostas no Portal do MT, no menu
"Acesso à Informação", tema "Licitações e Contratos" e opção "Licitações na modalidade
Concorrência" (link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-
e-contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia-1 ).
Considerando as
limitações do PNCP,
para a
modalidade Concorrência
Presencial, os interessados devem se manter informados através do Portal do MT.
VINICIUS CARVALHO REIS
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024
(90092/2023
no PNCP).
Processo
nº 50000.031929/2023-53.
Processo
Relacionado: 50000.027888/2024-81. Objeto da contratação: contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de Comunicação Institucional visando ao auxílio no
desenvolvimento das estratégias e ações da Assessoria Especial de Comunicação - AESCOM
deste Ministério dos Transportes - MT, conforme condições e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação - CEC, designada pela Portaria 874, de 13 de setembro de 2024, torna público,
de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de 2010, e Seção
VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista de candidatos
a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus respectivos
suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da
documentação técnica da presente licitação.
A sessão do sorteio será realizada às 10h do dia 01 de novembro de 2024, na
Sala Plenária, sala 209, 2º andar, Ala Leste, Bloco "R" do Ed. Anexo do Ministério dos
Transportes, localizado na Esplanada dos Ministérios em Brasília - DF.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
- Vinculados ao Ministério dos Transportes:
1. Aline Vitorino Santos - SIAPE: 2063023;
2. Gabriel Córdova Correia Fabião de Araújo - SIAPE: 1311967;
3. Iverson Pereira Santos - SIAPE: 1162436;
4. Claudia Aires Lucenna Aires Moura de Oliveira - SIAPE: 3334516;
5. Bruno Lourenço Antunes de Oliveira - SIAPE: 1641562; e
6. Mariana Lessa Russo - SIAPE: 3332209.
- Não Vinculados ao Ministério dos Transportes:
7. Priscila Pinto Callaf - SIAPE: 1047867;
8. Sammya Christina de Oliveira Alves - SIAPE: 1057901; e
9. Danielli Roig Fernandes - SIAPE: 1315355.
Nos termos do subitem 17.3.4 do edital, até 48 (quarenta e oito) horas antes
da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa
integrante da relação em comento, mediante a apresentação à CEC de justificativa para a
exclusão. Eventuais impugnações deverão ser protocoladas junto à CEC, por intermédio do
e-mail selic@transportes.gov.br.
VINICIUS CARVALHO REIS
Presidente da Comissão Especial de Contratação
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024
PROCESSO Nº 50000.000495/2024-21 - ESPÉCIE: Acordo de Cooperação (AC) que entre si
celebram a união, pelo Ministério dos Transportes, por intermédio da Secretaria Nacional
de Trânsito (SENATRAN) e a FUNDACIÓN MAPFRE. OBJETO: O objeto do presente Acordo de
Cooperação é a cooperação mútua entre os partícipes para estabelecer aliança estratégica,
no âmbito do setor de trânsito, para desenvolver ações de comunicação, educação e saúde
para o trânsito, capacitação, estudos, realização de pesquisas, implementação e
desenvolvimento de campanhas de conscientização, visando reduzir mortes e sinistros de
trânsito no Brasil, tendo como parâmetro o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões
no Trânsito (PNATRANS). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, não prorrogável, a contar da data de
sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS: ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito, FELIPE COSTA
DA SILVEIRA NASCIMENTO, Representante Legal da FUNDACIÓN MAPFRE.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23728/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TREMEA
LTDA,
82.689.514/0005-94,
EWD2A97,
FRMEV02439662024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69,
EXV5G02,
FRMEV02444802024,
606-82;
ECP4035,
FRMEV02468632024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MATTEI
LTDA,
46.801.456/0001-51,
QCT5F82,
FRMEV02447622024,
606-82; IXA5I05,
FRMEV02505902024, 606-82;
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, QCX3558, FRMEV02533822024, 606-
82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85,
BXH8J36, FRMEV02441642024,
606-82; TRANSQUALI
SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA,
24.215.405/0002-96, ONP9B87, FRMEV02481072024, 606-82; TRANSRISADA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
01.596.756/0001-08,
FDZ2287,
FRMEV02444382024,
606-82;
TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, RLA4G28, FRMEV02466242024,
606-82; QCA8313, FRMEV02551622024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS JSA LTDA ,
54.640.185/0001-28,
ASP6C22,
FRMEV02477382024,
606-82;
TRANSTERRENO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, BVX5J53, FRMEV02492852024, 606-
82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXP1J65, FRMEV02501882024,
606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RTD3I07, FRMEV02453632024, 606-82;
TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MID3F06, FRMEV02500762024,
606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, QJZ0058, FRMEV02444682024, 606-
82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, IZP5E25, FRMEV02532432024,
606-82;
TRANSSOARES
TRANSPORTES
LTDA,
22.631.140/0001-09,
QCC2I58,
FRMEV02487522024, 606-82; TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67,
RHL2J96, FRMEV02500122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23729/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREVISO
TRANSPORTES
LTDA,
00.816.478/0003-56,
JCT0E22,
FRMEV02496582024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15,
JBK2J40, FRMEV02444042024, 606-82; JCU2A51, FRMEV02444252024, 606-82; J BW 1 E 4 2 ,
FRMEV02453052024,
606-82;
JCT4D03,
FRMEV02486172024,
606-82;
JCO6H74,
FRMEV02487632024,
606-82;
JBK2J40,
FRMEV02503062024,
606-82;
TRANSTREM
TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BET6I09, FRMEV02445462024, 606-82; TRILHA
TRANSPORTES
LTDA,
12.260.616/0001-80,
OBP1626,
FRMEV02505572024,
606-82;
TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RDS2C15,
FRMEV02506792024,
606-82;
TRANSWILLIAN
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
05.381.491/0001-81, JCW1008, FRMEV02486232024, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, JBC0H97, FRMEV02505782024, 606-82; UILIAN
PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RYU0F69, FRMEV02518022024, 606-82;
TRANSVEIGA TRANSPORTES LTDA, 14.417.767/0001-25, RAG2111, FRMEV02518972024,
606-82;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BBN9100,
FRMEV02587152024,
606-82;
BDF2G31,
FRMEV02587192024,
606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5395, FRMEV02445472024, 606-82; ULLIER
TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QTK4H82, FRMEV02617002024, 606-82; UNIQUE
TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EXN4I52, FRMEV02445922024, 606-82; TRATO
FINO
CEREALISTA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.213.131/0001-04,
RYN8G74,
FRMEV02492602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23730/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
PLINIO
TOUR
LTDA,
10.570.700/0001-75,
AQR4D19,
FRMEV02453482024, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA, 07.990.984/0001-44, IYI6I83,
FRMEV02504412024, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QTN1D80,
FRMEV02436252024, 606-82; VANDERLEI RAMOS FERRAZ, ***.958.816-**, MCF9E89,
FRMEV02441582024, 606-82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0001-
66, IQV7744, FRMEV02477402024, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
30.038.398/0001-16, RAJ7E29, FRMEV02506252024, 606-82; VOLNEI ALLEIN, ***.044.241-
**, MJD4701, FRMEV02506782024, 606-82; VRLOG TRANSPORTES LTDA, 17.287.040/0001-
69,
RKW4C81,
FRMEV02457212024,
606-82;
V
M
H
TRANSPORTES
LTDA,
Fechar