DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6/2024
A Presidente
da Subcomissão
Permanente de
Gestão do
Patrimônio
Documental - SUB-GPAD da Procuradoria da República na Bahia, designada pela Portaria nº
137, de 25 de maio de 2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal
- DMPF-e, nº 98 de 29 de maio de 2023, Caderno administrativo, p. 14-15. De acordo com
a Listagem de Eliminação de Documentos (PR-BA-00021229/2024), faz saber a quem possa
interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU e no DMPF-e, se não houver
oposição, a Procuradoria da República no Município de Teixeira de Freitas, fusionada com
a Procuradoria da república no Município de Eunápolis eliminará 8,28 (oito com 28) metros
lineares dos documentos relativos a: Horário de expediente (inclusive escala de plantão)
(2006-2018); Recepção, Tramitação e Expedição de Documentos (2006-2020); Guias de
remessa de processos (2006-2016); Serviço Postal. Nacional (2006-2013); Serviços de
coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote (2006-2013); Outros
serviços postais (2006-2013); Tramitação de correspondência (2010-2018); Auto com
guarda precaucional por 5 anos (2012-2018); Auto com objeto prescritível em prazo que
não exceda a dez anos (2012-2013); Expedientes de envio ou solicitação de informações da
comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial
(2012-2018); Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à
atuação judicial do MPF (2012-2018).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição
contendo a respectiva qualificação, dirigida ao Procurador-chefe da Procuradoria da
República na Bahia.
Salvador, 16 de outubro de 2024.
JOANICE FERNANDES ROCCHETTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 19/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ
nº 
26.989.715/0014-27. 
Contratada: 
FK 
GRUPO 
S/A, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
nº
55.088.157/0010-01. Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório para servidores, tipo 3;
Valores do contrato: R$ 87.000,00. Vigência do Contrato: 12 meses, com início em
17/10/2024. Nota de Empenho nº 2024NE95, em 14/10/2024. Assinam, pela Contratante,
Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, André José
Trovarelli Lagos. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira
Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.000002/202494. Data da assinatura: 17/10/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços continuados de vigilância
armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional
da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das
Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos
serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 17/10/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO,
mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DOM BOSCO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 17/10/2024 a 16/10/2027. Data e assinatura: 17/10/2024. Doutor SÉRGIO
LUIZ PINEL DIAS, Procurador-Chefe da PRRJ e Diretor Presidente Professor Antônio Carlos
Simon Esteves e seu Diretor Administrativo e Financeiro, Mario Anibal Simon Esteves.
Processo Administrativo: 1.30.001.005479/2024-51.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2020. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CATARINENSE AR
CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: De 01/01/2021 à 31/12/2025. DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024,
Maximiliano Eller pela Contratante e Leandro de Medeiros pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2016. CONTRATANTES: União por intermédio
da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orient Administração e
Participação de Imóveis Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 24 meses. Vigência:
11/10/2016 a 10/10/2026. VALOR MENSAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Data e
assinatura: 23 de setembro de 2024, Maximiliano Eller pela Contratante e Rosana Couto
Daux pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2020. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa CATARINENSE AR
CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Alteração dos serviços, a partir de 1º/10/2024, nos termos
do Art. 65, §2º, II, da Lei nº 8.666/1993, pela modificação dos condicionadores de ar
devido a mudança de sede da PRM de Joinville e prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses a partir de 15/12/2024. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 283.706,34
(duzentos e oitenta e três mil, setecentos e seis reais e trinta e quatro centavos).
VIGÊNCIA: De 15/12/2020 à 14/12/2025. DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024,
Maximiliano Eller pela Contratante e Leandro de Medeiros pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2016. CONTRATANTES: União por intermédio da
Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Orient Administração e Participação
de Imóveis Ltda. OBJETO: Reajuste contratual. Vigência: 11/10/2024 a 10/10/2026. VALOR
MENSAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Data e assinatura: 15 de outubro de 2024,
Maximiliano Eller pela Contratante e Rosana Couto Daux pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: APOSTILAMENTO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 29/2023 - CONVÊNIO DE ESTÁGIO
NÃO OBRIGATÓRIO.
Partícipes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL,
por intermédio
da
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a ESCOLA DA DE
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANTIDA PELO FUNDO ESPECIAL DE
DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO. Retificar no TERMO DE
CONVÊNIO nº 29/2023, no caput, onde se lê: "..... representada pelo Diretor da Instituição
de Ensino, Guilherme Krahenbuhl Silveira Fontes Piccina,...", leia-se: ".....representada pelo
Diretor da Instituição de Ensino, Allan Ramalho Ferreira, ....". Data de assinatura:
07/10/2024. Assinam: Allan Ramalho Ferreira, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito
Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
49/2022-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0002348/2023-83. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GRÁFICA
E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Finalidade: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 49/2022, de prestação de serviços gráficos para ações
institucionais e promocionais promovidas pelo MPM. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025.
Data de assinatura: 14/10/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral,
pelo MPM e Gustavo Faria de Carvalho, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 40/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: WETALK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,
CNPJ 23.880.630/0002-84. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de equipamentos para videoconferência e comunicação instantânea (headsets) para o
Ministério Público do Trabalho com entrega descentralizada, de acordo com as
especificações
e condições
descritas
no
Termo de
Referência
e
no PGEA
nº
20.02.0001.0002733/2023-26. Valor do contrato é R$ 132.790,00. Programa de Trabalho
03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 44.90.52-41, a Nota de Empenho Ordinário
2024NE000352, 
de
15/10/2024. 
Fundamento 
Legal:
Lei 
nº
10.520/2002 
e,
subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura, sem
possibilidade
de prorrogação.
Data
de
Assinatura: 17/10/2024.
Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina aires de Assis. Pela Contratada, Wagner Ricardo de Lima.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério
Público do
Trabalho (MPT), e CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ/MF sob
o nº
00.360.305/0001-04. Objeto: prestação de serviços ao MPT, pela CAIXA, por intermédio de
suas agências, de créditos na folha de pagamento, a Membros, Servidores e Pensionistas
do MPT, optantes, bem como adiantamentos e reembolsos ou quaisquer pagamentos que
o MPT pretender fazer aos citados beneficiários. Data de Assinatura: 16/10/2024.
Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pela CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, Celso Eloi de Souza Cavalhero, Superintendente de Rede em exercício.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 85/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério
Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada: SYSTEM
M A N AG E R
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 10.858.890/0001-20. Objetos: a) Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato nº 85/2023, sem reajuste de preços, por mais um período de
12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 24 (vinte e quatro) meses, com data a contar
de 22/12/2024, com fulcro na Cláusula Décima Oitava do instrumento contratual, bem como
no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/1993. b) Acrescentar o Parágrafo Oitavo à Cláusula
Sexta - DA SEGURANÇA E DO SIGILO - nos termos da alínea "a" inciso I do art. 65 da Lei n°
8.666/1993. Nota de Empenho Ordinário 2024NE000345, de 14/10/2024, no valor de R$
699.500,00. Valor total de R$ 699.500,00. Data da assinatura: 16/10/2024. Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Leandro Jacinto da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 05/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do
Ministério 
Público 
do 
Trabalho/Procuradoria-Geral. 
Contratada: 
G&E 
SERV I ÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ 08.744.139/0001-51. Objeto: Alterar a cor dos uniformes
listados nos itens 2, 3, 4 e 9 do conjunto feminino e nos itens 3 e 5 do conjunto masculino,
constantes da Cláusula Décima Segunda - Dos Uniformes dos Profissionais, sem alteração
de valores, com fulcro na alínea "b" inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, passando da cor
grafite para preta. Data da assinatura: 11/10/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa
Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Guilherme Leite Castello Branco.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 32/2021, pactuado o objeto
de elaboração do projeto básico completo e serviços complementares da reforma e
ampliação do anexo 1 da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a
empresa 
GM 
ENGENHARIA
LTDA 
- 
EPP, 
CNPJ
22.350.092/0001-72. 
Processo:
20.02.0600.0001422/2020-63. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando
o contrato a viger no período de 17/11/2024 a 17/11/2025, em conformidade com a
Cláusula Terceira do contrato original. Nova Vigência: 17/11/2025. Assinam: pela
contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Regiao, e pela
contratada, George Magno Tenorio Peixoto, Sócio-Proprietário, em 15/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 20/2020, pactuado o objeto
de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de subestação abrigada,
com fornecimento de todo material de consumo, máquinas, equipamentos, instrumentos e
ferramentais necessários à execução dos serviços, com a empresa O. C. INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA - EPP, CNPJ 19.840.753/0001-33. Processo: 20.02.0600.0000811/2020-
70. Objeto do Termo: Prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, passando o mesmo a viger de 19/11/2024 a 18/11/2025. Nova Vigência: 18/11/2025.
Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA - Procuradora-Chefe da PRT 6ª
Região, e pela contratada, Cleuson Lima da Mota, Representante Legal, em 15/10/2024.

                            

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