DOU 18/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 203, sexta-feira, 18 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
RECLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS
DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL - EDITAL Nº 21/2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista
o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de
cargos do Quadro de Pessoal do TRT da 17.ª Região e formação de cadastro reserva,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 16.09.2022, resolve:
1. Reclassificar os candidatos LEONE DA SILVA AMARANTE, inscrição nº
0018866j, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária para ocupar a 53ª posição na
Lista Geral, e 2ª posição na Lista de Candidato Negros; e JEAN CARLOS DE SOUZA SUBTIL ,
inscrição nº 0027789h para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária para ocupar a
17ª posição na Lista Geral, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo N.º 1023001-11.2023.4.01.3400.
Desa. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 80021
Nº Processo: 1678/2024. Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de
mobiliário para as salas de audiência do Fórum Trabalhista de Natal do Tribunal Regional do
Trabalho da 21ª Região.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 16h30. Endereço: Av. Capitao Mor Gouveia, 1738 - Lagoa Nova, Lagoa Nova
-
Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/80021-5-90010-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLO HENRIQUE BRANDAO TEIXEIRA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 17/10/2024) 80021-00001-2024NE000021
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 9/2024. Processo: 0002129-
20.2024.4.01.8003. OBJETO: contratação de 1 (uma) inscrição para participação no "8º
CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS NAS
AQUISIÇÕES" para capacitação de uma servidora da área de governança e gestão
estratégica da Seção Judiciária do Amapá. Fundamento Legal: artigo 74, III, f, da Lei n.
14.133/2021. Justificativa: a demanda de capacitação atende à área de interesse do
Judiciário Federal e está alinhada ao macrodesafio "Perspectiva Aprendizado e
Crescimento" do Plano Estratégico da Justiça Federal 2021/2026. O curso em tela surge
como uma oportunidade de aprimoramento e aprofundamento dos conhecimentos
relativos às atividades da área de governança, com o intuito de aperfeiçoar metodologias,
fornecer novas estratégias e ferramentas e atribuir competências acerca da gestão de
riscos e modelos de controle público interno e externo no âmbito desta seccional. Alex
Lamy de Gouvêa, Diretor do Foro. Valor Global: R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e
noventa reais). CONTRATADA: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na
Administração Pública - INP - LTDA, CNPJ: 10.498.974/0001-09.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATOS
PAe n° 3363-19.2024.4.01.8009. Contrato nº 26/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: ISOFEN
ENERGY ENGENHARIA DE SUSTENTABILIDADE
LTDA. CNPJ:
22.415.029/0001-77. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para implantação de
usina fotovoltaica, garagem para veículos oficiais e escada de marinheiro na Subseção
Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais).
BASE
LEGAL: Lei
n.
14.133/2021. Vigência:
11/10/2024
a
10/10/2025. DATA
DE
ASSINATURA: 11/10/2024. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Leonardo Samir Moura Vidal, pela contratada.
PAe n° 2970-94.2024.4.01.8009. Contrato nº 27/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: ASTRISSI CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 54.208.691/0001-42. OBJETO: Prestação
de serviços de engenharia para elaboração de projeto de reforma da área externa do edifício
sede da Seção Judiciária de Mato Grosso. VALOR TOTAL: R$ 9.935,00 (nove mil novecentos
e trinta e cinco reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 14/10/2024 a 13/10/2025.
DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra.
Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Cleyto Astrissi, pela contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal de 1º Grau - Seção
Judiciária do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Arts. 46 e 47 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei n 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
notifica, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Senhor
Felipe Carlos Argemon Pereira, CPF nº 456.xxx.801.xx, para ciência do teor da Decisão
Administrava proferida
nos autos do
Processo Administrativo/SEI
nº 0000191-
66.2024.4.01.8010, em que foram imputadas à Empresa ARGEMON COMÉRCIO E
SERVIÇOS as seguintes penalidades: - MULTA, no valor de R$ 1.936,00 (um mil,
novecentos e trinta e seis reais), com base na Cláusula Décima Segunda do Contrato
36/2023 c/c item 13.17 do Temo de Referência, em virtude da inexecução parcial do
objeto da licitação sem motivo justificado, com supedâneo no art. 156, II, §1º e §3º,
da Lei 14.133/2021 - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União, pelo prazo
de 02 (dois) anos, com fundamento na Cláusula Décima Segunda do Contrato 36/2023
c/c item 13 do Temo de Referência, e no art. 156, III, §4º e §7º, da Lei 14.133/2021.
Nesse sentido, informamos que o ora notificado terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis,
a contar da data da publicação desta notificação, para interpor recurso administrativo
contra a decisão proferida, consoante disposto no Art. 158, da Lei 14.133/2021. O
inteiro teor da Decisão poderá ser obtido junto à Seção de Compras e Licitações -
Seção Judiciária do Pará, localizada à Rua Domingos Marreiros, 588, Bairro Umarizal -
Belém/PA, 7º andar, nos dias úteis, das 09 às 16 horas - Telefone: 3299-6168-6207,
por 
acesso 
ao
link: 
https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/detalhar.php?
idLicitacao=7425&localidade=JFPA, ou por solicitação encaminhada para o endereço
eletrônico cpl.pa@trf1.jus.br. Fica o interessado ciente de que a presente notificação
visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa
previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei n. 9.784/1999.
Belém-PA, 15 de outubro de 2024
EDVAN GUILHERME SOUZA DE BARROS
Diretor da Secretaria Administrativa
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão do Contrato nº 08/2020, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização, bebedouros e frigobares da
Seção Judiciária do Pará, a partir de 08.10.2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Pará. CONTRATADA: CATA VENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. BASE
LEGAL: P.A. nº 0008396-60.2019.4.01.8010 e Art. 79, inciso II, da Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 08/10/2024. Assinado por: Edvan Guilherme Souza de Barros, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela Contratante e Lillianne Brito Santos, pela Contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa 3D PROJETOS E
ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA EPP (CNPJ : 07.766.048/0002-35) a penalidade de
MULTA COMPENSATÓRIA DE 6% (seis por cento) sobre o valor da nota de empenho nº
2024NE000412, tendo em vista o atraso de 29 (vinte e nove) dias na entrega do material
objeto da nota fiscal eletrônica nº 000.002.467 (fl. 380), referente à citada nota de
empenho, nos termos do item 12 - Das Penalidades do Edital do Pregão Eletrônico nº
12/2023, c/c Item nº 11 do Termo de Referência e subitem 2.2, inciso II, do Anexo I da
Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro, com fulcro no artigo 156, inciso II, da
Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no
Pregão Eletrônico nº 12/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/229.06.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021; Processo: 4904-81.2020.4.05.7600;
Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sulclean Serviços Ltda; Objeto:
repactuação do valor contratual no ano de 2024 e reequilíbrio econômico-financeiro em
razão da alteração do fator FAP que alterou o Rat ajustado, passando o valor contratual
mensal de R$ 348.652,04 para R$ 368.450,75, a partir do dia 01/01/2024; para R$
372.689,41, a partir do mês de fevereiro de 2024; para R$ 377.215,37, a partir do mês de
maio de 2024; para R$ 381.741,56, a partir do mês de julho de 2024; Fundamentação
Legal: Art. 65, inciso II, alínea "d" e § 5º, da Lei nº 8.666/93, e art. 5º do Decreto nº
2.271,1997 e arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05/2017 do MPDG, alterada pela IN nº
49/2020, e cláusula 21ª contratual; Data Assinatura: 17/10/2024; Signatários: Pela
Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr.
Marlus Zambarda Tombesi, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
69/2022; 
Processo: 
1844-
32.2022.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Apis Soluções
Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: alteração do objeto contratual, através da
ampliação dos dois links de comunicação entre o Data-Center do 7º andar do prédio sede
e o estacionamento da sede da JFCE-Lote 1, passando os pares de fibras de 5 para 20, e
os pares de GBICS, de 4 para 16, alterando o valor contratual em R$ 1.000,00, passando
o valor total de R$ 6.391,60 para R$ 7.391,60; a partir da presente data; Fundamentação
Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 15/10/2024;
Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e
pela Contratada, Sr. Sérgio Santarem Oliveira, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024
A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo:
OBJETO: Aquisição de peças e materiais para sistema de ar-condicionado do
edifício sede da JFCE.
DATA DE ABERTURA: 31/10/2024 às 10h00min (horário de Brasília).
LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br.
O 
edital
estará 
disponível 
na 
Internet,
nos 
endereços
www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e https://www.gov.br/compras/pt-br.
INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2716 / 3521-2625 e pelo endereço
eletrônico: licitacoes.nufip@jfce.jus.br.
Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Pregoeiro
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 90008
Nº Processo: 26631620244057400. Objeto: Registro de preços para futura
aquisição de uniformes para os agentes da polícia judicial da Justiça Federal na Paraíba.
Total de Itens Licitados: 6. Edital: 18/10/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.
Endereço: Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, Pedro Gondim - João
Pessoa/PB 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/90008-5-90024-2024. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 18/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Telefone de contato: (83) 3690-1000/ Email: pregoeiro@jfpb.jus.br.
MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO
Juiz Federal Diretor do Foro
(SIASGnet - 17/10/2024) 90008-00001-2024NE000001

                            

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