DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800239
239
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.Para a remessa dos documentos mencionados no parágrafo anterior, devem
ser utilizados:
I - datas-bases iguais ou posteriores a outubro de 2024;
II
-
leiaute
disponível
no
endereço
eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
3.A transmissão dos documentos elencados no parágrafo primeiro deve ser
feita por meio do Sistema de Transferência de Arquivos - STA, ambiente de homologação,
acessível no endereço eletrônico https://sta-h.bcb.gov.br/sta/envioArquivos, utilizando os
tipos de arquivos ACFO5401 (para o documento de código 5401) e ACOF5402 (para o
documento de código 5402).
4.As respostas sobre o resultado do processamento poderão ser consultadas no
Sistema de Controle da Remessa de Documentos - CRD, no endereço eletrônico
https://www9.bcb.gov.br/crd2/#/dashboard.
5.As
informações
relativas
aos
documentos
processados
não
serão
incorporadas à base de dados deste Banco Central e serão descartadas após o
processamento.
6.Eventuais dúvidas sobre remessa e preenchimento do documento devem ser
encaminhadas para o endereço eletrônico informacoescotistas@bcb.gov.br.
ANDRÉ LUIZ CACCAVO MIGUEL
Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema
Financeiro
Substituto
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR
258876 - RP Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 44.431.743). Assunto: mudança
do objeto social para sociedade de crédito, financiamento e investimento, adotada a
denominação RP Financeira S.A. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (AGEs
de 14.11.2023 4.4.2024). Data: 15.10.2024.
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
270320 - Banco Arbi S.A. (CNPJ 54.403.563). Assunto: alteração do capital de
R$62.633.173,87 para R$112.633.173,87 (AGE de 28.5.2024). Decisão: Gerente-Técnico da
GTRJA. Data: 15.10.2024.
272648 - Pay4fun Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 20.757.199). Assunto:
alteração do capital de R$47.700.000,00 para R$51.996.114,61 (AGE de 2.7.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 15.10.2024.
273565 - Conecta Corretora de Câmbio Ltda. (CNPJ 18.287.740). Assunto: alteração
do capital de R$1.400.000,00 para R$2.220.000,00 (Alteração Contratual de 10.9.2024).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 15.10.2024.
275147 - Banco J. Safra S.A. (CNPJ 03.017.677). Assunto: cancelamento da
autorização para operar no mercado de câmbio, a pedido (AGE de 15.8.2024). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 16.10.2024.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.290, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de
16.10.2024 a 16.11.2024 são, respectivamente: 0,8588% (oito mil, quinhentos e oitenta e oito décimos de
milésimo por cento), 1,00774816 (um inteiro e setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis
centésimos de milionésimos) e 0,0833% (oitocentos e trinta e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.288, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 2/12/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de
2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de outubro de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública
(Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil,
Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico
Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. .Data
de
Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida pelas
inst. financeiras
.Quantidade de
contratos
. .02/12/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
. .02/12/2024
.01/08/2025
.compradora
.vendedora
.até 14.000
2. Serão aceitos no máximo até 14.000 (quatorze mil) contratos a serem
distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição,
deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros
representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos
e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3
a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada
uma e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem
suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que
proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da
oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no
parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.289, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17
de outubro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/10/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras
Financeiras do
Tesouro (LFT):
vencimentos em
1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro
bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição
financeira poderá adquirir, no máximo, 100%
do valor de sua(s) proposta(s)
aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/10/2024, na página do
Sistema
Especial
de
Liquidação
e
de
Custódia
(Selic)
na
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/10/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/10/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/1/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 17/10/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO
ACORDO NÃO ONEROSO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO NÃO ONEROSO Nº 45/2024
Nº PROCESSO: 00190.105616/2024-61.
PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul
Quadra 05, Bloco A, Lote 09 e 10, Asa Sul, CEP 70.070-050, em Brasília-DF, inscrita no
CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a Fundação Escola de Administração Pública -
ENAP, com sede no SPO, Área Especial 2-A Asa Sul, Brasília - DF, 70610-900, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 00.627.612/0001-09.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a captação da
percepção
dos gestores
do
Poder Executivo
Federal
acerca
da atuação
da
Controladoria-Geral da União - CGU como unidade de auditoria interna do Poder
Executivo Federal, por meio de pesquisas e/ou outros instrumentos, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.
RECURSOS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de
bens entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60
(sessenta) meses.
DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024
SIGNATÁRIOS: Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de
Carvalho e o Presidente da Fundação Escola de Administração Pública, substituto,
Lincoln Moreira Jorge Junior.
Fechar