DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35,
JAW6H43, FRMEV00869562024, 606-82; JAU3E52, FRMEV00884722024, 606-82; JA R 5 F 4 8 ,
FRMEV00855542024,
606-82;
VS
LUDWIG
LTDA,
17.939.177/0001-50,
IFP5I03,
FRMEV00761812024, 606-82; IHA0J68, FRMEV00505272024, 606-82; WOLF & WOLF LTDA,
09.271.377/0001-50, RXL5C80, FRMEV01833192024, 606-82; VILMA TRANSPORTES E
EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-53, OMK2B21, FRMEV01503512024, 606-82; W & E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.457.119/0001-62, RCN2H60, FRMEV01458712024, 606-
82;
XCMG
BRASIL
INVESTIMENTOS
LTDA.,
14.197.082/0001-10,
RVK8F37,
FRMEV01705152024, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72,
QIB0815, FRMEV01705832024,
606-82; VOLKSWAGEN TRUCK
& BUS
INDUSTRIA E
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-44, SQY9F15, FRMEV01389852024, 606-
82; VITOR DA SILVA LINDNER, ***.137.330-**, GNK0B37, FRMEV01722822024, 606-82;
VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV0F81, FRMEV01722332024, 606-82;
GDV0F41, FRMEV01749732024, 606-82; VIACAO CANARINHO LTDA, 84.438.209/0001-21,
QJN0316, FRMEV01723892024, 606-82; WILLIAN AFONSO LAMOUNIER, ***.594.806-**,
GLH4678, FRMEV01737032024, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01,
RAG2A40, FRMEV01806052024, 606-82; LLV5504, FRMEV01837612024, 606-82; WS
LOCACOES LTDA, 75.451.609/0002-67, RHZ0H38, FRMEV01816682024, 606-82; VITOR
HUGO ORTIZ, ***.959.349-**, OGH5G67, FRMEV01811922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24600/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELSA GOMES DOS SANTOS, ***.264.677-**, KVA7j57, FRMEV00110562019, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24602/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
XCMG
BRASIL
INVESTIMENTOS
LTDA.,
14.197.082/0001-10,
RVK8F41,
FRMEV01705132024, 606-82; XISTER TRANSPORTES LTDA, 05.703.242/0001-65, MLY5029,
FRMEV01739892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24623/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HNK BR
INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.,
50.221.019/0001-36, RXP3E17,
EPSMA00369662024, 683-13; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39,
RNG5G31, EPSMA00353372024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL,
77.890.846/0060-29, BCF2E90, EPSMA00354452024, 683-12; CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, SFP3E53, EPSMA00364222024, 683-12; KR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 05.597.965/0001-27, FZK0G11, EPSMA00275322024,
683-12;
COOPRAM -
COOPERATIVA
DE
EMPREENDEDORES RURAIS
DE
DOMINGOS
MARTINS, 09.003.688/0001-38, GXS2D04, EPSMA00280062024, 683-13; CIA DE CIMENTO
ITAMBE, 76.630.573/0002-41, AVP9B02, EPSMA00283582024, 683-12; GERDAU ACO S
LONGOS
S.A.,
07.358.761/0201-94,
OPW7G81,
EPSMA00287092024,
683-12;
BASEQUIMICA S.A., 65.763.377/0001-48, FXU5H65, EPSMA00290392024, 683-11; FOODS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 19.731.877/0001-80, QHN6277, EPSMA00287732024, 683-
11; OMYA DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.,
05.969.945/0006-44, DBM1C46,
EPSMA00288892024, 683-11;
FAZENDA ACQUASUL
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ALEVINOS
LTDA,
02.278.647/0001-05,
QIK5905,
EPSMA00284362024, 683-11; DANNAPLAS - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ,
05.790.426/0001-00, QJB4F67, EPSMA00293032024, 683-13; PEDRA BRILHANTE TRADING
DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0002-90, SEU1C14, EPSMA00292722024, 683-12; TINDIANA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0008-23, MEA7462, EPSMA00288252024,
683-12;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0130-01,
RNG6B04,
EPSMA00205072024,
683-12;
CONCRELAGOS
CONCRETO
S/A,
07.015.016/0043-76,
RFC0G46, EPSMA00204822024, 683-11; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, RQO9B07,
EPSMA00209212024, 683-13; GILBERTO DA CUNHA RABELO JUNIOR, ***.852.934-**,
IPA0064, EPSMA00208022024,
683-12; FS INDUSTRIA DE
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA,
20.003.699/0002-31, GCV2375, EPSMA00210362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24625/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS OLITUR LTDA, 06.959.809/0001-21, BDK6D47,
EPSMA00277502024, 683-13; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0028-16,
FYD6H24, EPSMA00278182024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20,
JOZ1F27, EPSMA00282842024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03,
GEG4G03,
EPSMA00280922024,
683-11;
DCF3A09,
EPSMA00280812024,
683-11;
VOLKSWAGEN
TRUCK
&
BUS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
06.020.318/0005-44, IVK8310, EPSMA00209752024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 24627/2024/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
O
M DA
SILVA
COMERCIO, 07.519.234/0001-99,
PASNA00014102021,
30/06/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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