DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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212
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCO & FRANCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.682.356/0001-62,
CVN6F62, FRMEV02635252024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70,
QWF4D34, FRMEV02653682024, 606-82; HAAS CONTAINERS LTDA, 16.844.362/0001-07,
IZY5A62, FRMEV02661772024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-
12, SOB6F40, FRMEV02676602024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
81.574.188/0001-83, QIH4102, FRMEV02668552024, 606-82; QJU3829, FRMEV02675692024,
606-82; IVAN DOMINGOS PEREIRA, ***.959.806-**, OQL9E88, FRMEV02669722024, 606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE 
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RYN7A70,
FRMEV02669842024, 606-82; GERALDO ALEXANDRINO DE ALMEIDA, ***.995.326-**,
HSY4F08, FRMEV02672672024, 606-82; IGOR ALMEIDA BRITO VIANA, ***.039.065-**,
NYW9E73, FRMEV02675972024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
42.039.523/0001-91, RQR2G70, FRMEV02660022024, 606-82; GUINDASTEC GUINDASTES E
SERVICOS TECNICOS LIMITADA, 51.718.724/0001-06, EQU8760, FRMEV02660042024, 606-82;
INDUSTRIA
DE 
BATERIAS
AMPERSUL
LTDA, 
85.396.018/0001-07,
RXR3C33,
FRMEV02661372024, 
606-82;
G2D 
LOCACOES 
E
EMPREENDIMENTOS 
LTDA.,
53.063.682/0001-48, 
PUW6F66, 
FRMEV02678462024, 
606-82; 
AZV2J32,
FRMEV02658872024, 606-82;
HINZELMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.700.060/0001-29,
JAW6D13,
FRMEV02683752024, 606-82;
GESC-
LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV02685692024, 606-82;
INDUSTRIA DE MOVEIS
LAJEADO LTDA, 00.538.161/0001-33, IZU6H02, FRMEV02652332024, 606-82; GRUTZMANN
TRANSPORTES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3C51, FRMEV02673002024, 606-82; HENRIQUE
TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001-45, AWH0A85, FRMEV02678192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23745/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, QIY2749,
FRMEV02384212024, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76,
MIF4D91, FRMEV02402142024,
606-82; COMPANHIA
DE LOCACAO
DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, 
RUT6I56, 
FRMEV02484432024, 
606-82; 
RUP3C92,
FRMEV02411212024, 
606-82; 
RHI7H46, 
FRMEV02403652024, 
606-82; 
RUP5G07,
FRMEV02409762024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-
55, SCV2G90,
FRMEV02400252024, 606-82;
SBZ0D70, FRMEV02389652024,
606-82;
SCH1B50, FRMEV02484812024, 606-82; COBRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
20.948.387/0001-10, PXW3F28, FRMEV02392742024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
RYQ7C05, 
FRMEV02398152024,
606-82;
RYQ5J85,
FRMEV02389102024, 606-82;
COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES BUSSOLARO
LTDA,
36.961.837/0001-44, QCE9E56, FRMEV02453692024, 606-82; COL - CENTRO OESTE
LOGISTICA
LTDA 
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
10.307.895/0006-70,
PDJ9436,
FRMEV02451252024, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE SORVETES ESKIMO LTDA,
75.503.821/0001-40, QTL9614, FRMEV02384602024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, JBL9I08, FRMEV02412922024, 606-82;
CM HOSPITALAR
S.A., 12.420.164/0001-57,
FSJ4D45, FRMEV02429182024,
606-82;
COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS JURIEL LTDA, 07.469.245/0001-01, QIY9784,
FRMEV02393782024, 
606-82;
COMERCIO 
DE
FRUTAS 
MARIA
VITORIA 
LTDA,
21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV02402742024, 606-82; CLEMPAUL DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA, 08.240.819/0001-38, HBZ6I81, FRMEV02393732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23746/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61,
FRMEV02389322024, 606-82; CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0001-23,
ISA4J79, FRMEV02390602024, 606-82; CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO
PAULO - VIAOESTE S/A, 02.415.408/0001-50, FVV0238, FRMEV02397252024, 606-82;
CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJE9C51,
FRMEV02402032024, 606-82; QHI4589, FRMEV02394092024, 606-82; CVA CONSTR U C AO
CIVIL LTDA,
07.651.371/0001-82, FSY1B25,
FRMEV02402072024, 606-82;
CRISTIANO
ANDRE SILVA DE MEDEIROS, ***.201.640-**, ESU2H65, FRMEV02489792024, 606-82;
COMPANHIA 
DE
LOCACAO 
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40,
RUE4E96,
FRMEV02419632024, 
606-82;
RUO6B53, 
FRMEV02421692024,
606-82; 
D
LUCAS
TRANSPORTES EXCEDENTES LTDA, 52.045.686/0001-30, IKC4H14, FRMEV02427522024,
606-82; 
CONSTRUTORA
TRIPOLO 
LTDA,
04.879.275/0001-06, 
NPJ3C03,
FRMEV02366932024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19,
FRMEV02378232024, 
606-82;
CONCREBAL 
-
CONCRETOS 
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0002-68, 
MGI9066,
FRMEV02389532024, 
606-82;
CPR 
TRANSPORTE
COMERCIO
E 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES
LTDA, 
43.298.476/0001-63,
NJV3G07,
FRMEV02395552024, 606-82; D ZELINSKI TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA,
29.056.575/0001-08, RHK8F18, FRMEV02435392024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA
LTDA, 
01.149.137/0001-75, 
OYB8A98,
FRMEV02489332024, 
606-82; 
CONCRESERV
CONCRETO 
S/A
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
06.262.453/0001-72,
FNF8099,
FRMEV02489532024, 606-82; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, RXT7J37,
FRMEV02401962024,
606-82; CONSTRUTORA
PELOTENSE LTDA,
92.190.503/0001-95,
IOZ7807, FRMEV02429352024, 606-82; COMPESC COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PESCADOS LTDA, 02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV02395842024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23747/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RLF9F60, FRMEV02453492024,
606-82; 
DAL
SANTO 
TRANSPORTES
LTDA, 
79.417.846/0001-81,
MLL1A92,
FRMEV02455902024, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JBB8J16,
FRMEV02465142024, 606-82; JBB8J16, FRMEV02395902024, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA
LTDA, 16.792.819/0001-79,
JBF6C05, FRMEV02365912024,
606-82; DIEGO
AUGUSTO
REZENDE BATISTA, ***.150.906-**, GVI2170, FRMEV02381892024, 606-82; DALLA CORT &
CIA 
LTDA,
07.703.034/0001-91, 
JAX1I85, 
FRMEV02381992024, 
606-82;
DF 
SILVA
CONFECCOES LTDA, 34.522.619/0002-69, QIZ3I58, FRMEV02391162024, 606-82; DIAN
MOTOS E VEICULOS LTDA, 29.405.740/0001-90, QHI6I52, FRMEV02398032024, 606-82;
DEONIZIO OSTACHEVSKI & CIA LTDA, 00.551.508/0001-88, BAJ8H13, FRMEV02398212024,
606-82; 
DEISE 
TASSIANA 
MARCHIORO 
PRATES, 
***.646.191-**, 
RAM1F44,
FRMEV02405312024, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, FDJ2J87,
FRMEV02497142024, 606-82;
DAGO TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, QIS6045, FRMEV02389832024, 606-82; DARGLEAS
JULIANO GAGLIAZZI, ***.875.961-**, RSF1D56, FRMEV02382532024, 606-82; DAG O S T I M
SONDAGEM E PESQUISA LTDA, 48.312.572/0001-32, MLC3F59, FRMEV02386522024, 606-
82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54,
FRMEV02391682024, 606-82; RYG4D17, FRMEV02401882024, 606-82; DIOGO BRAMBILA
LTDA, 
14.460.993/0004-31, 
TAJ9F02,
FRMEV02423642024, 
606-82; 
D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SRU4G28, FRMEV02393502024,
606-82; DANIELE POZZOBON, ***.998.561-**, GBL8J45, FRMEV02427082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23748/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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