DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800224
224
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOZEL BRASIL S.A., 08.090.788/0002-67, GFT2E39, EPSMA00294852024, 683-
12; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, RYK4C62, EPSMA00208702024, 683-12; C.R. SALVADOR
TRANSPORTES
LTDA,
10.480.645/0001-22,
QQZ7F16,
EPSMA00213432024,
683-13;
BRASKEM S.A,
42.150.391/0032-77, RYY2D03,
EPSMA00218582024, 683-11;
COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0028-39, SCU1H46, EPSMA00284992024, 683-12;
BRF S.A., 01.838.723/0338-07, RMS4C29, EPSMA00285692024, 683-13; CONSUBE
AGROPECUARIA
LTDA,
71.337.976/0001-00,
EJL5J02,
EPSMA00350692024,
683-12;
COMEXPORT TRADING
COMERCIO EXTERIOR
LTDA, 01.135.153/0001-09,
MIB4B36,
EPSMA00287722024,
683-13;
CABOT
BRASIL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
61.741.690/0001-24,
IZI2430,
EPSMA00213362024,
683-13;
COLOROBBIA
BRASIL
PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA, 47.939.855/0001-46, RBC8J77, EPSMA00213882024,
683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06,
GCU9C19, EPSMA00360722024, 683-12; OMT5C08, EPSMA00330862024, 683-12; CARGILL
AGRICOLA S A, 60.498.706/0344-85, QCH9497, EPSMA00215782024, 683-12; COMERCIO E
TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0002-36, SCE7H40, EPSMA00330072024, 683-
12;
CISBRALOG
LOGISTICA
DO
BRASIL
LTDA,
12.939.637/0003-99,
SCX6J98,
EPSMA00274662024,
683-12;
BRASKEM
S.A,
42.150.391/0014-95,
RCP3G29,
EPSMA00331822024,
683-12;
CORETRANS
COMERCIAL
LTDA,
77.912.053/0001-03,
AYA5B88, EPSMA00338922024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70,
QCZ2886,
EPSMA00339342024,
683-12;
COASUL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL,
79.863.569/0038-22, RHI5G00, EPSMA00340312024, 683-12; COOPRAM - COOPER AT I V A
DOS PRODUTORES DA REGIAO MERIDIONAL DO BRASIL, 25.089.016/0001-43, RLC8A45,
EPSMA00362642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de
setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CSN
CIMENTOS
BRASIL
S.A.,
60.869.336/0003-89,
SHC7G73,
EPSMA00202482024,
683-12;
RMQ3B59,
EPSMA00209562024,
683-12;
SHR4D74,
EPSMA00210062024, 683-12;
EXPRESSO NEPOMUCENO
S/A, 19.368.927/0001-07,
QPW6E76, EPSMA00352862024,
683-12; ELETRO
MW LTDA,
10.336.481/0001-64,
RDV1H93,
EPSMA00351792024,
683-13;
FENIX
AGRO-PECUS
INDUSTRIAL
LTDA,
67.533.778/0001-37, FFX0A31, EPSMA00334372024, 683-13; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4I03, EPSMA00342932024, 683-12; EMITANG
EMPRESA
DE
MINERACAO
TANGUA
LTDA,
30.350.276/0001-60,
QPX4900,
EPSMA00280412024,
683-12;
CSN
CIMENTOS
BRASIL
S.A.,
60.869.336/0081-00,
QIO2C35, EPSMA00282512024, 683-12; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE
CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
AUJ4D84,
EPSMA00289872024,
683-12;
EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUG9625, EPSMA00182212024, 683-
13;
DEGUSTA
COMERCIO
DE
CAFE
LTDA,
47.046.218/0001-40,
GGB4C91,
EPSMA00208582024, 683-12; EXPRESSO REDENCAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
72.302.409/0001-73,
FWM6J64,
EPSMA00216992024,
683-13;
FWM6J64,
EPSMA00217012024, 683-13; FWM6J64, EPSMA00217032024, 683-13; DALILA TEXTIL
LTDA, 82.740.903/0005-05, RLJ1C94, EPSMA00294652024, 683-13; FARMARIN INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 58.635.830/0001-75, EKH4B20, EPSMA00214442024, 683-11;
EMPRESA
GONTIJO
DE
TRANSPORTES
S/A,
16.624.611/0098-73,
QXA3210,
EPSMA00328922024, 683-11; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS
LTDA, 02.614.911/0002-15, PXF9702, EPSMA00334852024, 683-12; EVERALDO JUNIOR
ELLER LTDA, 05.454.606/0001-10, MII0570, EPSMA00337762024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 01.257.995/0001-33, PQP2B39,
EPSMA00290142024, 683-13;
FISCHER S/A
- AGROINDUSTRIA,
52.311.529/0096-90,
MMF9114,
EPSMA00214092024,
683-13;
HELI
BRASIL
-
KMR
GROUP
LTDA,
05.003.729/0004-88, JCP8C86, EPSMA00217292024, 683-12; GRUPO SERRA CARIOCA
AGRONEGOCIOS
LTDA, 37.308.008/0001-20,
RKU3J66, EPSMA00365582024,
683-11;
GINGER SCHRODER COMERCIO DE
RAIZES LTDA, 50.780.718/0001-16, PMJ9F86,
EPSMA00288662024,
683-13;
FLORA
PRODUTOS
DE
HIGIENE
E
LIMPEZA
S.A,
08.505.736/0003-95, PRO4008, EPSMA00206572024, 683-11; FLORESTAL ALIMENTOS S/A,
91.155.259/0027-04, DAH3F90, EPSMA00205982024, 683-11; IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS
S/A, 78.391.612/0001-40, APN5528, EPSMA00216012024, 683-13; FS I INDUSTRIA DE
ETANOL S.A,
46.710.597/0002-40, RRO2I17,
EPSMA00217752024, 683-11;
RRL0A17,
EPSMA00218202024, 683-11; GUILHERME CIRIACO DE SOUZA, ***.404.977-**, PPD8C65,
EPSMA00283882024, 683-11; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, RTC4I18,
EPSMA00225482024,
683-12;
RNA3G73,
EPSMA00220272024,
683-12;
AYE3E85,
EPSMA00234572024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36,
SVP8G21, EPSMA00216462024, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00216532024, 683-12; FVJ4H23,
EPSMA00218692024, 683-12; GRASSI ALIMENTOS LTDA, 08.551.887/0001-18, MIO0H89,
EPSMA00328762024, 683-11; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0349-00, RNH2J23,
EPSMA00333962024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0001-69, FKL1I85,
EPSMA00333202024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24540/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO PTOHASSKI SOUZA, ***.165.400-**, MBR7J35, FRMEV01201142024,
606-82; 49.400.606 GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA BARROS, 49.400.606/0001-03,
GAE9B51, FRMEV00979652024,
606-82; A&B TRANSPORTE E
CONSULTORIA LTDA,
26.298.212/0002-71, EMU7J49, FRMEV01810192024, 606-82; 52.594.962 JULIELI MONIK
INACIO LEITE, 52.594.962/0001-10, QPH2D49, FRMEV01844862024, 606-82; AGOSTINHO
AMABILI VASSOLER, ***.386.399-**, APT4G80, FRMEV01522822024, 606-82; AGUCA
GOSTO ALIMENTOS LTDA, 12.936.055/0001-97, HMF9F73, FRMEV01717132024, 606-82;
ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, CUD4E13, FRMEV01517972024, 606-82;
ALC TRANSPORTES LTDA, 06.895.225/0001-30, MMM0E22, FRMEV01463572024, 606-82;
AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0001-95, NPG8079, FRMEV01708002024, 606-82;
36.043.058
EVANDRO
TADEU
RENDOKI,
36.043.058/0001-60,
BCV5E95,
FRMEV01386602024, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RYV1C19,
FRMEV01722022024, 606-82; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, SHR3D58,
FRMEV01714572024, 606-82; 42.413.723 RONEI EMILIO BASTOS, 42.413.723/0001-62,
MJV4F49, FRMEV01714682024, 606-82; AG TUR - TRANSPORTE E TURISMO LTDA,
10.511.532/0001-47,
QXR6J06,
FRMEV01386342024,
606-82;
AJ
LOGISTICA
LTDA ,
16.942.563/0001-39,
SIF6F00,
FRMEV01718752024,
606-82;
AGF
IMPORTACAO,
EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA, 11.681.470/0001-
84, EOD5G61, FRMEV01726002024, 606-82; ADAIR RIBEIRO, ***.611.109-**, ABZ 5 B 1 1 ,
FRMEV01742572024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60,
RAI9F60, FRMEV01746152024,
606-82; A.J DO AMARAL
CARDOSO TRANSPORTES,
22.552.716/0001-34, CBS8A04, FRMEV01503562024, 606-82; A.L.C.V. FRUTAS E LEGUMES
CITRUS LTDA, 41.244.886/0001-04, SRN5C25, FRMEV01796282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
Fechar