DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101800252
252
Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar
à empresa Nunes Construtora e Serviços Ltda., CNPJ n. 24.260.125/0001-19, a penalidade
de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º,
da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023 e no subitem
11.2.3, "c", do Edital do Pregão n. 063/2023, pelo período de 1 (um) mês, a contar desta
publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida no referido
Pregão, mediante o PAE n. 1.157/2024.
Florianópolis, 6 de agosto de 2024.
GONSALO AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90077/2024
Objeto:Registro de preços para a contratação de serviços de monitoramento eletrônico
remoto ininterrupto,mediante sistema integrado de central de alarme e sensores.
A Pregoeira do TRE torna público o resultado da licitação em epígrafe. Sagrou-
se vencedora a licitante DOMINATE SISTE,AS grupo 1,CONTROL RISK MONIT LTDA. grupo 2
e V2 INT.DE SOLUCOES E IMPORTACOES LTDA. grupo 3.
São Paulo, 17 de outubro de 2024
SILVANA SALES SCARDINI
Pregoeira do TRE-SP
DEBORA ARNS WANG
Equipe de Apoio
(SIDEC - 17/10/2024) 070018-00001-2024NE000061
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0009751-98.2024. Objeto: Registro de preços para a aquisição de
aparelho telefônico sem fio, cafeteira, ventilador de parede e ventilador de pedestal.. Total
de Itens Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca
Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-
90081-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/11/2024
às 
13h00
no 
site
www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral do Tre-sp
(SIASGnet - 17/10/2024) 70018-00001-2024NE000169
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90017/2024
Fica
homologado o
processo
licitatório nº
0007832-04.2024.6.25.8000,
referente ao Pregão 90017-2024-Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de
bens permanentes, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores do certame,
conforme 
ata 
constante 
dos 
autos 
e 
disponível 
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA
Chefe da Seção de Licitações
(SIDEC - 17/10/2024) 070012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0000694-29.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de
empresa especializada na criação, produção, gravação e edição de spot institucional,
testemunhal e programete de rádio para divulgação institucional de cunho informativo,
educacional e de orientação social das ações deste Tribunal Regional Eleitoral - TRE-TO, na
capital e nos municípios do interior do Estado, conforme condições e especificações
estabelecidas no Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av.
Joaquim 
Teotonio 
Segurado,
Plano 
Diretor 
Norte 
-
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/11/2024
às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/10/2024) 70027-00001-2024NE000256
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 12 ao contrato de execução de obras 203/2018, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a ÔMEGA ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: acrescer e
suprimir valor, alterar o cronograma físico-financeiro e a planilha orçamentária e prorrogar
a vigência ao contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 21ª e 27ª do contrato inicial
c/c art. 57, inc. V e art. 65, inc. II e § 1°, todos da Lei 8.666/93. d)Prorrogação: de
11/11/2024 a 09/05/2025. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir
da publicação no DOU. g) Valor ajustado: R$ 10.761.494,69. h)Data da assinatura:
17/10/2024. i)PA: 0005066/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 100001
Nº Processo: 0006589/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de atualização e suporte do pacote Care Plus do sistema
Milestone Xprotect Expert, de propriedade do TJDFT, composto por 1744 licenças de
dispositivo e 01 licença base, nos termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça
Municipal, 
Lt 
01,
Bloco 
A, 
Ala 
A,
Sala 
703, 
Asa 
Sul
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível no
endereço
eletrônico 
www.gov.br/compras
e 
no
sítio 
do
TJDFT
(https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1/licitacoes)..
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 15/10/2024) 100001-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 100001
Nº Processo: 0006600/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
adequações do sistema de proteção contra descargas atmosféricas às normas do CBMDF
nos Fóruns e Localidades de Brazlândia, Ceilândia, Gama, Gráfica do Guará, Leal Fagundes,
Núcleo Bandeirante, Paranoá, Galpões SAAN, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião, nos
termos do edital e dos seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/10/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A,
Sala 703, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100001-5-90018-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/11/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital estará disponível no endereço eletrônico www.gov.br/compras e no sítio do
TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/transparencia/contas-publicas/licitacoes-1/licitacoes)..
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 16/10/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: ASSOCIAÇAO DOS JUÍZES DO TRABALHO - AJUTRA; a) espécie: 1º TA ao
contrato para cadastramento da associação dos Juízes do Trabalho (AJUTRA) para
concessão de consignação em folha de pagamento(Processo: 4916/2022 - Contrato nº
2022-0014-01); b) objeto: convalidar a alteração da empresa prestadora do seguro de vida
contratado pela AJUTRA, em benefício de seus associados, para a PORTO SEGURO CIA. DE
SEGUROS GERAIS, em razão da extinção do antigo contrato com a MONGERAL AEGON
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A em 31/07/2024, c) fund. legal: art. 55 da Lei nº 9.784/99, no
art. 124, inciso II c/c o art. 132 da Lei nº 14.133/2021; d) vigência: contados de
01/08/2024, encerrando-se a vigência em 26/04/2027, conforme pactuado inicialmente; e)
data da formalização: 26/09/2024; f) assinam: o Sr. Luís Felipe Carrapatoso Peralta, pelo
Contratante, a Sra. Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 80009
Nº Processo:
8432/2024. Objeto:
Contratação de
serviço de
produção
audiovisual acessível, para a execução de vídeos institucionais, de caráter jornalístico,
publicitário, documental, educacional, informativo, social e cultural, sobre as atividades do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 18/10/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Antonio Carlos, 251, 3º Andar, Centro - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-90027-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no Sistema
Compras.Gov (CATSER) e as constantes deste Edital, prevalecerão as últimas..
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora da A.l.c.
(SIASGnet - 17/10/2024) 80009-00001-2024NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 80010
Nº Processo: 50.067/2024. Objeto: Aquisição de analisador de composição
corporal através de impedância bioelétrica de mãos e pés, com balança digital incorporada,
com software e licença para utilização incluso. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235, Bloco B,
1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-
90065-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
18/10/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/11/2024
às 
11h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência existente entre as
especificações do objeto descritas no sítio www.gov.br/compras e as especificações
técnicas constantes do edital, prevalecerão estas últimas..
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 17/10/2024) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo 
presente,
LIBERTY 
CONSTRUÇÕES 
E 
INSTALAÇÕES
LTDA., 
CNPJ
12.320.664/0001-17, que se encontra em local incerto e não sabido, fica INTIMADA sobre a
decisão proferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no Processo
Administrativo Proad nº1485/2024, na qual foi determinado: (a) o reequilíbrio econômico-
financeiro dos Contratos TRT4 nºs 12/2014 e 28/2014, em cumprimento ao Acórdão nº
2.859/2013 - Plenário do Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão dos
contratos firmados com empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
propiciada pelo artigo 7º da Lei nº 12.546/2011 e pelo artigo 2º do Decreto nº 7.828/2012,
com esteio no artigo 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993; e (b) a obrigação de ressarcir ao erário o
montante de R$ 5.836,86 (cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos).
O valor devido deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias, por meio de GRU que deve ser
solicitada via mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Caso não efetuado o
pagamento, será encaminhada cópia do Processo Administrativo Proad nº 1485/2024 à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União, na
forma e prazo definidos no art. 22 do Decreto-Lei nº 147/1967. Os autos do processo
eletrônico nº1485/2024 podem ser acessados mediante requerimento encaminhado via
mensagem eletrônica para o endereço dg@trt4.jus.br. Processo administrativo:Proad nº
1485/2024. Prazo para pagamento: 10 (dez) dias. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral