DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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240
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 28/2022
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
28/2022.
Processo:
19.00.6100.0004337/2024-56.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE). CNPJ: 18.284.407/0001-
53. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 28/2022 por 24 (vinte
e quatro) meses, compreendendo o período de 7/12/2024 a 7/12/2026, nos termos
previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Data de Assinatura: 14/10/2024.
Signatário da Contratante: CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, CPF nº XXX.613.701-XX.
Signatárias da Contratada: ADRIANA RIGON WESKA, CPF nº XXX.917.231-XX, e CL AU D I A
MAFFINI GRIBOSKI, CPF nº XXX.654.810-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 41460033678202409. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição de equipamentos de áudio e vídeo.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala
628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-
90043-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
04/11/2024
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 16/10/2024) 200009-00001-2024NE000001
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa DIVERSANDO - CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM EQUIDADE LTDA. -
EPP Processo: 19.04.5554.0116799/2024-57. Objeto: Contratação de empresa para
realização da capacitação "A atuação psicossocial no contexto do Sistema de Justiça:
institucionalidade, práxis e garantia de direitos", a ser realizada no dia 5/11/2024, na sala
de treinamento nº 1 do Edifício-Sede do MPDFT. Valor total: R$ 5.550,00 (cinco mil e
quinhentos e cinquenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74,
inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS -
Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 16/10/2024.
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
4ª PROMOTORIA CRIMINAL DE BRASÍLIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem
frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica,
fica a Sra. ANDREIA SOARES DA SILVA, CPF ***.868.631.**, comunicada do arquivamento
parcial do Pje 0719555-84.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de
30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da
Lei Complementar no75/1993.
Brasília-DF, 17 de outubro de 2024.
VALMIR SOARES SANTOS
Promotor de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 59/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44. Objeto: Serviços de
organização e execução de concurso público para o provimento de cargos de Analistas do
MPU e de Técnicos do MPU. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 67/2024. Valor total: R$
16.498.289,40. Vigência: até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa
do cronograma de execução. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o seu Presidente,
o Senhor CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005912/2024-06.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 34/2024
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 01/2024. PROCESSO:
1.12.000.000694/2024-94.
CONTRATANTE:
UNIÃO
FEDERAL
por
intermédio
da
Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e
a empresa PMA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 17.660.658/0001-22. OBJETO: Prorrogação por
mais 12 (doze) meses da prestação de serviços técnicos continuados de manutenção
preventiva e corretiva em sistema de fornecimento de energia de emergência
composto de
Grupo Motor Gerador
(GMG) a
diesel e respectivo
Quadro de
Transferência Automática (QTA) e Unidade de Supervisão de Corrente Alternada
(USCA), instalado na Procuradoria da República no Amapá (PR-AP), com fornecimento
material, máquinas e equipamentos necessários à execução dos serviços, e
fornecimento de peças e componentes pagos através de ressarcimento, ficando
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato em referência. DATA DE
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 14/10/2024. VIGÊNCIA: de 12/01/2025 a 12/01/2026
(12 meses). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. NOVO VALOR
GLOBAL: R$ 106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais). ASSINATURAS: Janaína
Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-
Chefe Substituto e Patrick Matos Aguiar - Sócio-Administrador da PMA Serviços.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3/2024
A Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental
- SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº 137, de 25
de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal - DMPF-e, nº
98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15. De acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos (PR-BA-00020526/2024), faz saber a quem possa interessar que
a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital
no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da
República no Município de Alagoinhas eliminará 9,71 (nove com setenta e um) metros
lineares dos documentos relativos a: Horário de expediente (2013-2018); Recepção,
Tramitação e Expedição de Documentos (2013-2018); Guias de remessa de processos
(2013-2016); Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada -
malote; Outros serviços postais (2013); Tramitação de correspondência (2013-2018); Auto
com guarda precaucional por 5 anos (2013-2018); Auto com objeto prescritível em prazo
que não exceda a dez anos (2013); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda
a dez anos (2013-2013); Expedientes de envio ou solicitação de informações da
comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial
(2013-2018); Peça Secundária (2013-2018); Expedientes de envio ou solicitação de
informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2013-2018).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-Chefe da Procuradoria da
República na Bahia.
Salvador, 15 de outubro de 2024.
JOANICE FERNANDES ROCCHETTI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4/2024
A Presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº
137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal
- DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15. De acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00020947/2024), faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver
oposição, a Procuradoria da República no Município de Feira de Santana eliminará 51,57,
(cinquenta e um com cinquenta e sete) metros lineares dos documentos relativos a:
Audiências. Reuniões (2006-2017); Candidatos a cargo e emprego públicos (2007-2018);
Provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos (2011-2017); Controle de
frequência (atestados) (2006-2018); Salários, vencimentos, provento e remuneração (2007-
2016); Férias (2007-2016); Horário de expediente (2006-2018); No país. Diárias. Passagens.
Prestações de contas. Relatórios de viagem (2006-2013); Aluguel. Comodato. Leasing
(2007-2013); Material de consumo. Compra (2006-2013); Termos de responsabilidade
(2007-2013); Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações) (2006-2013); Água e
esgoto (2006-2013); Compra
(2007-2013); Recepção, Tramitação e
Expedição de
Documentos (2006-2020); Guias de remessa de processos (2006-2016); Assistência Técnica
(2006-2013); Serviço Postal. Nacional (2006-2013); Serviços de coleta, transporte e entrega
de correspondência agrupada - malote (2006-2013); Outros serviços postais (2006-2013);
Visitas e visitantes (2006-2018); Pedidos, oferecimentos e informações diversas (2006-
2018); Tramitação de correspondência (2006-2018); Auto com guarda precaucional por 5
anos (2007-2018); Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos
(2002-2013); Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda
a quatro anos (2001-2018); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos
e que não exceda a oito anos (2010-2014); Auto com objeto prescritível em prazo superior
a oito anos e que não exceda a doze anos (2010-2011); Auto com objeto prescritível em
prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2007-2018); Auto com objeto
prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (2007-2015);
Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda a doze anos
(2007-2011); Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda
a quatro anos (2007-2018); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos
e que não exceda a oito anos (2007-2015); Expedientes de envio ou solicitação de
informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da
atuação extrajudicial (2006-2018); Peça secundária (2006-2018); Expedientes de envio ou
solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2010-2018).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-Chefe da Procuradoria da
República na Bahia.
Salvador, 16 de outubro de 2024.
JOANICE FERNANDES ROCCHETTI
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 5/2024
A Presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela
Portaria nº 137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério
Público Federal - DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p.
14-15. De acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00021058/2024
), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no
DMPF-e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Município de Ilhéus
eliminará 60 (sessenta) metros lineares dos documentos relativos a: Serviços de
vigilância (2006-2013); Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006-2021);
Guias de remessa de processos (2006 - 2016); Serviço Postal. Nacional (2006-2013);
Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (2006-
2013); Outros serviços postais (2006-2013); Tramitação de correspondência (2006-
2018); Auto com guarda precaucional por 5 anos (1998-2018); Auto com objeto
prescritível em prazo que não exceda a dez anos (1998-2013); Auto com objeto
identificado como de guarda precaucional por vinte anos (1998-2003); Auto com objeto
prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos (2007-
2018); Auto com objeto prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda
a oito anos (2007-2015); Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos
e que não exceda a doze anos (2007-2011); Auto com objeto prescritível em prazo
superior a três anos e que não exceda a quatro anos (1995-2018); Auto com objeto
prescritível em prazo superior a quatro anos e que não exceda a oito anos (1995-
2015); Auto com objeto prescritível em prazo superior a oito anos e que não exceda
a doze anos (1995-2011); Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos
e que não exceda a dezesseis anos (1995-2007); Auto com objeto prescritível em prazo
superior a dezesseis anos (1995-2003); Expedientes
de envio ou solicitação de
informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da
atuação extrajudicial (1995-2018); Peça secundária (2008-2018); Expedientes de envio
ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF (2010-
2018).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante
petição
contendo
a
respectiva
qualificação,
dirigida
ao
Procurador-chefe
da
Procuradoria da República na Bahia.
Salvador, 16 de outubro de 2024.
JOANICE FERNANDES ROCCHETTI
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