DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRLESIO
LEMBECK 
&
CIA
LTDA, 
06.949.942/0001-05,
RXZ9E60,
FRMEV02429152024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, QJR3C45,
FRMEV02398472024, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE
BEBIDAS 
MARMITT
LTDA,
00.866.385/0001-74, JBC5H90, FRMEV02495692024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
21.017.093/0001-37, 
QCA0H47,
FRMEV02427032024,
606-82;
DISTRIBUIDORA 
SUL 
DE 
PETROLEO 
LTDA, 
02.494.950/0001-45, 
PWB5622,
FRMEV02385242024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-
43, MHQ8401, FRMEV02392022024, 606-82; DONISETE STORTI DE ARAUJO, ***.390.456-
**, 
NWB8228,
FRMEV02409712024, 
606-82;
DIVISAO 
AUTOCOMANDO
LTDA,
52.722.499/0001-44, IFA7G82, FRMEV02419282024, 606-82; DOUGLAS SITA PRUCH,
***.946.300-**, IHV3B76, FRMEV02429382024, 606-82; DISTRIBUIDORA IMPERIO -
SERVICO, 
LOCACAO
E 
COMERCIO
LTDA, 
34.762.844/0001-91,
OLX5C42,
FRMEV02451482024, 606-82; DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO LTDA,
04.105.851/0001-50, HED6I26, FRMEV02463902024, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA,
24.242.404/0001-50, 
SXA0A43, 
FRMEV02455682024, 
606-82; 
E 
C 
SPIGOSSO
TRANSPORTES LTDA, 15.783.983/0001-57, EQU5G07, FRMEV02484782024, 606-82;
DISBRABAM 
DISTRIBUIDORA 
DE 
BANANAS 
LTDA, 
11.898.098/0001-62, 
SST3F03,
FRMEV02489592024, 606-82;
E J DA SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42,
RXT3H54, 
FRMEV02400692024, 
606-82; 
DUCESAR 
AGUA 
MINERAL 
LTDA,
95.776.076/0001-10, 
MKY6964, 
FRMEV02389412024, 
606-82; 
DIRCEU 
SIMOES
COUTINHO,
***.026.139-**, 
SFN7F98,
FRMEV02384842024, 
606-82;
DUANELLI
TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, GAR0802, FRMEV02420992024, 606-82;
DOMINIO TRANSPORTES LTDA, 39.811.239/0001-87, DTE7J68, FRMEV02484392024, 606-
82; DISTRIBUIDORA
DE FRUTAS
GOUVEIA LTDA,
96.633.839/0001-36, FWG9F08,
FRMEV02497202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23749/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYM6H35,
FRMEV02644872024, 606-82; MODERNIZE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.921.682/0001-
45,
FLZ4H02,
FRMEV02651902024,
606-82; 
RODO
JONAS
TRANSPORTES
LTDA,
10.220.883/0001-07,
ABL7J62,
FRMEV02651932024, 606-82;
JBL
DISTRIBUIDORA DE
CIMENTOS 
LTDA, 
21.214.209/0001-28, 
QIK8I22,
FRMEV02651882024, 
606-82; 
JOLI
TRANSPORTES LTDA, 16.991.852/0001-28, PLU6A64, FRMEV02651572024, 606-82; TIAGO
MACHADO GARCIA, ***.292.490-**, BBR9F20, FRMEV02651552024, 606-82; RODOV I A R I O
KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV02651562024, 606-82; M.J.S. TURISMO
LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV02651342024, 606-82; N. MINAS TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA., 42.934.489/0002-08, GCE9B58, FRMEV02665712024, 606-82; JOSE ARILSON
LEMES CORREIA E CIA LTDA, 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV02675752024, 606-82;
SENIO
TRANSPORTE DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA, 00.130.097/0001-57,
IZU1C92,
FRMEV02664952024, 606-82; PFM TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.526.777/0001-80,
MLT0A26, FRMEV02675452024, 606-82; MUNICIPIO DE CAREACU, 17.935.388/0001-15,
RFC5B25, FRMEV02676442024, 606-82; SMANIOTTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
32.726.995/0001-69, GIA0056, FRMEV02676722024, 606-82; ROGERIO BATISTA ALVES,
***.364.268-**, APY8C83, FRMEV02683162024, 606-82; L.K TRANSPORTES DE CARGA LTDA,
41.791.387/0001-29, MJT4D09, FRMEV02685212024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TR A N S P O R T ES
LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV02651482024, 606-82; ROSEANE OLIVEIRA DE
CASTRO MARTINS,
***.315.076-**, BWI5B22,
FRMEV02674562024, 606-82;
LUGANO
LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D42, FRMEV02682812024, 606-82;
MARCOS RODRIGUES TOMAZ, ***.248.179-**, MIV3930, FRMEV02684952024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23750/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23,
IUB7469, FRMEV02384562024, 606-82; EDEVALDO APARECIDO SILVA, ***.923.579-**,
OMU8260, 
FRMEV02419792024,
606-82; 
ELIAS
LOG 
LTDA,
06.877.675/0001-08,
OQD4000, FRMEV02451472024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA ,
31.626.973/0001-64, RXO8C52, FRMEV02453752024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI
TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV02465092024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GCF8B33, FRMEV02485732024, 606-
82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBP6C43, FRMEV02409162024, 606-
82; EDNA PEREIRA WIETZIKOSKI, ***.058.379-**, MIL0F72, FRMEV02386542024, 606-82;
EDIO JOSE MATTE, ***.936.349-**, JBG7G79, FRMEV02390612024, 606-82; HZB0g41,
FRMEV02392242024, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, ***.035.891-**, PEV7677,
FRMEV02391552024, 606-82;
ELENICE PETRY
ROHLING, ***.100.539-**,
MJI2J87,
FRMEV02405462024, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, ***.610.310-**, INV0287,
FRMEV02409402024, 
606-82; 
ECODIESEL 
COMERCIO 
DE 
COMBUSTIVEIS 
LTDA,
07.654.975/0001-82, 
RRL0F17, 
FRMEV02426612024, 
606-82; 
EDISON 
CARDOSO
01799838900, 46.248.049/0001-69, PHZ0A20, FRMEV02484312024, 606-82; E. K. DE
SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RXW4C77, FRMEV02485522024, 606-82;
EDINHO NOBREGA, ***.218.918-**, EGA0J08, FRMEV02384472024, 606-82; ELIZABETE
JANUARIO 
PEREIRA, 
***.347.909-**, 
IBJ8B91, 
FRMEV02407772024, 
606-82; 
EG
TRANSPORTES E COMECIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA, 14.118.092/0001-13, JCR3A19,
FRMEV02394892024, 606-82; ELIENE MOREIRA MATIAS DE CERQUEIRA, ***.416.178-**,
NYJ9C31, FRMEV02396522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23751/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
FRAMENTO 
LTDA,
00.766.315/0003-06, 
EBY4B14,
FRMEV02645032024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
GCN2A21, FRMEV02651452024, 606-82; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11,
QPF9369, FRMEV02651912024, 606-82; TR CORDEIRO LTDA, 27.624.008/0001-85, PYG6J51,
FRMEV02657022024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6H14,
FRMEV02665422024, 
606-82; 
TRANSTRIANGULO 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
07.414.900/0001-24, 
QXM8739, 
FRMEV02675152024,
606-82; 
TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXV2E24, FRMEV02673732024, 606-82; TRANSFERE-
TRANSPORTES NACIONAIS
E INTERNACIONAIS
LTDA, 05.844.455/0001-07,
IWU1G79,
FRMEV02682452024, 606-82; VIACAO SAFIRA LTDA., 47.376.389/0001-38, FIU2299,
FRMEV02684882024, 606-82; TRANSPORTE SANTOS E ANTUNES LTDA, 43.451.923/0001-72,
JAC9E39, FRMEV02664842024, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-
34, RDX0D20, FRMEV02665112024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.,
14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV02675422024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO
LTDA, 00.520.634/0001-75, RLE3H73, FRMEV02682362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23752/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS 
CARREGAMENTO 
& 
TRANSPORTE 
LTDA, 
03.285.183/0001-27,
JCI8D99, FRMEV02485702024, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-
40, IRU6842, FRMEV02489662024, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRANSPORTES LTDA,
09.094.932/0003-87, SES1E70, FRMEV02382642024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA,
51.945.656/0001-18, 
RYT7D09, 
FRMEV02382702024,
606-82; 
EVOKE 
VIAGENS
TRANSPORTES
LTDA, 19.352.481/0001-22,
RVE0D15, FRMEV02384902024,
606-82;
EMERSON GOMES E SILVA, ***.566.456-**, PFR7B84, FRMEV02389162024, 606-82; EVM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRJ8A17, FRMEV02395112024,

                            

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