DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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216
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
SALVADOR
BRANDAO 65011180778,
38.317.781/0001-15,
MTA3I86,
FRMEV02377712024, 606-82;
JOSE WILSON
CARDOSO, ***.955.286-**,
RFE1E45,
FRMEV02319502024, 606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, ***.634.848-**, QIS8J29,
FRMEV02576512024, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, ***.935.526-**, PVG1C25,
FRMEV02321212024, 606-82; JOSE WILSON DE MARINS, ***.250.416-**, SEL5I27,
FRMEV02372232024, 
606-82;
JOSENILDE 
ANDRADE,
***.649.615-**, 
QMJ6E20,
FRMEV02446152024, 606-82;
JOVAINE TEDY
MARENGO, ***.602.730-**,
NGB8261,
FRMEV02304432024, 606-82; JOSE SEVERINO BARBOSA JUNIOR, ***.679.764-**,
OET4I13, FRMEV02317652024, 606-82; JOSE VITOR BARBOZA, ***.124.191-**, IUD1F38,
FRMEV02448862024, 
606-82;
JOSOE 
NERES
KAMINSKI, 
***.594.261-**,
JYP8I09,
FRMEV02425882024, 
606-82;
JOSE 
VILELA
MUNHOZ, 
***.512.816-**,
DVS4I50,
FRMEV02460712024, 606-82; JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, ***.533.716-**, EFV4E28,
FRMEV02326302024, 606-82;
JOSELIO DE
JESUS MERI,
***.968.279-**, AMG5C78,
FRMEV02368842024, 606-82; JOTAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
03.564.571/0001-47,
ONA5625,
FRMEV02407642024, 
606-82;
JOSEMAR
LONGEN
MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, RAJ8H56, FRMEV02308722024, 606-82; JOSIAS
FERREIRA CASTRO,
***.303.571-**, NJF9G21,
FRMEV02339402024, 606-82;
JOSIAS
ELGER, ***.935.451-**, GVO0G53, FRMEV02351752024, 606-82; JOSUE DE OLIVEIRA E
CIA LTDA, 14.942.369/0001-28, FRI5G56, FRMEV02406662024, 606-82; JOSE ROBSON
DOS SANTOS,
***.897.735-**, OTZ4C04,
FRMEV02383272024, 606-82;
JOSECLER
INDUSTRIA 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.820.375/0001-60, 
RLO7D27,
FRMEV02433702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23938/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLG2F50, FRMEV02338572024,
606-82; RXT6J76, FRMEV02349862024, 606-82; RLD9F52, FRMEV02466672024, 606-82;
SXC3D26, FRMEV02301552024, 606-82; RYD6E83, FRMEV02302472024, 606-82; RXV4E77,
FRMEV02308832024, 
606-82; 
JOVANE
TENFEN, 
***.725.789-**, 
QEQ5B54,
FRMEV02288062024, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
OJI4I74, FRMEV02307112024, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, MGF9131,
FRMEV02331312024, 606-82; QHM5C35, FRMEV02441942024, 606-82; JR COMERCIO E
TRANSPORTE 
DE 
PRODUTOS 
AGRICOLAS 
LTDA, 
08.566.833/0001-26, 
ONK9J30,
FRMEV02361652024, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES,
52.878.313/0001-40, 
EJZ1A30,
FRMEV02382742024, 
606-82;
JR 
REPARACAO
E
MANUTENCAO MECANICA LTDA, 23.904.186/0001-09, KAC4A74, FRMEV02387262024, 606-
82; KAC4A74, FRMEV02405882024, 606-82; JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45,
FKC7789, FRMEV02438192024, 606-82; FVU2990, FRMEV02359032024, 606-82; JR ALVES
TRANSPORTES LTDA, 14.857.974/0001-09, RVD4B41, FRMEV02384632024, 606-82; JOVENIL
CARBONI, ***.258.879-**, MIP4870, FRMEV02422302024, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E
TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RXU2D67, FRMEV02371022024, 606-82; JR
EXPRESS 
SERVICOS
DE 
LOGISTICA
LTDA, 
13.930.651/0001-22,
EDL6A14,
FRMEV02366072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23939/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS LOGISTICA LTDA, 08.840.653/0001-90, RTO0C74, FRMEV02312082024, 606-
82; JULIANO
POVOAS, 11.302.462/0001-80,
ISI6538, FRMEV02441142024,
606-82;
JULIANA CORREA MENDES BRISCHI, ***.952.506-**, ESX9G66, FRMEV02325432024, 606-
82; JULIANO CALEGARI KLIMA, ***.276.349-**, BTT9E67, FRMEV02315902024, 606-82;
BTT9E67, FRMEV02406702024, 606-82;
JS LOCADORA DE VEICULOS
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 28.542.149/0001-11, RYO9B79, FRMEV02364872024, 606-82;
RXU9I57, FRMEV02364832024, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90,
FZI2F77, FRMEV02440752024, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77,
RYW4H83, 
FRMEV02474952024,
606-82; 
JULIO 
ANTONIO 
DE
ALMEIDA 
LTDA,
31.331.156/0001-89, 
GIA3J88, 
FRMEV02370152024,
606-82; 
EKU5A89,
FRMEV02447372024, 
606-82; 
JUCILEI
SCHEFFER, 
***.951.040-**, 
MJV7D70,
FRMEV02377472024, 606-82; MJV7D70, FRMEV02430702024, 606-82; JUAN CARLOS
TRINDADE, ***.242.086-**, QPM7278, FRMEV02358642024, 606-82; JULIANO SES S I ,
***.738.761-**, OBB2964, FRMEV02408982024, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E
TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV02401182024, 606-82; JS
BORGES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67,
FRMEV02370952024, 606-82; JSD TRANSPORTES LTDA, 18.923.827/0001-32, RYN9J16,
FRMEV02375102024, 606-82; JULCIMAR PASINATO & CIA LTDA, 04.825.692/0001-68,
GDA2g07, FRMEV02389602024, 606-82; PDF2H94, FRMEV02389852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23940/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO
CEZAR
LORENZONI
& 
CIA
LTDA,
05.304.610/0001-00,
ITL0610,
FRMEV02306722024, 606-82; INM1J70, FRMEV02370192024, 606-82; KAMER CARGO LTDA,
04.035.148/0001-12, RYV1A26, FRMEV02288882024, 606-82; JULIO CESAR PEREIRA -
TRANSPORTES, 15.595.469/0001-98, MDP5B88, FRMEV02338702024, 606-82; JULIO LIPERT
PEREIRA, ***.165.850-**, IQW6G79, FRMEV02491282024, 606-82; JULIO CESAR SOUSA,
***.562.349-**, MJO5888, FRMEV02294382024, 606-82; JULIO LOPES CLARO FIL H O,
***.869.218-**, BTA3427, FRMEV02281342024, 606-82; JV VOLPATO PECAS E ACES S O R I O S
LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV02381812024, 606-82; JUSMAR GOM ES
BARBOSA, ***.452.908-**, MSK1341, FRMEV02406482024, 606-82; JUVENTINO ANTONIO
MORESCO, ***.109.430-**,
ITI7I66, FRMEV02331152024,
606-82; JVS
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.421.755/0001-09, RLH4I70, FRMEV02416932024, 606-82; K T H
TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RQT5H88, FRMEV02458452024, 606-82; JULIO
SILVEIRA RODRIGUES, ***.200.488-**, BWQ9F84, FRMEV02288002024, 606-82; JULIO
CEZAR VALIN DA SILVA, ***.191.419-**, BCZ9H78, FRMEV02315592024, 606-82; JUNDIA
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 50.958.412/0001-07, FYS4H11, FRMEV02315802024,
606-82; FWJ4D62, FRMEV02322782024, 606-82; FYS4H11, FRMEV02331952024, 606-82;
JULIO CESAR PIMENTEL RODRIGUES, ***.619.690-**, IDV3G39, FRMEV02329952024, 606-
82; JUNINHO
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 48.373.632/0001-27,
MDR6D18, FRMEV02384232024, 606-82; JULY COMERCIO DO VESTUARIO E TRANSPORT ES
LTDA, 14.755.019/0001-52, ITB0E30, FRMEV02403962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23941/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JAZIDA
OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAU6E67,
FRMEV02612642024, 606-82; JAU6E67, FRMEV02612542024, 606-82; JANIO PERA O,
***.768.529-**, MBY1G37, FRMEV02591402024, 606-82; JANGADA TRANSPORTES LTDA,

                            

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