DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Mitra da
Diocese de União da Vitória. CNPJ: 77.144.988/0001-97.Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art.
184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Ordem
dos Advogados do Brasil Subseção de Cornélio Procópio. CNPJ: 77.538.510/0009-07.
Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.
Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência:
Indeterminada. Data de Assinatura: 06/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Ordem
dos Advogados do Brasil Subseção de União da Vitória. CNPJ: 77538510003167.Objeto:
Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor:
SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada.
Data de Assinatura: 03/09/2024.
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AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos e
rede de Comunicação de União da Vitória. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal:
art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
Solidariedade. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça
Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021.
Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 29/08/2024.
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AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
Políticos de Toledo. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça
Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021.
Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
Políticos de Araucária. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 25/08/2024.
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AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
de Cascavel. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça
Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021.
Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 12/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
e Redes de Comunicação de Guarapuava. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas
no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
Políticos de Maringá. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 27/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
Políticos de São José dos Pinhais. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no
âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 09/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partidos
Políticos de Ubiratã. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 27/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partido
Liberal de Nova Fátima. CNPJ:54.391.179/0001-84. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal:
art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partido
Liberal. CNPJ 09.398.994/0001-10. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no
âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 22/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Partido
Renovação Democrática de Nova Fátima. CNPJ: 56.031.787/0001-03. Objeto: Pacto pela
realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 06/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Federação
PSBD Cidadania de Nova Fátima. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no
âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei
n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Republicanos
de Nova Fátima. CNPJ: 52.306.357/0001-04. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas
no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei
n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 07/09/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Sindicato
dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista e Atacadista de Maringá e Região. CNPJ
77.266.146/0001-08. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná. CNPJ: 77.821.841/0001-94. Objeto: Pacto pela realização
de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VA LO R .
Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de
Assinatura: 06/09/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070010
Número do Contrato: 38/2021.
Nº Processo: 0008466-27.2021.6.17.8000.
Pregão. Nº 52/2021. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e TRANS
SERVI-TRANSPORTES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA.
CNPJ: 
00.126.621/0001-16. 
OBJETO: 
a
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 38/2021, pelo período de 01/01/2025
a 31/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, bem como no
Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do referido instrumento. VALOR DO CO N T R AT O :
R$ 97.362,81. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Resumido: PTRES-167661;
Natureza da Despesa: 339033; Valor da despesa: 97.362,81. DATA DE ASSINATURA:
16/10/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em
exercício e pela Contratada, Cristian de Araújo Lima, Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Procedimento Licitatório n° 90039/2024. Pregão Eletrônico. Processo SEI
0011159-49.2024.6.18.8000. OBJETO: aquisição de gênero alimentício- açúcar e adoçante,
por meio do Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/10/2024.
RESULTADO DA LICITAÇÃO: o objeto do certame foi adjudicado às empresas E PACH ECO
LOPES FILHO - PACHECAO ATACADO, CNPJ nº 45.167.140/0001-97, (Item 1), no valor
unitário de R$ 4,12 (quatro reais e doze centavos) e total de R$ 13.109,84 (treze mil, cento
e nove reais e oitenta e quatro centavos) e MINEIRÃO DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
24.371.543/0001-83, (Item 2), no valor unitário de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos)
e total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), totalizando R$ 17.309,84 (dezessete
mil, trezentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).
DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024
Processo
nº
2024.0.000025224-0
A Sra.
Diretora-Geral
torna
pública
a
homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 90061/2024, cujo objeto é o
aquisição de 6 licenças de uso do serviço Zoom Workplace Profissional com complemento
de uma 01 licença do Add-on "Grandes Reuniões", sendo vencedora a licitante OP
TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA,pelo preço total de R$ 11.695,00.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à
empresa B S Soares Comércio de Informática, CNPJ n. 47.174.031/0001-22, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da
Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 90023/2024, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 18.444 /2024.
Florianópolis, 27 de setembro de 2024.
DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
Presidente