DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RYS1F59, FRMEP00279752024,
683-12; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5E87, FRMEP00286802024,
683-12;
TRANSJULIO
TRANSPORTES
LTDA,
17.286.335/0001-10,
RKW2J82,
FRMEP00290142024, 683-12; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FCI4J04, FRMEP00290812024, 683-12; SUD5I31, FRMEP00293052024, 683-12; VANDERLI
JOSE CLAUDINO, ***.334.436-**, GZG3D55, FRMEP00292602024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLA9H36,
FRMEV02283102024, 606-82; RLA9H36, FRMEV02315492024, 606-82; PRETE & PRETE IMP. E
EXP. LTDA, 04.594.370/0001-55, BTT2160, FRMEV02339492024, 606-82; PREMIUM
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.626/0001-01, AWU5H14, FRMEV02349582024, 606-
82; PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, KHB0825, FRMEV02352552024,
606-82;
PRADO &
MARQUES TRANSPORTES
LTDA, 01.008.591/0001-06,
GJV4C13,
FRMEV02337282024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07,
RUP4C56,
FRMEV02374472024,
606-82;
PRAMINAS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV02403182024, 606-82; PREMIUM AMBIENTAL S A,
04.538.473/0001-06, FWC7040, FRMEV02338732024, 606-82; STA8J95, FRMEV02322702024,
606-82; POSTO SAO ROQUE LTDA, 00.641.761/0001-22, SSG3A47, FRMEV02408662024, 606-
82; PRATA LOG TRANSPORTES LTDA, 21.081.628/0001-39, NXN2736, FRMEV02432892024,
606-82; PP LOG TRANSPORTES LTDA, 09.343.610/0001-62, SEP8J92, FRMEV02370182024,
606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV02347722024, 606-82;
QJT4C10, FRMEV02350512024, 606-82; POTENCIAL PETROLEO LTDA, 80.795.727/0001-41,
SED6J94, FRMEV02370722024, 606-82; PREDILETU'S DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ,
04.788.830/0001-86, QTM1144, FRMEV02397832024, 606-82; POSTO RIO BRANCO LTDA,
05.487.827/0001-95, OBM1F51,
FRMEV02449022024, 606-82; POSTO
SIMON LTDA,
15.636.643/0001-01, RYU1D99, FRMEV02337262024, 606-82; PRE MOLDADOS PAGANI LTDA,
08.372.222/0001-47, BAT2D80, FRMEV02386802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BROMBILLA CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, AXE4G43,
FRMEP00117362024, 683-12; ABATEDOURO DE FRANGOS PIOVESAN LTDA, 03.142.670/0001-
30, JBB4F72, FRMEP00114042024, 683-13; ARNALDO SCHWALM ECKERT E CIA LTDA,
93.102.705/0001-09, QIU6H17, FRMEP00103042024, 683-11; C.M.W.TRANSPORTES LTDA,
03.120.545/0001-20,
GGB6B53,
FRMEP00166912024,
683-12;
A.S.DA
SILVA
TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RCZ4I33, FRMEP00172022024, 683-11; CARBOLOG
LTDA, 39.830.947/0001-65, FYU9H63, FRMEP00130512024, 683-13; ANDRADE PEREIRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
GAS
LTDA,
05.014.053/0001-85,
RPM0G01,
FRMEP00134012024, 683-13; ALOISIO APARECIDO MOREIRA, ***.684.318-**, HHK1E38,
FRMEP00202852024, 683-13; A A SILVESTRE TRANSPORTE LTDA, 20.485.759/0001-19,
DPB1I19, FRMEP00167912024, 683-12; A S P TRANSPORTES LTDA, 47.494.244/0001-31,
QHX0E27, FRMEP00171642024, 683-12; ALMIR DE ANDRADE, ***.372.979-**, ATH0B45,
FRMEP00174702024,
683-12;
BB.LEASING
S.A.ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
31.546.476/0001-56,
RBC2H81,
FRMEP00177092024, 683-12;
ALCATEIA
TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.829.887/0001-60, RYS5D71, FRMEP00178382024, 683-12;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNM2B09, FRMEP00202332024, 683-12; BUS
RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVV0F35, FRMEP00202152024,
683-11; ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA, ***.795.706-**, GYI6081, FRMEP00202402024, 683-
11;
CAMPASSI
&
CAMPASSI
TRANSPORTES
LTDA,
13.497.396/0001-76,
BAY1F91,
FRMEP00206052024, 683-11;
ALEXANDRE TIBURCIO,
13.376.644/0001-20, RMU3D48,
FRMEP00129992024,
683-12; AGENOR
VICENTE
PELISSA, ***.721.409-**,
QCB7g12,
FRMEP00131732024, 683-12; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, GAR8320,
FRMEP00131932024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINON
TRANSPORTES
LTDA,
01.655.996/0001-36,
JBA4G92,
FRMEP00109562024,
683-12;
JAD8A54,
FRMEP00124072024,
683-12;
JAZ8D76,
FRMEP00125942024, 683-12; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, RhA9E17,
FRMEP00166772024, 683-12; DD TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 20.305.998/0001-40,
RYU5F02, FRMEP00171992024, 683-12; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65,
RDS7G03, FRMEP00171842024,
683-11; CENTRO OESTE ASSISTENCIA
24HS LTDA,
04.023.577/0001-70, FVJ4B89, FRMEP00126632024, 683-12; EAP TRANSPORTES LTDA,
00.145.564/0008-99, QJF0F91, FRMEP00130112024, 683-11; DANIDU TRANSPORTES LTDA,
14.533.734/0001-40, BEV6J94, FRMEP00131032024, 683-11; CEREALISTA RECH LTDA,
00.410.638/0001-09,
AKG5E44,
FRMEP00133752024, 683-12;
CORTESIA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 00.948.721/0001-28, FDZ3900, FRMEP00134182024, 683-13; E R M
FABRICACAO
DE
BLOCOS
DE
GESSO
LTDA,
06.222.176/0001-74,
SBT6H59,
FRMEP00176652024,
683-12;
ELIANA
DE
MELLO,
43.621.834/0001-27,
SWF4D70,
FRMEP00128602024,
683-12;
DANIEL
ADALBERTO
SOARES
TRANSPORTES,
08.909.309/0001-00, EBS7879, FRMEP00129952024, 683-12; ELLO TERRAPLANAGEM LTDA,
15.375.661/0001-79, onc8503, FRMEP00202252024, 683-12; CENTRAL FELIX LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
04.208.610/0004-89,
FZH4D87,
FRMEP00201932024,
683-12;
CLEVERSON BATISTA DA SILVA, ***.987.409-**, AIQ3D81, FRMEP00203192024, 683-13;
COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFI8C13, FRMEP00204472024,
683-12; E B DE OLIVEIRA FILHO, 53.713.402/0001-08, KAI8F05, FRMEP00206242024, 683-
13; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G74,
FRMEP00205642024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24488/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F FELIPO HOLDING LTDA, 44.395.674/0001-08, FFW3H39, FRMEP00112272024,
683-12;
FRANCISCO
LUIZ
GONCALVES
DA
SILVEIRA,
***.940.707-**,
FSL7G29,
FRMEP00175722024,
683-13;
G2L
LOGISTICA
S.A,
29.081.265/0001-43,
GGA0J55,
FRMEP00174662024, 683-12; ESTEVAO TRANSPORTES LTDA, 33.973.797/0001-62, EOO2E83,
FRMEP00176082024, 683-13; G FRAGA TRANSPORTES, 11.469.464/0001-68, MHY2J16,
FRMEP00108232024, 683-13; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.802.361/0001-36,
RVG9J92, FRMEP00116862024, 683-12; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-
18, FPY0H65, FRMEP00127242024, 683-12; SUH3A98, FRMEP00127292024, 683-12; G5
SOLUCOES
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.056.737/0001-42,
ROH0H82,
FRMEP00130922024, 683-12; FONSECA TRANSPORTES LTDA, 46.332.982/0001-10, GFA3I62,
FRMEP00133342024, 683-12; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58,
CUD6I46, FRMEP00171382024, 683-12; FAUSTO FERNANDES BORGES, ***.738.156-**,
MMV7531,
FRMEP00202732024,
683-13;
GARRA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
HORTIFRUTI E CEREAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001-77, PPI7C82,
FRMEP00202892024, 683-13; FERNANDA CAMILA DE MELO SELEGUIM NASCIMENTO LTDA ,
17.553.391/0001-74, RAK0C77, FRMEP00127982024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -,
22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEP00171622024, 683-12; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0001-07, QPW6557, FRMEP00202142024, 683-12; EMPRESA DE TRANS P O R T ES
RODOJACTO LTDA,
55.065.981/0001-47, FIA2G91,
FRMEP00206452024, 683-12; F1
TRANSPORTES LTDA, 10.418.617/0001-85, SFU3G84, FRMEP00206152024, 683-12; FREIRE
MAQUINAS,
EQUIPAMENTOS
E
SERVICOS
LTDA,
28.483.016/0001-11,
SLX9F20,
FRMEP00208382024, 683-12; ENI TRANSPORTES LTDA, 02.984.365/0001-23, RDV5E40,
FRMEP00203052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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