DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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228
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
97, PGU0J39, FRMEV01385072024, 606-82; EKO LOGISTICA - TRANSPORTE E LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, 14.197.739/0001-40, FOQ7A15, FRMEV01389322024, 606-82; DOM
DIVINO TRANSPORTES LTDA, 07.371.989/0001-99, RHA0h48, FRMEV01717072024, 606-82;
EDUARDO
FERRARI
TRANSPORTES
LTDA,
33.736.519/0001-91,
AVB0J93,
FRMEV01724532024, 606-82; EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.099.779-**, DAO 6 1 8 3 ,
FRMEV01748332024,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73, QJU5457, FRMEV01730712024, 606-82; AMILTON HIGINO TEIXEIRA
& FILHO LTDA, 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01760002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
4 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24556/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-
50, RYO5D30, EPSMA00178162024, 688-20; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20,
RKI5C15, EPSMA00216812024, 688-20; RJK5H83, EPSMA00219002024, 688-20; CO N S U B E
AGROPECUARIA
LTDA,
71.337.976/0001-00,
EJL5J02,
EPSMA00350682024,
688-20;
GLOBALBEV
COMERCIO
DE
BEBIDAS
LTDA,
49.572.898/0001-61,
CVP9I18,
EPSMA00287142024, 690-40; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, EMF1379,
EPSMA00274852024, 688-20; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA,
03.862.256/0002-87, DBL4D11, EPSMA00210632024, 690-40; JOTAMAR COMERCIO DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA.,
14.378.830/0001-61,
PJE3889,
EPSMA00329152024, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIAS ARCENIO BLOCH LTDA, 27.366.124/0001-41, IHP6J68, FRMEV00491172024,
606-82;
ELLIS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
26.584.000/0001-70,
FSW4907,
FRMEV01832422024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98,
FRT5569, FRMEV01814652024, 606-82; FRH8047, FRMEV01791352024, 606-82; FUH9540,
FRMEV01813732024, 606-82; EMPORIO DE BEBIDAS, TRANSPORTES E GAUCHO CAMINH O ES
LTDA, 18.288.490/0001-39, SDF5E25, FRMEV01819992024, 606-82; ELIAS MARQUES DA SILVA
LTDA,
38.455.871/0001-72,
QKD9F63,
FRMEV01714382024,
606-82;
EMPRESA
DE
TRANSPORTES KOPERECK LTDA, 05.824.788/0001-74, JBT5G27, FRMEV00970322024, 606-82;
JBT5G27, FRMEV00625192024, 606-82; JBT5G27, FRMEV00617872024, 606-82; EMPORIO
STAMPE
INDUSTRIA
E
COMERCIO
TEXTIL
LTDA,
34.442.598/0001-90,
BCX6J51,
FRMEV01703872024, 606-82; SDU3H14, FRMEV01716652024, 606-82; EMB CONSTR U CO ES
LTDA, 11.809.005/0001-86, MEQ1F11, FRMEV01720232024, 606-82; ELLO COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 45.686.506/0001-34, GVE2A91, FRMEV01389482024, 606-82; EMERSON
KRACHINSKI, ***.602.299-**, QHG8I00, FRMEV01811772024, 606-82; EMPHORION RIO
PEQUENO LTDA, 43.201.890/0001-02, OZV5E13, FRMEV01793982024, 606-82; ELITE EXPRESS
LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H47, FRMEV01833112024, 606-82; ADEMIR MAC H A D O,
***.773.909-**, MJQ6610, FRMEV01844752024, 606-82; 24.117.421 DANIEL CA R N E I R O,
24.117.421/0001-65, AMX3G97, FRMEV01792822024, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O,
***.543.679-**, EFU9H02, FRMEV01520282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24558/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98,
IZY8C59, FRMEV00431452024, 606-82; IQF2040, FRMEV00416622024, 606-82; FAG AT T I
TRANSPORTES
LTDA,
02.664.774/0001-42,
JBN3A49,
FRMEV00962512024,
606-82;
EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV01813952024, 606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMQ1D00, FRMEV01520082024,
606-82;
EXPRESSO
SAO
PAULO
MINAS
LTDA,
62.413.018/0001-72,
AVW5E71,
FRMEV01473932024, 606-82; EXPRESSO RILLAN TRANSPORTES LTDA, 21.464.189/0001-43,
ODR3G61, FRMEV01816742024, 606-82; EOS TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18,
GHM2B29, FRMEV01729632024, 606-82; ESTRUTURAL ZORTEA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 00.368.885/0001-86, RAG3250, FRMEV01717422024, 606-82; EVERALDO DE SOUZA
ALVES,
***.496.789-**, DXV4H51,
FRMEV01515172024, 606-82;
F.M. PNEUS
LTDA ,
81.374.845/0001-49,
QTM1502,
FRMEV01386052024,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
05.324.485/0001-92,
PVJ6I65,
FRMEV01714362024,
606-82;
RFB8E40,
FRMEV01729952024,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
EXV1I91,
FRMEV01718372024,
606-82;
EXPRESSO
BELICE
TRANSPORTES
LTDA,
34.258.158/0001-88,
GAA0H34,
FRMEV01728462024, 606-82; EROS RODRIGO DE OLIVEIRA, ***.100.389-**, BDB6I55,
FRMEV01819022024, 606-82; F VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.280.952/0001-03, AFH1G66,
FRMEV01433592024, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28,
RAA0G36, FRMEV01517062024, 606-82; RLM6H44, FRMEV01836042024, 606-82; RXS7A73,
FRMEV01827002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIO
PAULO BATTISTI
-
TRANSPORTES, 04.379.182/0001-04,
ITB7200,
FRMEV00879262024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3a49,
FRMEV01069272024, 606-82; IZW0F63, FRMEV01143392024, 606-82; FLORIPA AGENCIA DE
VIAGEM E TURISMO LTDA, 76.367.069/0001-10, JDP8C22, FRMEV01462282024, 606-82;
FORMATO TRANSPORTES LTDA, 13.727.240/0001-34, FGT3712, FRMEV01805992024, 606-
82;
FORT
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
23.173.165/0001-60,
QHB6B88,
FRMEV01721952024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H07,
FRMEV01142022024, 606-82; RNF0I84, FRMEV01142032024, 606-82; FELIPPE MANOEL DA
SILVA, 45.212.745/0001-52, IZZ1C04, FRMEV01708552024, 606-82; FEDERAL T R A N S P O R T ES
LTDA,
07.569.360/0001-58,
GKE0C83,
FRMEV01386552024,
606-82;
GKE0C83,
FRMEV01722152024, 606-82; FLAVIANO DOS REIS PAULA, ***.331.136-**, QHM7J58,
FRMEV01719572024,
606-82;
FLAVIO
GUIMARAES,
***.781.196-**,
KEF0736,
FRMEV01386322024,
606-82;
FJC
LOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.024.747/0001-82, MPY4195,
FRMEV01746622024, 606-82;
FERREIRA E
ROCHA
TRANSPORTES LTDA, 28.811.551/0001-54, OJF8747, FRMEV01748102024, 606-82; FC
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
E
NUTRICAO
ANIMAL
LTDA,
27.100.483/0001-52, RQW3J58, FRMEV01900982024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RXL9A68,
FRMEV01449062024,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP6F30,
FRMEV01795512024,
606-82;
QTM2G00,
FRMEV01462312024,
606-82;
RYD1F30,
FRMEV01797092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
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