DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800226
226
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
08.803.452/0001-13, RYW1H28, EPSMA00214622024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA,
02.914.460/0288-37, JAK2A50, EPSMA00293812024, 683-12; SM MADEIRAS E LAMINADOS
LTDA,
02.525.555/0001-82,
RHW7H71,
EPSMA00330372024,
683-11;
SOLUCAO,
INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, 10.258.873/0003-14, NTY7G87, EPSMA00334112024,
683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0194-12, IZQ9F29, EPSMA00293542024,
683-11; SUEDES JOSE HILLESHEIM, ***.631.439-**, RLA4I72, EPSMA00352892024, 683-13;
AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIZ7J64, EPSMA00328842024, 683-13; RIZ7J61,
EPSMA00226072024, 683-13; BORGES DA ROCHA AGENCIAMENTO E CARGAS LTDA,
43.942.650/0001-69, FTT4I07, EPSMA00227102024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24547/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXO9J08, FRMEV01470962024, 606-82;
BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RLO5E59, FRMEV01826922024, 606-82;
RXQ8F67, FRMEV01424892024, 606-82; RLO5D59, FRMEV01758112024, 606-82; BR TRANS
TRANSPORTADORA LTDA, 07.953.142/0001-12, PPX9E36, FRMEV01470932024, 606-82; BELOG
TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RAE0007, FRMEV01473982024, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, QIZ4522, FRMEV01118542024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, RLJ3J24, FRMEV01145262024, 606-82; RLJ7F70, FRMEV01712672024,
606-82; RXL8H19, FRMEV01712752024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01718732024, 606-82; BISTEK
- SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01711172024, 606-82;
QIF5I65, FRMEV01387902024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM REC U P E R AC AO
JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, PVU8E93, FRMEV01389082024, 606-82; BERGAMO
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
24.588.566/0001-44,
RLL6I35,
FRMEV01743452024, 606-82; BOMBA & BACILI LTDA, 04.483.878/0001-86, BEK4G42,
FRMEV01455812024, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA,
00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV01739822024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA,
07.706.796/0002-22, SFM1B59, FRMEV01033292024, 606-82; BRASIL VANS LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 19.581.253/0001-24, AZO2D51, FRMEV01821312024, 606-82; AUTO PECAS E
ELETRICA SUL MINAS LTDA, 06.172.731/0001-09, OLU9582, FRMEV01795052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24548/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
MINUANO
LTDA,
87.183.570/0001-42,
JBP2G28,
EPSMA00190192024,
683-13;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
PETITTO
LTDA.,
46.782.819/0001-59, BRQ5A99, EPSMA00351332024, 683-11; TRANSMOB TRANSP O R T ES
LTDA, 50.505.924/0001-18, GFH0H71, EPSMA00354602024, 683-12; SUPREMO CIMENTOS
S.A., 05.798.883/0001-40, JBJ8I20, EPSMA00291112024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA,
20.468.310/0050-20, SYI3H37, EPSMA00180822024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SSV0J78, EPSMA00207402024, 683-11; SVK1D93,
EPSMA00218142024,
683-11;
GEK8I03,
EPSMA00274642024,
683-11;
STC2F78,
EPSMA00274622024, 683-13; TAKAO HOSHINO E OUTRO, 07.962.851/0007-50, KOA9H34,
EPSMA00215642024,
683-11;
TEREX
LATIN
AMERICA
EQUIPAMENTOS
LTDA,
02.957.021/0005-59, DVA3I64, EPSMA00330032024, 683-13; TRANSPORTADORA MARTINELLI
MUFFA
LTDA,
46.917.936/0003-44,
FQA1J17,
EPSMA00276212024,
683-12;
TDM
TRANSPORTES
LTDA,
16.884.492/0003-27,
QJI4J94,
EPSMA00329142024,
683-13;
TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAP4I12, EPSMA00332382024,
683-12; RAY5G39, EPSMA00337112024, 683-12; TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA
LTDA,
05.851.317/0001-55,
RGA6E99,
EPSMA00335762024,
683-12;
SUZANO
S.A .,
16.404.287/0461-47, FVO3F83, EPSMA00216672024, 683-12; TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL
IMPORTADORA LTDA., 56.990.880/0012-06, OLD7744, EPSMA00338312024, 683-13; JBS S/A,
02.916.265/0165-97, MLE5I74, EPSMA00352852024, 683-12; STANG DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO LTDA, 11.325.330/0006-88, BCZ7A91, EPSMA00351842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BURBELLO
RECICLAGENS
LTDA,
26.481.124/0001-20,
PQQ1H55,
FRMEV01434962024,
606-82;
BRUSTUR
LTDA,
27.340.703/0001-15,
MKH0B99,
FRMEV01472642024, 606-82; BTG TRANSPORTES GERAIS LTDA, 01.196.069/0001-03,
SEK7D29, FRMEV01715302024, 606-82; BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-
09, SXG0I83, FRMEV01388232024, 606-82; CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA,
26.277.266/0001-70, QHS6J53, FRMEV01835722024, 606-82; C. G. LATY, 11.175.606/0001-
84, IZV5I55, FRMEV01075902024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67,
BCA4I47, FRMEV01708492024, 606-82; RHR7F81, FRMEV01706342024, 606-82; RHG7C33,
FRMEV01704192024, 606-82; CERB CONSTRUTORA E
EXPLORACAO DE ROCHAS E
BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RYS8A26, FRMEV01707652024, 606-82; B R LO G
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, QUB7F42, FRMEV01704872024, 606-82; RVH4E39,
FRMEV01722032024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, RYE8H73,
FRMEV01710492024, 606-82;
RYE8F33, FRMEV01710922024,
606-82;
RLB4B86, FRMEV01705682024, 606-82; CELSO JOSE GODINHO, ***.604.349-**, M JX 1 F 0 8 ,
FRMEV01709722024,
606-82;
BTR
BRASILIA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
08.266.567/0001-16, JJK6854, FRMEV01714752024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE -
TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01388432024, 606-82;
CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6498, FRMEV01808522024, 606-
82; ADEMIR MACHADO, ***.773.909-**, MJQ6610, FRMEV01435162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA IZABEL DA SILVA, ***.963.966-**, HIJ9701, FRMEV01796122024, 606-82;
CLAITON SIMOES GARCIA, ***.249.039-**, MKL7E85, FRMEV01800182024, 606-82; CERNE
CONSTRUCOES
LTDA,
09.240.616/0001-04,
SJD8A91,
FRMEV01820272024,
606-82;
COMERCIAL
DE
ARMARINHOS
CRICIUMA
LTDA,
72.298.243/0001-69,
MLU7I86,
FRMEV01133192024, 606-82; CLAUDINEI JOSE DE SOUSA, 28.459.312/0001-87, DBM4A08,
FRMEV01712132024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61,
RPN4E61, FRMEV01460322024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96,
RXT8J26, FRMEV01705702024, 606-82; RXT8J26, FRMEV01705902024, 606-82; RYX0J74,
FRMEV01709782024,
606-82; COMANDO
DIESEL TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
08.588.911/0007-89, FVQ2F07, FRMEV01720112024, 606-82; EJO9F84, FRMEV01732782024,
606-82; CLEIBER DOS REIS SILVA, ***.709.156-**, EVO4F42, FRMEV01723312024, 606-82;
EVO4F42, FRMEV01725262024, 606-82; CEREALISTA HAMMES LTDA, 09.630.380/0001-12,
RXZ9J79, FRMEV01722602024, 606-82; CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0001-
53, SDJ9D14, FRMEV01721582024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA,
29.240.822/0001-21,
EQU6J73,
FRMEV01722882024,
606-82;
CLEVERSON
CROZETA ,
***.367.009-**, MJS9E69,
FRMEV01716722024, 606-82;
CLEYTON MUNIZ
DA CRUZ,
***.142.406-**, DPC2A82, FRMEV01719222024, 606-82; BRAGA TRANSPORTES E LOJ I S T I C A
LTDA, 04.559.591/0001-92, RFC5I35, FRMEV01728012024, 606-82; 51.513.491 EUSTAQUIO
BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06, FRMEV01427462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24551/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
Fechar